materia nº 1/2024

DEZEMBRO(31/12/2024)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA SALDO
PREVISÃO
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(a)
REALIZADAS
(b) d = (c-b)
RECEITAS 
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - CAMARA MUNICIPAL
(c)
Pág.: 1 de 4
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 0,00 0,00
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 1.807.606,73
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 1.807.606,73
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
MAICON LIRA DA CRUZ
CONTADOR
031.626.432-60
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
478.740.072-04
ARILDO SENA GALVÃO
VEREADOR - 1º SECRETARIO
498.904.682-20
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.50.29.2918 - 21708)
31/03/2025 11:22 31/03/2025 11:23 Usuário: MAICON LIRA DA CRUZ
BRUNO JOSE 
CAMATA:478740
07204
Assinado de forma digital por 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 11:55:40 
-04'00'
MAICON LIRA DA 
CRUZ:031626432
60
Assinado de forma digital por 
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260 
Dados: 2025.04.10 12:31:40 
-04'00'
DEZEMBRO(31/12/2024)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(f)
DESPESAS
(e)
DESPESAS
DA DOTAÇÃO
(j)=(f-g)
SALDO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(g) (h)
PAGAS
DESPESAS
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
(i)
Pág.: 2 de 4
DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.806.776,35 1.793.142,23 1.793.142,23 13.634,12 1.640.989,60 1.793.142,23
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.034.498,88 1.034.436,84 1.034.436,84 62,04 1.063.389,60 1.034.436,84
 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 772.277,47 758.705,39 758.705,39 13.572,08 577.600,00 758.705,39
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 14.464,50 14.464,50 14.464,50 0,00 101.677,25 14.464,50
 INVESTIMENTOS 14.464,50 14.464,50 14.464,50 0,00 101.677,25 14.464,50
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 1.821.240,85 1.807.606,73 1.807.606,73 13.634,12 1.742.666,85 1.807.606,73
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 1.821.240,85 1.807.606,73 1.807.606,73 13.634,12 1.742.666,85 1.807.606,73
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 1.821.240,85 1.807.606,73 1.807.606,73 13.634,12 1.742.666,85 1.807.606,73
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a) (c)
EXERCÍCIO ANT
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
LIQUIDADOS PAGOS
(d) (e)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
(a)
EXERCÍCIO ANT
SALDO
(e)=(a+b-c-d)
PAGOS
(C) (d)
CANCELADOS
INSCRITOS
(b)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MAICON LIRA DA CRUZ
CONTADOR
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BRUNO JOSE CAMATA
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BRUNO JOSE 
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Dados: 2025.04.10 11:55:56 -04'00'
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260
Assinado de forma digital por 
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260 
Dados: 2025.04.10 12:32:11 
-04'00'
DEZEMBRO(31/12/2024)
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 3 de 4
NOTA EXPLICATIVA AO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis,
das informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, evidenciados ou
não constantes nas referidas demonstrações. As demonstrações contábeis foram elaboradas com
observância aos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei
Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público –MCASP e
demais disposições normativas vigentes. 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - Demonstra as transferências e as despesas previstas em
confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurado no exercício. 
Quanto às transferências e despesas orçamentária e intra-orçamentárias foram mantidas no
Demonstrativo de acordo com a Lei do Orçamento inicialmente aprovado para o exercício, e
conforme orientação do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, no seu anexo de
perguntas e respostas. Esta Demonstração Contábil foi elaborada com base nos dados extraídos
do Sistema da Contabilidade Pública Integrada (SCPI). 
O equilíbrio orçamentário é resultante da relação entre a Previsão Inicial das transferências e a
Dotação Inicial da Despesa, indicando que há equilíbrio entre a previsão e a fixação constante na
LOA. De acordo com o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve
ser aprovada com o montante da despesa fixada igual ao dos repasses previsto. Este quociente
demonstra que ocorreu esse Equilíbrio Orçamentário no exercício.
Nota nº 01 - EXECUÇÃO DA DESPESA 
De acordo com o Balanço Financeiro, as Transferências Financeiras Recebidas somam R$
1.807.606,73. O Balanço Financeiro não apresentou arrecadação de Receitas Orçamentárias, por
esta entidade ser uma câmara. 
