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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 05/2025.
PROJETO DE LEI Nº 2.570/2025
PARECER DO RELATOR
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2570/2025 que
“Cria cargos comissionados e funções de confiança, altera referência de
cargos comissionados e funções de confiança constante no anexo I da Lei
nº 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
Conforme o projeto, com a criação de cargos comissionados e
funções de confiança e a alteração de referências na estrutura administrativa,
haverá a majoração da folha, que deverá estar dentro do limite de gastos com
pessoal.
A criação desses novos cargos, necessários para atender a
legislação federal e municipal, vai fortalecer os setores de licitação e outros,
dando melhor dinâmica as atividades da Administração Pública Municipal.
Esses setores são essenciais e seu fortalecimento, com a
criação de cargos e readequação trará modernização e eficiência na máquina
pública, melhorando o atendimento em todos os setores atendidos pela mudança
proposta, compensando o aumento da despesa dele derivado, desde que dentro
dos limites permitidos.
Portanto, voto favoravelmente pela aprovação da matéria ora
analisada.
Vale do Paraíso/RO, 26 de fevereiro de 2025.
GILSON CARLOS LUIZ
Relator
Acompanham o voto do Relator:
ELSON DAS NEVES LIMA HELIO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente Membro
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