Projeto de Lei 2519 de 29/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 569467 e CRC: EC3848AD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2.519 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.024. LEI 2.228 DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2.023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 113, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que,
submete à apreciação da Câmara de Vereadores para aprovação e posterior sanção, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00
material de consumo, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a importância de R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta
e dois mil e quinhentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 252.500,00
Excesso
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
824 04.122.1003.2050.0000 - (Com trabalho se faz a Diferença) - Manutenção das
atividades 250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 10231700
1 Recursos do Exercício Corrente
002 171 CONV 897550 - CONTRUÇ PRAÇA
825 04.122.1003.2050.0000 - (Com trabalho se faz a Diferença) - Manutenção das
atividades 2.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 01500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º A cobertura do presente Crédito Adicional Especial será procedida por:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONVÊNIO 897550/2020, QUE TEM POR OBJETO A
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTA ROSA DO MUNICÍPIO DE VALE DO
PARAÍSO - RO SEMOSP. 252.500,00
Fontes de Recurso
1 500 2.500,00
Projeto de Lei 2519 de 29/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 569467 e CRC: EC3848AD). Pág: 2/2
1 700 250.000,00
Artigo 3º Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual PPA, no
âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a importância R$
252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), na dotação orçamentária código
04.122.1003.2050 / Fonte de Recurso 1023 1 700 /1 500/ CONV 897550 - CONTRUÇ PRAÇA.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 29 de novembro de 2.024
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 29/11/2024 às 10:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 569467 e o código verificador EC3848AD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA ***.838.532-** 29/11/2024 10:25
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos MEM Nº 437 SEMOSP 29.11.24 252.500,00 29/11/2024 569474
2 Comprovante de Publicação (Portal) 2411290006 29/11/2024 569667
Docto ID: 569467 v1
Memorando 437 de 28/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 569232 e CRC: 0D2764D5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Memorando nº 437/SEMOSP/2024
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO
Vale do Paraíso/RO, 28 de novembro de 2024
A: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Especial por Excesso de arrecadação
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Com os cordiais cumprimentos, venho pelo presente solicitar de Vossa Excelência, autorização
para Abertura de Crédito Especial por Excesso de arrecadação no valor de R$ 252.500,00 (duzentos e
cinquenta e dois mil e quinhentos reais) referente ao Convênio 897550/2020, que tem por objeto a
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTA ROSA DO MUNICÍPIO DE VALE
DO PARAÍSO - RO, conforme documentos em anexo.
Desta forma, solicitamos autorização para realização de abertura de crédito, conforme disposto no item II do
anexo I, do Decreto nº 9914/2024, uma vez que a solicitação de dilatação de prazo foi autorizada somente até
o dia 31/12/2024, conforme despacho nº 789/COTEC/DPCN/SG-MD em anexo no (ID 569332).
Colocação do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Iduso: 1023
Grupo: 1
Código: 700
Detalhamento: 00
Fonte STN: 1.700
Cód. Aplicação: 002-171
Programação: 04.122.1003.2050.000
Elemento 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Ficha: ?
Valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Iduso: 1023
Grupo: 1
Código: 500
Detalhamento: 00
Fonte STN: 1.500
Cód. Aplicação: 002-171
Programação: 04.122.1003.2050.000
Elemento 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Ficha: ?
ID: 569474 e CRC: 24675296
Memorando 437 de 28/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 569232 e CRC: 0D2764D5). Pág: 2/2
Remanejamento orçamentário de recursos entre os elementos de despesa observando-se as
classificações institucionais, econômicas e funcional-programática conforme abaixo descrito:
Saída
Programação Elemento de despesa Ficha Valor R$
04.122.1003.2050.0000 3.3.90.95.00 409 2.500,00
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 28/11/2024 às 11:55, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ GASQUI PERRETA FILHO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS, em 28/11/2024 às 12:02, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos Despacho no 789/COTEC/DPCN/SG-MD 28/11/2024 569332
2 Anexos ExtratoProposta (8) 28/11/2024 569333
3 Anexos Oficio-178 28/11/2024 569334
Docto ID: 569232 v1
ID: 569474 e CRC: 24675296
25/11/2024, 16:19 SEI/MD - 7561782 - Despacho
https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8588262&infra_si… 1/2
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA GERAL
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
Despacho no
789/COTEC/DPCN/SG-MD
Processo no
60414.000224/2020-33
Assunto: Prorrogação “de oficio” do prazo de vigência de Convênio.
