materia nº 1636/2025

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC
Ofício nº 1636/2025/SEDEC-MRAERO
Porto Velho-RO, 21 de março de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
BRUNO JOSE CAMATA
Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso
E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com
Vale do Paraíso - RO
Assunto: Aviso de Audiência Pública – Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário na Microrregião de Águas e Esgotos.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de
Rondônia (MRAERO), vem, por meio deste, convidar Vossa Excelência a participar da Audiência Pública
nº 1/2025/SEDEC-MRAERO, aonde será apresentado o projeto da concessão da prestação regionalizada
dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em conformidade com o Plano
Regional de Saneamento Básico, na modalidade de concessão comum, visando ao cumprimento das metas
de universalização previstas no art. 11-B da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
A Audiência Pública será realizada no dia 04 de abril de 2025, das 15h às 18h (horário de
Rondônia), no Teatro Estadual Guaporé, situado na rua Tabajara, 148 - Olaria, Porto Velho - RO,
76801-327. O evento ocorrerá de forma presencial e virtual, conforme estabelecido no Regulamento
disponibilizado no endereço eletrônico: https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/saneamento-basico/.
Para a participação é necessário realizar inscrição prévia, conforme estabelecido no
Regulamento da Audiência encaminhado em anexo, bem como o respectivo Aviso.
Contamos com a participação de Vossa Excelência e solicitamos o apoio na
divulgação/mobilização junto à sociedade para que participem desse relevante evento.
Para mais informações, estamos à disposição pelo e-mail:
consultapublicamraero@gmail.com.
Respeitosamente,
AVENILSON GOMES DA TRINDADE
Secretário-Geral da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia
MRAERO
Ofício 1636 Vale do Paraíso (0058264956) SEI 0041.000792/2025-01 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por Avenilson Gomes da Trindade , Secretário(a) Adjunto(a),
em 20/03/2025, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0058264956 e o código CRC F72256F5.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0041.000792/2025-01 SEI nº 0058264956
Ofício 1636 Vale do Paraíso (0058264956) SEI 0041.000792/2025-01 / pg. 2