Durante o exercício financeiro ocorreram abertura de créditos adicionais e os mesmo estão fixados
no TC-18. 
É resultante da relação entre a Despesa Executada e a Dotação Atualizada, cuja discrepância
pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou uma economia de
despesa orçamentária. 
Nota nº 02 – RESTOS A PAGAR
Esta entidade manteve seu orçamento equilibrado, não dispondo de restos a pagar no decorrer do
exercício e exercício anteriores. 
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DEZEMBRO(31/12/2024)
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 4 de 4
Nota nº 03 – DESPESA ORÇAMENTÁRIA 
A despesa apontada no anexo 12 demonstra os gastos desta casa de leis no decorrer do exercício
em confrontos com os repasses recebidos do poder executivo foram assim distribuído: Pessoal e
encargos sociais R$ 1.034.436,84 Demais despesas correntes R$ 758.705,39 e com
Investimentos o valor de R$ 14.464,50, perfazendo o montante de R$ 1.807.606,73, demostramos
também em percentual os gasto do ANEXO 12 – Balanço Orçamentário
DESCRIÇÃO VALOR PERCENTUAL
Pessoal e encargos sociais 1.034.436,84 57,23
Outras despesas correntes 758.705,39 41,97
Investimentos 14.464,50 0,80
Gastos Gerais no Exercício 1.807.606,73 100,00
Fonte: Balanço Orçamentário-2024
No cenário apontado o legislativo teve uma economia de Dotação no montante de R$ 13.634,12.
Honrando os compromissos satisfazendo o anseio da sociedade.
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Assinado de forma digital por 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 11:56:26 -04'00'
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260
Assinado de forma digital por MAICON 
LIRA DA CRUZ:03162643260 
Dados: 2025.04.10 12:33:00 -04'00'
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
Nota Nota
Pág.: 1
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 1.821.170,00 1.692.120,00
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO 1.821.170,00 1.692.120,00
ORÇAMENTÁRIA
REPASSE RECEBIDO 1.821.170,00 1.692.120,00
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 180.584,97 184.669,62
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 178.609,62 184.669,62
PENSAO ALIMENTICIA 2.259,20 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 73.089,77 84.730,56
OUTROS CONSIGNATARIOS 1.776,73 762,12
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 36.829,48 35.773,62
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 35.502,62
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 27.900,70
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 35.658,48 0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 28.995,96 0,00
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 1.975,35 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA
PAGO
1.054,68 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
MATERNIDADE PAGO
920,67 0,00
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 0,00 0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 0,00 0,00
TOTAL 2.001.754,97 1.876.789,62
DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.807.606,73 1.691.480,74
ORDINÁRIO 1.807.606,73 1.691.480,74
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 13.563,27 639,26
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.563,27 639,26
REPASSE CONCEDIDO 13.563,27 639,26
PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 180.584,97 184.669,62
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 178.609,62 184.669,62
PENSAO ALIMENTICIA 2.259,20 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 73.089,77 84.730,56
OUTROS CONSIGNATARIOS 1.776,73 762,12
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 36.829,48 35.773,62
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 35.502,62
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 27.900,70
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 35.658,48 0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 28.995,96 0,00
OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 1.975,35 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 1.054,68 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
MATERNIDADE PAGO
920,67 0,00
SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 0,00 0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 0,00 0,00
TOTAL 2.001.754,97 1.876.789,62
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Assinado de forma digital por BRUNO 
JOSE CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 11:57:05 -04'00'
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260
Assinado de forma digital por 
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260 
Dados: 2025.04.10 12:35:23 -04'00'
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 2
NOTA EXPLICATIVA AO BALANÇO FINANCEIRO
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As notas explicativas incluem os critérios
utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira,
legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. 
Com vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem
simples e didática. 
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº
4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público –MCASP e demais disposições normativas
vigentes. BALANÇO FINANCEIRO demonstrará as transferências financeiras e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os
pagamentos de natureza extra-orçamentários, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte. 
Esta Demonstração Contábil foi elaborada com base nos dados extraídos do Sistema da Contabilidade Pública Integrado (SCPI) e incluem
os dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial. 