1. Levo ao conhecimento do Sr. Diretor que o Convênio n.º 006/2020, celebrado entre o Ministério da Defesa/MD e a
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO, terá sua vigência encerrada em 30/11/2024, ao passo que a parcela única, a cargo do
concedente, no de R$ 250.000,00, se encontra pendente de liberação.
2. Solicitamos julgar a conveniência em se prorrogar, de ofício, para 31/12/2024, o prazo de vigência do convênio, para
permitir ações necessárias à execução do objeto, com amparo no Inciso VI do art. 27 da Portaria Interministerial nº 424/2016, que
estabelece a obrigação do concedente ou mandatária prorrogar "de ofício" a vigência do instrumento antes do seu término, nos casos
previstos no § 3º.
Art. 27 da Portaria Interministerial nº 424/2016, § 3º:
§ 3º Os prazos de vigência de que trata o inciso V do caput poderão, excepcionalmente, ser prorrogados:
..............................................................................................................
I - no caso de atraso de liberação de parcelas pelo concedente ou mandatária;
[...]
CONVÊNIO Nº FIM DE VIGÊNCIA NOVA VIGÊNCIA
897550 30/NOV/2024 31/DEZ/2024
Respeitosamente,
FERNANDO ALVES DA SILVA
Assistente
ANTÔNIO DA SILVA MENDES
Coordenador de Aditivos
DESPACHO DO DIRETOR
Autorizo a prorrogação do Convênio n.º 006/2020, celebrado entre o Ministério da Defesa e a Prefeitura Municipal de Vale do
Paraíso/RO.
Objeto: Prorrogar “de ofício” o prazo de sua vigência para 31/12/2024, com amparo no Inciso VI, do art. 27 da Portaria Interministerial
nº 424/2016.
Signatário: José Tarcísio Pacífico Junior, Diretor do DPCN, CPF nº 831.426.901-82
Providencie-se os registros necessários.
Brasília, na data de assinatura.
JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JUNIOR
Diretor - Substituto
ID: 569332 e CRC: 5E22C055 ID: 569474 e CRC: 24675296
25/11/2024, 16:19 SEI/MD - 7561782 - Despacho
https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8588262&infra_si… 2/2
Documento assinado eletronicamente por Antônio da Silva Mendes, Coordenador(a), em 21/11/2024, às 09:20, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da
República.
Documento assinado eletronicamente por José Tarcísio Pacifico Junior, Diretor(a) Substituto(a), em 21/11/2024, às 11:00,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da
Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por Fernando Alves da Silva, Assistente, em 21/11/2024, às 11:29, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da
República.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 7561782 e o código CRC E7AB7DD1.
COORDENAÇÃO TÉCNICA/COTEC
NUP Nº60414.000224/2020-33
ID: 569332 e CRC: 5E22C055 ID: 569474 e CRC: 24675296
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 569332
7008C674262E3F56D9306777F49BF8D2
5E22C055
MD5:
CRC:
SHA256: 4361F6711A1DC15BF5C81A0EEEE945E057B32F259AB91BD5051BCA8FDBC42C17
Anexos
Tipo do Documento
Despacho no 789/COTEC/DPCN/SG-MD
Identificação/Número
28/11/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
documentos convenio
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 28/11/2024 11:47:39 Finalização: 28/11/2024 11:47:39
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 437 28/11/2024 569232
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portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 569332 e o CRC 5E22C055.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 569474 e CRC: 24675296
TRANSFEREGOV
MINISTERIO DA DEFESA
Nº / ANO DA PROPOSTA:
000603/2020
OBJETO:
Construção de Praça Pública
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Parceria entre o Ministério da Defesa - Programa Calha Norte e o Município, trazendo mutua colaboração, oportunidade e
conveniência na aplicação dos recursos transferidos, na melhoria da infraestrutura básica e na promoção do desenvolvimento
sustentável nesta região. Originando investimentos de políticas públicas de apoio ao desenvolvimento deste território,
contribuindo com aumento da presença do poder público na sua área de atuação, para o fortalecimento da ocupação dos vazios
estratégicos.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
A falta de opções de lazer, afinal o lugar pode estar muito bem cuidado e ainda assim não possuir usabilidade. Agregação de
mais pessoas em grupo. Valorização do local da intervenção, arborização da cidade. Contribuição com o meio ambiente,
criação de mais espaços verdes para harmonização da natureza e o ser humano.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Aumento da presença do Poder Público na sua área de atuação, contribuindo para a defesa nacional,alinhado aos objetivos e
diretrizes do Ministério da Defesa através do Programa Calha Norte. Proporcionando assistência às populações fixando-as na
região, sendo uma das suas metas o aumento da densidade demográfica, trazendo promoção,desenvolvimento sustentável com
ocupação de vazios estratégicos para integração da população à cidadania.
