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Projeto de Lei 2592 de 04/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 621528 e CRC: CF943EB3). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2592 DE 04 DE ABRIL DE 2025
ALTERA O ART 1º DA LEI N° 2374 DE 30 DE JANEIRO DE
2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELA SANCIONAA SEGUINTE LEI:
Art. 1° Altera o art 1° da Lei n° 2374 de 30 de Janeiro de 2025 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 1° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, para o exercício de
2025, com a PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA,
DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO, inscrita no CNPJ sob nº
05.912.072/0001-29, localizada à Rua Mayra, S/N, Sapolândia, Ouro Preto do
Oeste RO, objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) por idoso para custear despesas com pessoal e encargos, materiais
de consumo e outros serviços e encargos, para proporcionar o atendimento dos
idosos pertencentes ao Município de Vale do Paraíso, pelo período de 12 (doze)
meses.
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUÍS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 04/04/2025 às 13:01, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Projeto de Lei 2592 de 04/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 621528 e CRC: CF943EB3). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 621528 e o código verificador CF943EB3.
Docto ID: 621528 v1
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