Nota nº 01 – TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 
As transferências financeiras são as Intragovernamentais, feitas de forma extra-orçamentário, destinadas em cumprimento a determinações
constitucionais, como é o caso do repasse ao Poder Legislativo, estes valores são expurgados da Demonstração quanto desconsidera as
contas intra-orçamentárias. 
O valor de: R$ 1.821.170,00 recebido por este Legislativo foi repassado pela Prefeitura em cumprimento a EC nº 25/2000 e a Decisão
Normativa nº 001/2004 do TCE-RO, as extra-orçamentária perfez o montante de R$ 180.584,97, valores estes decorrentes referentes às
retenções do exercício. 
MAICON LIRA DA CRUZ
CONTADOR
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BRUNO JOSE CAMATA
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MAICON LIRA DA 
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MAICON LIRA DA 
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Dados: 2025.04.10 12:34:48 -04'00'
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 3
Nota nº 02 - POLÍTICA DE CONTABILIZAÇÃO DAS RETENÇÕES 
Nas retenções feitas em Folha de Pagamento de Servidor, bem como os valores retidos de prestadores de serviços, é adotado o Regime de
Competência, ou seja, por ocasião da liquidação gera uma obrigação financeira no Passivo Circulante. A despesa orçamentária é
considerada pelo seu valor bruto, quando da liquidação. Concomitantemente gera-se um empenho extra-orçamentário, que ao ser pago
baixa do Passivo Circulante a obrigação financeira. Todos os valores retidos no exercício foram pagos. 
A variação do período apurada entre o saldo que passa para o exercício seguinte e o saldo do exercício anterior foi R$ 0,00, indicando que
os recursos foram utilizados para os pagamentos do exercício ficando iguais os recebimentos, demonstrando assim que houve equilíbrio
financeiro estando de acordo com a geração líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa do Anexo 18 - Demonstrativos dos Fluxos de Caixa.
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Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
CAMARA MUNICIPAL
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - CAMARA MUNICIPAL
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LIQUIDO 460.802,28 464.690,56
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 205.947,26 205.947,26
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE ATIVOS 205.947,26 205.947,26
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE ATIVOS - 205.947,26 205.947,26
CONSOLIDAÇÃO
RESULTADOS ACUMULADOS 254.855,02 258.743,30
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 254.855,02 258.743,30
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 258.743,30 118.656,21
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO -3.888,28 140.087,09
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 460.802,28 464.690,56
TOTAL 460.802,28 464.690,56
ATIVO CIRCULANTE 9.896,13 12.472,43
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 210,70 210,70
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 210,70 210,70
SUPRIMENTO DE FUNDOS P 210,70 210,70
ESTOQUES 9.685,43 12.261,73
ALMOXARIFADO 9.685,43 12.261,73
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO P 0,00 7.153,62
MATERIAL DE EXPEDIENTE P 2.107,40 81,18
MATERIAIS A CLASSIFICAR P 0,00 23,84
MATERIAL DE CONSUMO P 4.570,49 4.306,09
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P 3.007,54 697,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 450.906,15 452.218,13
IMOBILIZADO 450.906,15 452.218,13
BENS MÓVEIS 329.922,30 315.457,80
BENS DE INFORMÁTICA P 28.979,91 28.979,91
VEÍCULOS P 157.626,00 157.626,00
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 3.585,03 3.585,03
COMUNICAÇÃO
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 50.637,90 38.588,10
DEMAIS BENS MÓVEIS P 20.927,00 20.927,00
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 68.166,46 65.751,76
BENS IMÓVEIS 215.000,00 215.000,00
BENS DOMINICAIS P 215.000,00 215.000,00
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -94.016,15 -78.239,67
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -94.016,15 -78.239,67
TOTAL 460.802,28 464.690,56
Dezembro(31/12/2024)
BALANÇO PATRIMONIAL
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024 Pág.: 2
ATIVO FINANCEIRO 0,00 0,00
ATIVO PERMANENTE 460.802,28 464.690,56
PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+RP não Proc.(0,00) 0,00 0,00
PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL 460.802,28 464.690,56
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
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ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 3
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 3.943,12 9.391,42
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 9.391,42 3.943,12
TOTAL 9.391,42 3.943,12
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Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 4
NOTA EXPLICATIVA AO BALANÇO PATRIMONIAL
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Os critérios utilizados na elaboração das
demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, e outros eventos não
suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. Com vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e
assim proporcionar maior transparência. 