Número estimado de pessoas a serem beneficiadas pelo pleito 202 crianças, 123 jovens e 535 adultos e 27 idosos, população de
baixa renda em condição de vulnerabilidade social e exclusão social.
PÚBLICO ALVO:
Um espaço público com um serviço se arborização e paisagismo que contribuam significativamente para a valorização e a
visibilidade daquela localidade, uma vez que, as famílias anseiam por uma praça ou ambiente satisfatório onde possam passear,
conversar, enfim, para o convívio de seus filhos e familiares, sobretudo, para o embelezamento e valorização da comunidade.
RESULTADOS ESPERADOS:
MINISTERIO DA DEFESA
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
52000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
569.290.567-15 UBIRATAN POTY
Esplanada dos Ministérios Bloco O Anexo I – Brasília - DF
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70049-900
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Relatório emitido em 18/11/2024 13:25:35 Página 1 de8
ID: 569333 e CRC: 92DD3984 ID: 569474 e CRC: 24675296
2 - DADOS DO PROPONENTE
63.786.990/0001-55
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO
VALE DO PARAISO RO
0979
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA PARAISO, 2601
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
76923000
CIDADE: UF:
6934641005
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
001 - BANCO DO BRASIL SA 1404-4
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
449.785.025-00 CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
AVENIDA PARAISO, 2039, CASA - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76923000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
420611
CONTA CORRENTE:
Relatório emitido em 18/11/2024 13:25:35 Página 2 de8
ID: 569333 e CRC: 92DD3984 ID: 569474 e CRC: 24675296
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 252.500,00
R$ 2.500,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: 2024
Ano Valor
2020 R$ 250.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 2.500,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
19/06/2020
30/11/2024
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Relatório emitido em 18/11/2024 13:25:35 Página 3 de8
ID: 569333 e CRC: 92DD3984 ID: 569474 e CRC: 24675296
Latitude: -10.11509 Longitude: -62.11093
POSSUI PLANO NACIONAL DE POLÍTICA?
IDENTIFICADOR DA OBRA:
40964.11-03
ESTE PROJETO DE INVESTIMENTO TEM ESTUDO DE VIABILIDADE? Não
NOME DO PROJETO:
Obra
ESPÉCIE DA INTERVENÇÃO:
Construção
EIXO:
Social
TIPO:
Infraestrutura Urbana e Mobilidade
SUBTIPO:
Urbanização
QUANTIDADE DE EMPREGOS GERADOS:
POPULAÇÃO BENEFICIADA:
DESCRIÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIADA:
Não
Geometrias
HÁ PLANO DE POLÍTICA VINCULADO:
Não
A OBRA FOI MODELADA EM BIM? Não
Construção de Praça Pública
NATUREZA DA INTERVENÇÃO:
5 - CADASTRO DE OBRA
Relatório emitido em 18/11/2024 13:25:35 Página 4 de8
ID: 569333 e CRC: 92DD3984 ID: 569474 e CRC: 24675296
6 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
UF: Município:
Endereço: AVENIDA SANTA ROSA, DISTRITO SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
19/06/2020 30/11/2024
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
R$ 252.500,00
RO 0979 - VALE DO PARAISO CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76923-000
R$ 252.500,00
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE LOCAL DA OBRA
1.0 UN R$ 20.592,51 19/06/2020 30/11/2024
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
2
ECONOMIA DO CONVÊNIO
1.0 UN R$ 200,24 19/06/2020 30/11/2024
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
3
IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
1.0 UN R$ 100.712,39 19/06/2020 30/11/2024
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
4
PAVIMENTAÇÃO E MEIO-FIO
1.0 UN R$ 57.268,04 19/06/2020 30/11/2024
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
5
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
1.0 UN R$ 19.307,80 19/06/2020 30/11/2024
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
6
SERVIÇOS FINAIS
1.0 UN R$ 38.973,87 19/06/2020 30/11/2024
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
7
SERVIÇOS PRELIMINARES
1.0 UN R$ 14.473,02 19/06/2020 30/11/2024
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA DEFESA
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Julho 2024
R$ 250.000,00
META Nº: VALOR DA META:
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
1 R$ 250.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Julho 2024
R$ 2.500,00
META Nº: VALOR DA META:
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
1 R$ 2.500,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 18/11/2024 13:25:35 Página 5 de8
ID: 569333 e CRC: 92DD3984 ID: 569474 e CRC: 24675296
9 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 20.592,51 V.TOTAL: R$ 20.592,51
AVENIDA SANTA ROSA - DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE VALE DO
0979 - VALE DO PARAISO
UN
76923-000 RO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE LOCAL DA OBRA
