materia nº 2/2025

 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
INDICAÇÃO Nº 02/2025 
I N D I C A Ç Ã O 
O vereador que apresente subscreve após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA, ao 
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para 
viabilização e, após se proceda a construção de rampas de acesso para pessoas 
com necessidades especiais e mobilidade reduzida, nas avenidas Paraná e 
avenida Paraíso, próximo a rotatória central. Rampa de acesso para travessia 
da avenida Paraná, rampa de acesso para avenida Paraíso, e ainda remoção 
para outro local das lixeiras para que assim facilite acesso aos que por ali 
trafegam. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a acessibilidade é um tema de alta relevância 
para a vida social, pertinente administração pública em caráter essencial, como 
medida de inclusão social das pessoas portadoras de deficiências, tendo em 
vista que os entraves e Barreiras de diversas ordens ampliam a condição de 
deficiência, seja ela física, mental ou mobilidade reduzida, dificultando o 
impedindo a participação social desses cidadãos. 
Considerando as obrigações da Administração Pública aos 
direitos de sua população, sem qualquer índole discriminatória, atentando-se ao 
fato que a Administração Pública se destina a preservar e garantir os direitos 
básicos dos indivíduos. 
Justificada a presente indicação para construção de rampas de 
acesso conforme especificado, facilitando o trânsito destes cidadãos em nosso 
município. Para melhor conhecimento segue anexo cópia de fotos dos referidos 
locais a serem executado os serviços. 
Plenário da Câmara, 27 de fevereiro de 2024. 
 VILSON NEIMOG 
 Vereador