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64,
a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público –MCASP e demais disposições normativas vigentes. 
Demonstração Contábil, que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas
representativas do patrimônio público. Esta Demonstração Contábil foi elaborada com base nos dados extraídos do Sistema da Contabilidade
Pública Integrado (SCPI). 
Nota nº 01 – ATIVO CIRCULANTE 
No exercício encerrado esta entidade possui o valor de R$ 9.896,13 de saldo nesta conta. 
Nota nº 02 - ATIVO NAO CIRCULANTE 
Compreendem os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa
finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.
O Imobilizado é composto pelos bens moveis e imóveis, bem como pela dedução da depreciação cumulada. 
Saldo Inicial da Conta Imobilizado 452.218,13
( +) 4.4.9.0.5.2-Valor Liquidado de Equipamentos e Material Permanente 14.464,50
( - ) Baixa Resultante da Execução Orçamentária (TC 23) 0,00 
( - ) Depreciação Acumulada de Bens Moveis (TC 23) -15.776,48
( =) Saldo Final da Conta Imobilizado 450.906,15 
BENS MÓVEIS - Os bens móveis foram reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição incluídos os custos de compra, impostos
recuperáveis e outros custos necessários para colocar o bem em uso ou funcionamento. 
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Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 5
BENS IMÓVEIS - Compreende o valor dos bens que são vinculados ao solo e que não podem ser retirados sem destruição ou dano,
destinados ao uso e que a entidade não esteja explorando comercialmente. O valor dos bens imóveis registrado no exercício é de R$
215.000,00. 
DEPRECIAÇÕES ACUMULADA - adotamos metodologia para depreciação de bens. 
E o valor depreciado é de R$ -94.016,15 refere-se ao bens móveis no exercício. 
Nota nº 03 - PASSIVO CIRCULANTE
Esta entidade conseguiu no decorrer do exercício manter seus fornecedores e pessoal em dia, desta forma não houve a necessidade de fazer
inscrição neste grupo. 
Nota nº 04 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE 
No que tange as contas do passivo não circulante, trabalhamos durante o exercício financeiro com muita cautela para evitarmos a necessidade
de inscrições, restado apenas os saldos patrimoniais. 
Nota nº 05 – PATRIMÔMIO LIQUIDO 
O patrimônio líquido da entidade no exercício atual é de R$ 460.802,28, sendo R$ 205.947,26 de AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL e
R$ 254.855,02 de SUPERÁVITS OU DÉFICTS ACUMULADOS.
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Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
CAMARA MUNICIPAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - CAMARA MUNICIPAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Nota Nota
Pág.: 1
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 1.821.170,00 1.692.120,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.821.170,00 1.692.120,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 1.821.170,00 1.692.120,00
RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 3.888,28 0,00
TOTAL 1.825.058,28 1.692.120,00
PESSOAL E ENCARGOS 1.224.983,16 1.079.035,28
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 972.449,60 848.352,37
ENCARGOS PATRONAIS 87.533,56 128.866,25
BENEFÍCIOS A PESSOAL 165.000,00 99.900,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 0,00 1.916,66
PESSOAL E ENCARGOS
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 580.511,85 459.681,04
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 72.313,94 59.636,08
SERVIÇOS 492.421,43 391.411,55
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 15.776,48 8.633,41
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 19.563,27 5.639,26
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 13.563,27 639,26
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.000,00 5.000,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00 0,01
PASSIVOS
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,01
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 7.677,32
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 7.677,32
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 1.825.058,28 1.552.032,91
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 0,00 140.087,09
TOTAL 1.825.058,28 1.692.120,00
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VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - CAMARA MUNICIPAL
Nota
Pág.: 2
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 14.464,50 148.878,00
INVESTIMENTOS 14.464,50 148.878,00
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Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 3
NOTA EXPLICATIVA
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As notas explicativas incluem os critérios
utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, nas
referidas demonstrações. 
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº
4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público –MCASP e demais disposições normativas
vigentes. 
Demonstração das Variações Patrimoniais – Demonstração que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. 
Esta Demonstração Contábil foi elaborada com base nos dados extraídos do Sistema da Contabilidade Pública Integrado (SCPI) dos dados
da execução orçamentária, financeira e patrimonial desta casa de Leis. 
