ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 49
DE 7 DE JANEIRO DE 2025.
Altera o Anexo II da Lei nº 1.280 de 2
de setembro de 2019 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que, a Câmara Municipal de
Vale do Paraíso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 passa a vigorar com a
redação do Anexo da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA
Presidente Vice Presidente
ARILDO SENA GALVÃO
Primeiro Secretário
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 49 DE 7 DE JANEIRO DE 2025.
Anexo II
Tabela A
NÍVEL ELEMENTAR – NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1ª. a 4ª SÉRIE – 01.30
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
1 642,06
2 651,70
3 661,47
4 671,39
5 681,46
6 691,69
7 702,06
8 712,59
9 723,28
10 734,13
11 745,14
12 756,32
13 767,66
14 779,18
15 790,87
16 802,73
17 814,77
18 826,99
19 839,40
20 851,99
21 864,77
22 877,74
23 890,91
24 904,27
25 917,83
26 931,60
27 945,57
28 959,76
29 974,15
30 988,77
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela B
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
8 760,48
9 771,90
10 783,47
11 795,22
12 807,15
13 819,26
14 831,54
15 844,02
16 856,68
17 869,53
18 882,57
19 895,81
20 909,24
21 922,89
22 936,73
23 950,78
24 965,04
25 979,52
26 994,21
27 1009,13
28 1024,26
29 1039,63
30 1055,22
31 1071,05
32 1087,11
33 1103,42
34 1119,97
35 1136,77
36 1153,82
37 1171,13
38 1188,70
39 1.095,05
40 1.111,47
41 1.128,15
42 1.145,07
43 1.162,25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela C
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
10 R$ 760,48
11 R$ 771,90
12 R$ 783,47
13 R$ 795,22
14 R$ 807,15
15 R$ 819,26
16 R$ 831,54
17 R$ 844,02
18 R$ 856,68
19 R$ 869,53
20 R$ 882,57
21 R$ 895,81
22 R$ 909,24
23 R$ 922,89
24 R$ 936,73
25 R$ 950,78
26 R$ 965,04
27 R$ 979,52
28 R$ 994,21
29 R$ 1.009,13
30 R$ 1.024,26
31 R$ 1.039,63
32 R$ 1.055,22
33 R$ 1.071,05
34 R$ 1.087,11
35 R$ 1.103,42
36 R$ 1.120,19
37 R$ 1.136,77
38 R$ 1.153,82
39 R$ 1.171,13
40 R$ 1.188,70
41 R$ 1.206,52
42 R$ 1.224,62
43 R$ 1.242,99
44 R$ 1.261,64
45 R$ 1.280,56
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela D
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
5 707,42
6 718,04
7 728,81
8 739,74
9 750,83
10 762,10
11 773,53
12 785,13
13 796,91
14 808,86
15 821,00
16 833,31
17 845,81
18 858,50
19 871,38
20 884,45
21 897,71
22 911,18
23 924,85
24 938,72
25 952,80
26 967,09
27 981,60
28 996,32
29 1011,27
30 1026,44
31 1041,83
32 1057,46
33 1073,32
34 1089,43
35 1105,77
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela E
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
41 803,79
42 815,85
43 828,09
44 840,51
45 853,12
46 865,91
47 878,90
48 892,09
49 905,47
50 919,05
51 932,84
52 946,83
53 961,03
54 975,45
55 990,08
56 1.004,93
57 1.020,00
58 1.035,30
59 1.050,83
60 1.066,60
61 1.082,59
62 1.098,83
63 1.115,32
64 1.132,05
65 1.149,03
66 1.166,26
67 1.183,76
68 1.201,51
69 1.219,53
70 1.237,83
71 1.256,39
72 1.275,24
73 1.294,37
74 1.313,78
75 1.333,49
76 1.353,49
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela F
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
