materia nº 2/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER Nº 02/2020. 
PROJETO DE LEI Nº 1.488/2020 
PARECER DO RELATOR 
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº1488/2020 que 
“Altera Art. 1º e 8º e Revoga os arts 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 
2007 e dá outras providências.” 
A alteração do art. 1º da Lei nº 560/2017 visa aumentar o 
número de vagas para enfermeiro 40 horas, para cinco vagas. 
Revogam-se os arts. 2º, 3º e 4º da mesma lei pois já constam 
os mesmos cargos na Lei que trata do quadro de pessoal do Município e do 
plano de carreira. 
O art. 8º da Lei nº 560/2007 fica alterado com os cargos 
previstos no art. 1º , excluindo-se os cargos previstos nos artigos revogados. 
Com o aumento de uma vaga para enfermeiro, não haverá um 
aumento substancial, já que o benefício trazido com mais um profissional na 
saúde deverá compensar o aumento desta vaga. 
Portanto, opino favoravelmente pela aprovação da matéria ora 
analisada. 
Vale do Paraíso/RO, 04 de Março de 2020 
 Silas Xavier de Souza 
Relator 
Acompanham o voto do Relator 
Adenilson Cabral de Souza Eleondas Sebastião da Silva 
 Presidente Membro