Nota nº 01 – RESULTADO PATRIMONIAL 
Com o resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se que o resultado patrimonial no exercício
de 2024 foi de R$ -3.888,28. 
Nota nº 02 – QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
É resultante da relação entre o total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o total das Variações Patrimoniais Diminutivas. Se o índice
apresentado for maior que 1, indica um superávit patrimonial, se for igual a 1, indica equilíbrio, ou seja, não houve alteração no patrimônio e
se for menor que 1, indica um déficit patrimonial.
DESCRIÇÃO 2024 
Variações Patrimoniais Aumentativas (A) 1.821.170,00 
Variações Patrimoniais Diminutivas (B) 1.825.058,28
Variação (A/B) 0,99 
O Quociente de Resultado das Variações Patrimoniais calculado para o exercício de 2024 foi de 0,99 demonstrando que ocorreu um déficit
patrimonial, ou seja, as Variações Patrimoniais Aumentativas foram menores que as Variações Patrimoniais Diminutivas.
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Dezembro(31/12/2024)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - CAMARA MUNICIPAL
A - QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 2.001.754,97 1.876.789,62
 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 0,00 0,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
 Receita de Contribuições 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00
 Outras Receitas Originárias 0,00 0,00
 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 B
 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 2.001.754,97 1.876.789,62
 Ingressos Extraorçamentários 180.584,97 184.669,62
 Transferências Financeiras Recebidas 1.821.170,00 1.692.120,00
 Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 1.987.290,47 1.727.911,62
 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 1.748.077,74 1.501.829,12 C
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D
 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 45.064,49 40.773,62 B
 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 194.148,24 185.308,88
 Desembolsos Extra-Orçamentários 180.584,97 184.669,62
 Transferências Financeiras Concedidas 13.563,27 639,26
 Transferência de Aplicação RPPS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 14.464,50 148.878,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 14.464,50 148.878,00
 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 14.464,50 148.878,00
 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -14.464,50 -148.878,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
INGRESSOS 0,00 0,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00
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Dezembro(31/12/2024)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - CAMARA MUNICIPAL
Pág.: 2
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
EXERCÍCIO Nota
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 0,00 0,00
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0,00 0,00
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 0,00 0,00
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
 B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
NOTA
 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
 Intergovernamentais 0,00 0,00
 da União 0,00 0,00
 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
 de Municípios 0,00 0,00
 Intragovernamentais 0,00 0,00
 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00
Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 45.064,49 40.773,62
 Intergovernamentais 0,00 0,00
 a União 0,00 0,00
 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
 a Municípios 0,00 0,00
 a Consórcios 0,00 0,00
 Intragovernamentais 39.064,49 35.773,62
 Outras transferências concedidas 6.000,00 5.000,00
Total das Transferências Concedidas 45.064,49 40.773,62
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
NOTA
 LEGISLATIVA 1.748.077,74 1.501.829,12
1.748.077,74 1.501.829,12 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
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Dezembro(31/12/2024)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - CAMARA MUNICIPAL
Pág.: 3
ATUAL
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
NOTA
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida
NOTA EXPLICATIVA AO DEMONSTRATIVO DE FLUXOS DE CAIXA
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Os
critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de naturezas
patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, e outros eventos não suficientemente
evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. Com vistas a alcançar os vários
segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência. As demonstrações contábeis
foram elaboradas com observância aos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a
Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público –MCASP e demais disposições normativas vigentes. 
Demonstração dos Fluxos de Caixa – Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos
das transações e eventos que afetaram o caixa desta casa de leis ao longo de um determinado
período, entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível
avaliar razões que levaram mudanças na situação financeira do governo. Esta Demonstração
Contábil foi elaborada com base nos dados extraídos do Sistema da Contabilidade Pública
Integrado (SCPI). 
Nota nº 01 – FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERACIONAIS 
Compreendem os ingressos, decorrentes de Extra-orçamentários e Transferências Financeiras
Recebidas, os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se
qualificam como de investimentos ou financiamentos. Os ingressos estão compostos pelas as
Transferências Intragovernamentais, que são os repasses financeiros recebidos por esta “corte”
vindouro do Poder Executivo. 