48 923,31
49 937,16
50 951,22
51 965,49
52 979,97
53 994,67
54 1.009,59
55 1.024,73
56 1.040,10
57 1.055,71
58 1.071,54
59 1.087,61
60 1.103,93
61 1.120,49
62 1.137,30
63 1.154,35
64 1.171,67
65 1.189,25
66 1.207,08
67 1.225,19
68 1.243,57
69 1.262,22
70 1.281,15
71 1.300,37
72 1.319,88
73 1.339,68
74 1.359,77
75 1.380,17
76 1.400,87
77 1.421,88
78 1.443,21
79 1.464,86
80 1.486,83
81 1.509,13
82 1.531,77
83 1.554,75
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela G
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
5 707,42
6 718,04
7 728,81
8 739,74
9 750,83
10 762,10
11 773,53
12 785,13
13 796,91
14 808,86
15 821,00
16 833,31
17 845,81
18 858,50
19 871,38
20 884,45
21 897,71
22 911,18
23 924,85
24 938,72
25 952,80
26 967,09
27 981,60
28 996,32
29 1011,27
30 1026,44
31 1041,83
32 1057,46
33 1073,32
34 1089,43
35 1105,77
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela H
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
15 R$ 760,48
16 R$ 771,90
17 R$ 783,47
18 R$ 795,22
19 R$ 807,15
20 R$ 819,26
21 R$ 831,54
22 R$ 844,02
23 R$ 856,68
24 R$ 869,53
25 R$ 882,57
26 R$ 895,81
27 R$ 909,24
28 R$ 922,89
29 R$ 936,73
30 R$ 950,78
31 R$ 965,04
32 R$ 979,52
33 R$ 994,21
34 R$ 1.009,13
35 R$ 1.024,26
36 R$ 1.039,63
37 R$ 1.055,22
38 R$ 1.071,05
39 R$ 1.087,11
40 R$ 1.103,42
41 R$ 1.119,97
42 R$ 1.136,77
43 R$ 1.153,82
44 R$ 1.171,13
45 R$ 1.188,70
46 R$ 1.206,52
47 R$ 1.224,62
48 R$ 1.242,99
49 R$ 1.261,64
50 R$ 1.280,56
51 R$ 1.299,76
52 R$ 1.319,26
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
53 R$ 1.339,05
54 R$ 1.359,14
55 R$ 1.379,52
56 R$ 1.400,22
57 R$ 1.421,22
58 R$ 1.442,54
59 R$ 1.464,17
60 R$ 1.486,13
61 R$ 1.508,43
62 R$ 1.531,06
63 R$ 1.554,03
64 R$ 1.577,34
65 R$ 1.600,99
66 R$ 1.625,01
67 R$ 1.649,38
68 R$ 1.674,13
69 R$ 1.699,24
70 R$ 1.724,73
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela I
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
45 974,47
46 989,08
47 1.003,92
48 1.018,98
49 1.034,26
50 1.049,78
51 1.065,52
52 1.081,51
53 1.097,73
54 1.114,19
55 1.130,91
56 1.147,87
57 1.165,09
58 1.182,56
59 1.200,30
60 1.218,31
61 1.236,58
62 1.255,13
63 1.273,96
64 1.293,07
65 1.312,46
66 1.332,15
67 1.352,13
68 1.372,41
69 1.393,00
70 1.413,90
71 1.435,10
72 1.456,63
73 1.478,48
74 1.500,66
75 1.523,17
76 1.546,02
77 1.569,21
78 1.592,74
79 1.616,63
80 1.640,88
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela J
NÍVEL MÉDIO – NM
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
1 707,42
2 718,04
3 728,81
4 739,74
5 750,83
6 762,10
7 773,53
8 785,13
9 796,91
10 808,86
11 821,00
12 833,31
13 845,81
14 858,50
15 871,38
16 884,45
17 897,71
18 911,18
19 924,85
20 938,72
21 952,80
22 967,09
23 981,60
24 996,32
25 1.011,27
26 1.026,44
27 1.041,83
28 1.057,46
29 1.073,32
30 1.089,43
31 1.105,77
32 1.122,35
33 1.139,18
34 1.156,27
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
35 1.173,62
Tabela K
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
25 R$ 955,39
26 R$ 969,72
27 R$ 984,27
28 R$ 999,04
29 R$ 1.014,02
30 R$ 1.029,23
31 R$ 1.044,66
32 R$ 1.060,33
33 R$ 1.076,24
34 R$ 1.092,38
35 R$ 1.108,77
