materia nº 2593/2025

Projeto de Lei 2593 de 07/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 621660 e CRC: 6D83306B). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 2593 DE 07 DE ABRIL DE 2025
ALTERA O ART 1º DA LEI N° 2374 DE 30 DE JANEIRO DE
2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELA SANCIONAA SEGUINTE LEI:
Art. 1° Altera o art 1° da Lei n° 2374 de 30 de Janeiro de 2025 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 1° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, para o exercício de 2025, com a PROMOVIDA
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO, inscrita no
CNPJ sob nº 05.912.072/0001-29, localizada à Rua Mayra, S/N, Sapolândia, Ouro Preto do Oeste RO,
objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por
idoso para custear despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos, para
proporcionar o atendimento dos idosos pertencentes ao Município de Vale do Paraíso, pelo período de 12
(doze) meses.
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUÍS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 07/04/2025 às 08:13, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Docto ID: 621660 v1
ID: 622031 e CRC: 15EB335E
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 622031
630D25F45666DEEFD2A768164709A647
15EB335E
MD5:
CRC:
SHA256: 6F357B20715ACDC67D9CF6645C70BAF1507042F5BBB55B25ECBC923BA7266C71
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 2593
Identificação/Número
07/04/2025
Data
Processo: 20-59/2025
Processo Documento
Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: MAICON LIRA DA CRUZ
Criação: 07/04/2025 12:06:52 Finalização: 07/04/2025 12:07:20
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 07/04/2025 12:06:52
ASSUNTOS
Projeto de Lei 07/04/2025 12:06:52
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