O fluxo líquido das atividades operacionais no exercício de 2024 foi de R$ 14.464,50, evidenciando
o quanto obtivemos na geração de caixa, mantivemos a capacidade de expansão das despesas
com recursos próprios. 
Nota nº 02 – FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 
Inclui os recursos relacionados à aquisição de ativo não circulante, o montante de R$ 14.646,50,
valor do desembolso refere-se a aquisição de ativo não circulante no exercício. 
O fluxo líquido das atividades de investimento foi de R$ - 14.464,50, devido as despesas de
investimento foram custeadas com os repasses recebidos do executivo. 
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Dezembro(31/12/2024)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
CAMARA MUNICIPAL
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - CAMARA MUNICIPAL
Pág.: 4
Nota nº 03 – FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 
Durante o exercício encerrado esta casa de leis não obteve ingressos nem desembolso, portanto o
quadro encontra com valores zerados. 
O fluxo líquido das atividades de financiamento foi zerado. 
Nota nº 04 – APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO 
Caixa e Equivalente de caixa Inicial (DFC) R$ 0,00.
Saldo para o exercício seguinte (Balanço Financeiro) R$ 0,00. 
Caixa Equivalente de caixa Final (DFC) R$ 0,00 
A variação apurada no período através das movimentações ocorridas no Balanço Financeiro com a
Geração Líquida de Caixa da DFC verificou que um demonstrativo confirma o que está registrado
no outro. 
Nota nº 05 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
O saldo desta conta deve conciliar com o valor da conta Caixa e Equivalentes de Caixa do Balanço
Patrimonial. 
DESCRIÇÃO VALOR 
Caixa e Equivalentes de Caixa (BP) 0,00 
Caixa e Equivalente de caixa Final
(DFC) 
0,00 
(BP) Balanço Patrimonial e (DFC) - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa, encontra-se em
conformidade. Desta forma atendendo corretamente as legislações em vigor. 
MAICON LIRA DA CRUZ
CONTADOR
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO 
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO 
EXERCÍCIO DE 2024 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
"Prefeito” 
“O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do 
município. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os 
recursos provenientes dos impostos e dos repasses do estado e da União, quais obras devem ser 
executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar 
leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público." 
"Vice-prefeito” 
“O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se 
ausentar por motivo de viagem, licença, ou tenha o mandato cassado, quem assume as funções 
do titular é o vice. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, 
discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município." 
"Vereador Presidente da Câmara” 
A função do Presidente da Câmara de Vereadores vem disciplinada na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e para tanto deve-se consultá-las 
para melhores detalhes. No entanto, em linhas gerais, nas lições de Hely Lopes Meirelles, o 
Presidente da Mesa (que nós chamamos de Presidente da Câmara) desempenha funções de 
legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o 
Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, 
promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda 
os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação 
quando atua em nome da Câmara. 
Não se falam em salário para vereadores e sim subsídios. O Presidente pode eventualmente 
receber um gratificação pelo exercício da Presidência, desde que previsto na Lei Orgânica, ou no 
Regimento Interno ou em Lei ou em Decreto Legislativo, etc. Não havendo tal previsão, mesmo 
na Presidência, seu subsídio será o mesmo dos demais. 
Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a 
função legislativa (e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de 
lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função 
de administração e representação que os demais vereadores não exercem. 
"Vereador” 
“Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o 
prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no 
município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define onde deverão ser 
aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Também é dever do 
vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de 
governo e se estão sendo atendidas as normas legais." 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
BRUNO JOSE CAMATA 
PRESIDENTE 
ALGACIR DE VITTO 
ASSISTENTE JURIDICO 
MAICON LIRA DA CRUZ 
CONTADOR 
ELISANGELA SILVA DE MOURA 
PREGOEIRA 
SILVIA WRONSKI 
COORDENADORA GERAL 
EDVALDO RODRIGUES BARRETO 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
ELIANE NUNES MAFRA DA SILVA 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
DINEIA TIGRE DOS SANTOS 
CONTROLADORA INTERNA 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
2 – DAS PEÇAS E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PRESTAÇÃO DE 
CONTAS 
3 – DOS BALANCETES ENCAMINHADOS 
4 – DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 11, inciso VI, letra a, da Instrução Normativa nº 
013/TCERO-2004, apresentamos este relatório circunstanciado, consubstanciando as atividades 
desenvolvidas por esta Câmara Municipal no Exercício de 2024, demonstrando em termos 
quantitativo e qualitativo as ações planejadas com as efetivamente realizadas. 