36 R$ 1.125,40
37 R$ 1.142,28
38 R$ 1.159,42
39 R$ 1.176,81
40 R$ 1.194,46
41 R$ 1.212,38
42 R$ 1.230,56
43 R$ 1.249,02
44 R$ 1.267,76
45 R$ 1.286,77
46 R$ 1.306,08
47 R$ 1.325,67
48 R$ 1.345,55
49 R$ 1.365,74
50 R$ 1.386,22
51 R$ 1.407,01
52 R$ 1.428,12
53 R$ 1.449,54
54 R$ 1.471,28
55 R$ 1.493,35
56 R$ 1.515,76
57 R$ 1.538,49
58 R$ 1.561,57
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
59 R$ 1.584,99
60 R$ 1.608,76
61 R$ 1.632,90
62 R$ 1.657,39
63 R$ 1.682,25
64 R$ 1.707,48
65 R$ 1.733,10
66 R$ 1.759,09
67 R$ 1.785,48
68 R$ 1.812,26
69 R$ 1.839,45
70 R$ 1.867,04
71 R$ 1.895,04
72 R$ 1.923,46
73 R$ 1.952,32
74 R$ 1.981,61
75 R$ 2.011,32
76 R$ 2.041,50
77 R$ 2.072,12
78 R$ 2.103,20
79 R$ 2.134,73
80 R$ 2.166,77
81 R$ 2.199,27
82 R$ 2.232,27
83 R$ 2.265,75
84 R$ 2.299,73
85 R$ 2.334,23
86 R$ 2.369,24
87 R$ 2.404,78
88 R$ 2.440,85
89 R$ 2.477,47
90 R$ 2.514,63
91 R$ 2.552,35
92 R$ 2.590,63
93 R$ 2.629,49
94 R$ 2.668,93
95 R$ 2.708,97
96 R$ 2.749,61
97 R$ 2.790,85
98 R$ 2.832,71
99 R$ 2.875,20
100 R$ 2.918,33
101 R$ 2.962,11
102 R$ 3.006,53
103 R$ 3.051,64
104 R$ 3.097,40
105 R$ 3.143,87
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
106 R$ 3.191,02
107 R$ 3.238,90
108 R$ 3.287,47
109 R$ 3.336,79
110 R$ 3.386,84
111 R$ 3.437,64
112 R$ 3.489,20
113 R$ 3.541,54
114 R$ 3.594,67
115 R$ 3.648,59
116 R$ 3.703,31
117 R$ 3.758,86
118 R$ 3.815,25
119 R$ 3.872,47
120 R$ 3.930,57
121 R$ 3.989,52
122 R$ 4.049,37
123 R$ 4.110,11
124 R$ 4.171,76
125 R$ 4.234,33
126 R$ 4.297,84
127 R$ 4.362,31
128 R$ 4.427,75
129 R$ 4.494,16
130 R$ 4.561,58
131 R$ 4.629,99
132 R$ 4.699,45
133 R$ 4.769,93
134 R$ 4.841,48
135 R$ 4.914,11
136 R$ 4.987,82
137 R$ 5.062,64
138 R$ 5.138,58
139 R$ 5.215,66
140 R$ 5.293,89
141 R$ 5.373,30
142 R$ 5.453,90
143 R$ 5.535,71
144 R$ 5.618,75
145 R$ 5.703,03
146 R$ 5.788,57
147 R$ 5.875,40
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela L
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
1 R$ 890,98
2 R$ 904,34
3 R$ 917,91
4 R$ 931,68
5 R$ 945,66
6 R$ 959,85
7 R$ 974,23
8 R$ 988,85
9 R$ 1.003,67
10 R$ 1.018,73
11 R$ 1.034,02
12 R$ 1.049,52
13 R$ 1.065,27
14 R$ 1.081,25
15 R$ 1.097,48
16 R$ 1.113,94
17 R$ 1.130,64
18 R$ 1.147,59
19 R$ 1.164,81
20 R$ 1.182,30
21 R$ 1.200,02
22 R$ 1.218,03
23 R$ 1.236,29
24 R$ 1.254,84
25 R$ 1.273,66
26 R$ 1.292,76
27 R$ 1.312,16
28 R$ 1.331,84
29 R$ 1.351,82
30 R$ 1.372,10
31 R$ 1.392,67
32 R$ 1.413,56
33 R$ 1.434,77
34 R$ 1.456,29
35 R$ 1.478,13
36 R$ 1.500,30
37 R$ 1.522,80
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
38 R$ 1.545,66
39 R$ 1.568,83
40 R$ 1.592,37
41 R$ 1.616,25
42 R$ 2.006,66
43 R$ 2.036,76
44 R$ 2.067,31
45 R$ 2.098,32
46 R$ 2.129,79
47 R$ 2.161,74
48 R$ 2.194,16
49 R$ 2.227,08
50 R$ 2.260,48
51 R$ 2.294,39
52 R$ 2.328,82
53 R$ 2.363,74
54 R$ 2.399,20
55 R$ 2.435,19
56 R$ 2.471,72
57 R$ 2.508,79
58 R$ 2.546,42
59 R$ 2.584,61
60 R$ 2.623,38
61 R$ 2.662,74
62 R$ 2.702,68
63 R$ 2.743,22
64 R$ 2.784,37
65 R$ 2.826,13
66 R$ 2.868,52
67 R$ 2.911,55
68 R$ 2.955,23
69 R$ 2.999,56
70 R$ 3.044,54
71 R$ 3.090,22
72 R$ 3.136,57
73 R$ 3.183,62
74 R$ 3.231,37
75 R$ 3.279,85
76 R$ 3.329,05
77 R$ 3.378,98