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 100.712,39 V.TOTAL: R$ 100.712,39
AVENIDA SANTA ROSA - DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE VALE DO
0979 - VALE DO PARAISO
UN
76923-000 RO
IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 14.473,02 V.TOTAL: R$ 14.473,02
AVENIDA SANTA ROSA - DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE VALE DO
0979 - VALE DO PARAISO
UN
76923-000 RO
SERVIÇOS PRELIMINARES
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 19.307,80 V.TOTAL: R$ 19.307,80
AVENIDA SANTA ROSA - DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE VALE DO
0979 - VALE DO PARAISO
UN
76923-000 RO
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 57.268,04 V.TOTAL: R$ 57.268,04
AVENIDA SANTA ROSA - DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE VALE DO
0979 - VALE DO PARAISO
UN
76923-000 RO
PAVIMENTAÇÃO E MEIO-FIO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 38.973,87 V.TOTAL: R$ 38.973,87
AVENIDA SANTA ROSA - DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE VALE DO
0979 - VALE DO PARAISO
UN
76923-000 RO
SERVIÇOS FINAIS
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 200,24 V.TOTAL: R$ 200,24
AVENIDA SANTA ROSA - DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE VALE DO
0979 - VALE DO PARAISO
UN
76923-000 RO
ECONOMIA DO CONVÊNIO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 972,13 V.TOTAL: R$ 972,13
AVENIDA SANTA ROSA - DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE VALE DO
0979 - VALE DO PARAISO
UN
76923-000 RO
TOTEM DE INAUGURAÇÃO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
10 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Relatório emitido em 18/11/2024 13:25:35 Página 6 de8
ID: 569333 e CRC: 92DD3984 ID: 569474 e CRC: 24675296
Código Total Recursos
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 252.500,00 R$ 252.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 252.500,00
Relatório emitido em 18/11/2024 13:25:35 Página 7 de8
ID: 569333 e CRC: 92DD3984 ID: 569474 e CRC: 24675296
11 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
12 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
13 - ANEXOS
Nome do Arquivo:
Declaração de Capacidade Tecnica Gerencial.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
Declaração de Contrapartida Financeira..pdf
Documentos Digitalizados do Instrumento
Nome do Arquivo:
Parecer Inicial 897550.pdf
Despacho Decisório 897550.pdf
Termo de Convênio nº 006-2020.pdf
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
ID: 569333 e CRC: 92DD3984 ID: 569474 e CRC: 24675296
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 569333
7379ACD210434FAC52ABBA99358D0497
92DD3984
MD5:
CRC:
SHA256: E7D8C93685A3A913317A49215D139C66D25EE01CAF52F717BA2C59BCF27C621A
Anexos
Tipo do Documento
ExtratoProposta (8)
Identificação/Número
28/11/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
documentos convenio
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 28/11/2024 11:47:39 Finalização: 28/11/2024 11:47:39
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 437 28/11/2024 569232
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 569333 e o CRC 92DD3984.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 569474 e CRC: 24675296
Ofício 178 de 22/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 566149 e CRC: EB4EC728). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Ofício nº 178/SPCC/2024
Vale do Paraíso/RO, 22 de novembro de 2024.
Ao Ilustríssimo Senhor,
JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR
Diretor Substituto
Departamento do Programa Calha Norte
Esplanada dos Ministérios - Bloco Q Protocolo
Zona Cívico-Administrativa
CEP: 70.049-900 - Brasília/DF
ASSUNTO: SOLICITA RECONSIDERAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Convênio 897550/2020 [Construção
de Praça Pública no Distrito de Santa Rosa do Município de Vale do Paraíso RO].
Senhor Gerente,
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, vimos Solicitar Reconsideração ao Ofício n°
133/SPCC/2024 o qual solicita PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 250 (duzentos e cinquenta) DIAS para
o convênio 897550/2020, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTA
ROSA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO.
Tal solicitação de prorrogação encontra respaldo fidedigno na clara manifestação de vontade
do Executivo Municipal (com condição financeira suficiente) quanto ao prosseguimento dos trâmites
executivos deste instrumento considerando o novo valor aportado (que é de R$ 255.051,68, sendo R$
250.000,00 como repasse do órgão concedente e R$ 2.668,85 como novo desembolso de contrapartida
(R$2.500,00 da cifra original + R$2.668,65 da recente configuração orçamentária) , bem como na
informação de aprovação técnica do projeto de engenharia. Ressaltamos que a presente proposta irá elevar
a valorização e a visibilidade daquela localidade, bem como contribuirá na arborização e criará um
ambiente para o lazer familiar, dentre outras benesses.