1.2. Busca-se, também, demonstrar, em síntese, a movimentação orçamentária, financeira e 
patrimonial ocorrida no exercício. 
1.3. Conforme poderá ser verificado no presente relatório, esta Câmara Municipal 
desenvolveu suas atividades em observância à Lei do Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA, buscando, ainda, o equilíbrio das 
contas públicas na forma do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
2.1. A presente prestação de contas foi elaborada em observância ao artigo 11 da Instrução 
Normativa nº 013/TCERO-2004 e demais normas vigentes. 
3.1. De acordo com o que dispõe o artigo 53 da Constituição Estadual c/c artigo 11, inciso III, da 
Instrução Normativa nº 013/TCERO-2004, os balancetes devem ser entregues ao Tribunal de 
Contas até o trigésimo dia subsequente, através do Módulo Validador SIGAP. 
3.2 Podemos observar que os balancetes do exercício foram remetidos ao Tribunal de Contas do 
Estado de Rondônia, dentro dos prazos e de forma que justificadas ao cumprimento devido as 
determinações às novas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, em especial 
atendendo o Plano de Contas PCASP-RO com as particularidades do Tribunal de Contas do 
Estado de Rondônia. 
4.1. O Orçamento Fiscal da Câmara Municipal foi aprovado pela Lei Municipal nº Lei 2.228 de 
22 de dezembro 2023, estimando as Interferências Financeiras (Repasse Financeiro) e fixando a 
despesa para o exercício de 2024 no montante de R$ 1.742.666,85.
1 – INTRODUÇÃO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PODER LEGISLATIVO 
4.2. De acordo com o Anexo 2 – Consolidação Geral da Despesa, a despesa realizada atingiu o
montante de R$ 1.807.606,73 (um milhão, oitocentos e sete mil, seiscentos e seis reais e setenta e 
três centavos), apresentando uma economia de dotação orçamentária no valor de R$ 13.634,12
(treze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e doze centavos). 
5 – DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS 
5.1. De acordo com a movimentação Orçamentária do exercício, os créditos autorizados foram 
os seguintes: 
DOTAÇÃO INICIAL 1.742.666,85
(+) CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 53.574,00
(+) CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 25.000,00
(-) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00
(-) ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 0,00
(=) DESPESA AUTORIZADA 1.821.240,85
(-) DESPESA EMPENHADA 1.807.606,73
(=) SALDO DA DOTAÇÃO 13.634,12
5.1. A movimentação acima está devidamente demonstrada no Quadro Demonstrativo das 
Alterações Orçamentárias – Anexo TC-18, parte integrante desta Prestação de Contas. 
5.3. Encontram-se juntados os balancetes mensais encaminhados a esta Corte de Contas, decretos 
de abertura de créditos adicionais, demonstrando a veracidade das informações. 
5.4. Os créditos adicionais abertos no exercício examinado estão de acordo com o valor orçado 
para o exercício. 
5.5. De acordo com o Quadro Demonstrativo das Alterações Orçamentárias – Anexo TC-18, os 
recursos utilizados tiveram as seguintes fontes: 
REC. P/ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS VALOR R$ %
Créditos adicionais especial 25.000,00 31,82
Créditos adicionais Suplementares 53.574,00 68,18
Anulação de Dotações Orçamentárias 0,00 0,00
Superávit Financeiro 0,00 0,00
Operações de Créditos 0,00 0,00
Recursos Vinculados (Convênios) 0,00 0,00
TOTAL 78.574,00 100,00
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
8 – DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DEMONSTRATIVO CONTÁBIL - 
DCASP
6 – DA DESPESA REALIZADA 
6.1. A Despesa Realizada correspondeu ao montante de R$ 1.807.606,73, e as Transferências 
Recebidas foram de R$ 1.821.240,85 (repasse recebido do poder executivo) no decorrer do 
exercício, porem deste valor foi devolvido o montante de R$ 13.634,12 demonstrando um 
equilíbrio das contas públicas. 
