materia nº 6/2025

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER Nº 06/2025. 
PROJETO DE LEI Nº 2.570/2025 
PARECER DO RELATOR 
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2570/2025 que 
“Cria o Setor de Compras e Licitações – SECOL do Município de Vale do 
Paraíso e dá outras providências”.
Conforme o projeto, com a criação do Setor de Compras e 
Licitações e a criação de cargos comissionados e funções de confiança em sua 
estrutura, haverá a majoração da folha, que deverá estar dentro do limite de 
gastos com pessoal. 
A criação desses novo Setor, necessários para atender a 
legislação federal e municipal, vai fortalecer os setores de licitação, dando 
melhor desempenho as atividades de compras e licitações da Administração 
Pública Municipal. 
Esse setor é essencial e seu fortalecimento, com a criação de 
cargos e readequação trará modernização e eficiência na máquina pública, 
melhorando o setor compras e serviços em todos os setores atendidos pela, 
compensando o aumento da despesa dele derivado, desde que dentro dos 
limites permitidos. 
Portanto, voto favoravelmente pela aprovação da matéria ora 
analisada. 
Vale do Paraíso/RO, 26 de fevereiro de 2025. 
 GILSON CARLOS LUIZ 
 Relator 
Acompanham o voto do Relator: 
ELSON DAS NEVES LIMA HELIO BATISTA DE OLIVEIRA 
 Presidente Membro