O Pedido de Prorrogação também se justifica devido ao acúmulo de processos na Secretaria
responsavél pela execução , de modo que não foi possível o andamento do processo licitatório como
deveria, no entanto há interesse da gestão atual e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que
a referida obra seja licitada e executada conforme os trâmites legais, o que será demonstrado dentro da
plataforma com documentos comprobatórios da licitação.
Dessa forma solicitamos Reconsideração ao Ofício protocolado anteriormente, o qual solicita
o Prazo de 250 (duzentos e cinquenta dias) para prosseguimento do pleito, tendo em vista o encerramento
do exercício de 2024.
A seguir esboçamos a nova configuração de valores do convênio:
ID: 569334 e CRC: 8804E92B ID: 569474 e CRC: 24675296
Ofício 178 de 22/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 566149 e CRC: EB4EC728). Pág: 2/2
REPASSE ORIGINAL R$ 250.000,00
CONTRAPARTIDA ORIGINAL R$ 2.500,00
CONTRAPARTIDA COMPLEMENTAR R$ 2.668,85
NOVO VALOR GLOBAL DO CONVÊNIO R$255.168,85
Assim, deseja-se a manifestação deste eminente Departamento quanto à situação em
epígrafe, para que seja dado prosseguimento às demais etapas técnico-administrativas do pleito
pertinentes à métrica executiva.
Sem mais a tratar, agradecemos e na oportunidade externamos votos de consideração.
Respeitosamente,
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA
Prefeita do Município de Vale do Paraíso
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
E-mail: gabinete@valedoparaiso.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 22/11/2024 às 10:52, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 566149 e o código verificador EB4EC728.
Docto ID: 566149 v1
ID: 569334 e CRC: 8804E92B ID: 569474 e CRC: 24675296
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 569334
C1D620FB0C442AE8994606D76FAB827F
8804E92B
MD5:
CRC:
SHA256: AB433B59D5DA04FDFA4C17B89F09AA5875F942E70B9E92910A1C53A4C20BEF99
Anexos
Tipo do Documento
Oficio-178
Identificação/Número
28/11/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
documentos convenio
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIANE DE LIMA NEIMOG RECH
Criação: 28/11/2024 11:47:39 Finalização: 28/11/2024 11:47:39
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 437 28/11/2024 569232
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 569334 e o CRC 8804E92B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 569474 e CRC: 24675296
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 569474
88109541734E66FD0F724B5225DF11C1
24675296
MD5:
CRC:
SHA256: A10814C199BBC36560FAD866E596C617BFB841701F1E502FCA0306CF6B120C78
Anexos
Tipo do Documento
MEM Nº 437 SEMOSP 29.11.24 252.500,00
Identificação/Número
29/11/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI 2.519 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONVÊNIO 897550/2020, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
NO DISTRITO DE SANTA ROSA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO – SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Criação: 29/11/2024 07:42:00 Finalização: 29/11/2024 07:42:10
INTERESSADOS
CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANA Vale do Paraíso RO 29/11/2024 07:42:00
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA VALE DO PARAISO RO 29/11/2024 07:42:00
ASSUNTOS
Projeto de Lei 29/11/2024 07:42:00
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 2519 29/11/2024 569467
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 569474 e o CRC 24675296.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Comprovante de Publicação (Portal) 2411290006 de 29/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 569667 e CRC: 2AF731FB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 24207
Protocolo 2411290006
Data/Hora: 29/11/2024 10:28:33
Grupo: 124 - Projeto de Lei
Sub-Grupo: 101 - Projeto de Lei
Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
Documento
Número: 2519
Ano: 2024
Data: 29/11/2024
Descrição: Projeto de Lei 2519
Ementa
PROJETO DE LEI 2.519 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONVÊNIO 897550/2020, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTA ROSA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO SEMOSP.
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
24988 Projeto de Lei 2519 PDF 29/11/2024
10:28:33 DC03F12991A627091B12DDB353730FAD LUCIMAR CRISTINA
RECH
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Vale do Paraíso/RO, 29 de novembro de 2024.
LUCIMAR CRISTINA RECH
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente por LUCIMAR CRISTINA RECH, AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, em 29/11/2024 às 10:28, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Comprovante de Publicação (Portal) 2411290006 de 29/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 569667 e CRC: 2AF731FB). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 569667 e o código verificador 2AF731FB.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 2519 29/11/2024 569467
Docto ID: 569667 v1