78 R$ 3.429,66
79 R$ 3.481,10
80 R$ 3.533,32
81 R$ 3.586,32
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
82 R$ 3.640,11
83 R$ 3.694,71
84 R$ 3.750,14
85 R$ 3.806,39
86 R$ 3.863,49
87 R$ 3.921,44
88 R$ 3.980,26
89 R$ 4.039,97
90 R$ 4.100,57
91 R$ 4.162,07
92 R$ 4.224,50
93 R$ 4.287,86
94 R$ 4.352,18
95 R$ 4.417,47
96 R$ 4.483,74
97 R$ 4.550,99
98 R$ 4.619,25
99 R$ 4.688,54
100 R$ 4.758,87
101 R$ 4.830,25
102 R$ 4.902,71
103 R$ 4.976,25
104 R$ 5.050,89
105 R$ 5.126,65
106 R$ 5.203,56
107 R$ 5.281,60
108 R$ 5.360,83
109 R$ 5.441,25
110 R$ 5.522,87
111 R$ 5.605,71
112 R$ 5.689,79
113 R$ 5.775,14
114 R$ 5.861,77
115 R$ 5.949,69
116 R$ 6.038,94
117 R$ 6.129,52
118 R$ 6.221,47
119 R$ 6.314,79
120 R$ 6.409,51
121 R$ 6.505,65
122 R$ 6.603,24
123 R$ 6.702,28
124 R$ 6.802,81
125 R$ 6.904,87
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
126 R$ 7.008,43
127 R$ 7.113,56
128 R$ 7.219,90
129 R$ 7.328,57
130 R$ 7.438,50
131 R$ 7.550,07
132 R$ 7.663,33
133 R$ 7.778,28
134 R$ 7.894,95
135 R$ 8.013,38
136 R$ 8.133,57
137 R$ 8.255,57
138 R$ 8.379,42
139 R$ 8.505,10
140 R$ 8.632,68
141 R$ 8.762,17
142 R$ 8.893,60
143 R$ 9.027,01
144 R$ 9.162,41
145 R$ 9.299,85
146 R$ 9.439,34
147 R$ 9.580,93
148 R$ 9.724,65
149 R$ 9.870,51
150 R$ 10.018,58
151 R$ 10.168,86
152 R$ 10.321,39
153 R$ 10.476,21
154 R$ 10.633,35
155 R$ 10.792,86
156 R$ 10.954,74
157 R$ 11.119,06
158 R$ 11.285,85
159 R$ 11.455,14
160 R$ 11.626,97
161 R$ 11.801,37
162 R$ 11.978,39
163 R$ 12.158,07
164 R$ 12.340,44
165 R$ 12.525,54
166 R$ 12.713,43
167 R$ 12.904,12
168 R$ 13.097,70
169 R$ 13.294,16
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
170 R$ 13.493,57
171 R$ 13.882,44
172 R$ 13.901,42
173 R$ 14.109,94
174 R$ 14.321,58
175 R$ 14.536,40
176 R$ 14.754,45
177 R$ 14.975,77
178 R$ 15.200,40
179 R$ 15.428,41
180 R$ 15.681,54
181 R$ 15.894,74
182 R$ 16.133,15
183 R$ 16.375,16
184 R$ 16.620,79
185 R$ 16.870,10
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 49/2025
DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
JUSTIFICATIVA
A proposta de alteração das tabelas visa conceder um reajuste de 8%
aos servidores públicos efetivos deste Poder Legislativo Municipal, percentual este aplicado ao salário mínimo para correção da inflação apurada em 2024, embora o salário
dos servidores não tem reajuste desde 2022.
Autores do Projeto de Lei:
BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA
Presidente Vice Presidente
ARILDO SENA GALVÃO
Primeiro Secretário
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Oficio n. GP/CMVP/RO. Vale do Paraíso, 7 de Janeiro de 2025.
A(os) Exmos(as).
Vereadores(as) da Câmara Municipal de Vale do Paraíso – RO.
Assunto: “Encaminhamento”.
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
1 . Encaminho o Projeto de Lei do Legislativo n.º 49/2025 de 22 de agosto de
2.019, que “Altera o Anexo II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências.” para que seja submetido à elevada apreciação do plenário desta Casa de Leis.
2 . É o encaminhamento.
Atenciosamente.
BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA
Presidente Vice Presidente
ARILDO SENA GALVÃO
Primeiro Secretário