7 – DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
7.1. As despesas por Categoria Econômica realizada no exercício seguem demonstradas 
conforme abaixo: 
CATEGORIAS VALOR R$ % em relação ao total
Despesas Correntes 1.793.142,23 99,20
Despesas de Capital 14.464,50 0,80
 
TOTAL 1.807.606,73 100,00
7.2. Do total das despesas, as Correntes representam 99,20% enquanto que as Despesas de 
Capital representam 0,80%, consideramos que houve investimentos com valores significativos 
durante o exercício de 2.024 nesta entidade.
8.1. De acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 
NBCASP e com base nos novos demonstrativos contábeis aplicados ao setor público – 
DCASP/STN, a execução orçamentária se comportou da seguinte forma, conforme segue abaixo: 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
DOTACAO 
INICIAL 
(e) 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(f) 
DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS
(h) 
DESPESAS 
PAGAS 
(i) 
SALDO 
DA DOTAÇÃO 
(j)=(f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.640.989,60 1.806.776,35 1.793.142,23 1.793.142,23 1.793.142,23 13.634,12
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.063.389,60 1.034.498,88 1.034.436,84 1.034.436,84 1.034.436,84 62,04
 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 577.600,00 772.277,47 758.705,39 758.705,39 758.705,39 13.572,08
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 101.677,25 14.464,50 14.464,50 14.464,50 14.464,50 0,00
 INVESTIMENTOS 101.677,25 14.464,50 14.464,50 14.464,50 14.464,50 0,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 1.742.666,85 1.821.240,85 1.807.606,73 1.807.606,73 1.807.606,73 13.634,12
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 1.742.666,85 1.821.240,85 1.807.606,73 1.807.606,73 1.807.606,73 13.634,12
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 1.742.666,85 1.821.240,85 1.807.606,73 1.807.606,73 1.807.606,73 13.634,12
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Os gastos com Pessoal e Encargos Sociais conforme fórmulas já previstas nos demonstrativos 
DCASP/STN. O quadro demonstrativo acima do novo Balanço Orçamentário nos moldes do 
DCASP/STN houve movimento das Despesas do poder legislativo de Vale do Paraíso conforme 
abaixo. 
(=) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.034.436,84 
(-) NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) 173.762,32
GASTOS COM PESSOAL 860.674,52 
 
REPASSE DO EXECUTIVO 1.821.240,85
 
Percentual dos Gastos com Pessoal 47,26 %
Podendo se observar que a despesa total com pessoal atingiu o percentual de 47,26% referente ao 
exercício encerrado, desta forma este legislativo cumpriu de forma correta sua aplicação com 
pessoal. 
9 – DO BALANÇO FINANCEIRO 
9.1. No intuito de apresentar e comparar a movimentação apresentada no Balanço Financeiro do 
exercício de 2024 encerrado assim demonstramos: 
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO 
2022 
EXERCÍCIO 
2023 
EXERCÍCIO 
2024 
Receita Orçamentária 
Ordinárias 0,00 0,00 0,00
 
Transferências Financeiras Recebidas 1.429.375,44 1.692.120,00 1.821.170,00
Transferências Financeiras Recebidas 1.429.375,44 1.692.120,00 1.821.170,00
 
Recebimentos extra-orçamentários 178.594,43 184.669,62 180.584,97
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00
Inscritos no período 0,00 0,00 0,00
Depósitos 178.594,43 184.669,62 178.609,62
Outras movimentações extra-orçamentárias 178.594,43 184.669,62 1.975,35
Outras movimentações extra-orçamentárias 
Saldo em espécie do exercício anterior 0,00 0,00 0,00
Disponível 0,00 0,00 0,00
Caixa 
Bancos conta movimento 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras 
Aplicações Financeiras – RPPS 
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 1.607.969,87 1.876.789,62 2.001.754,97
Analisando o novo Balanço Financeiro nos moldes do DCASP/STN acima com relação aos 
Ingressos, verifica-se que não houve Receita Orçamentária, pois a entidade Câmara Municipal 
não possui recursos próprios, dependendo somente do Repasse Financeiro disponibilizado pelo 
poder executivo municipal. 
Em relação ao Saldo em espécie do exercício anterior, não consta movimento no grupo 
Disponível da conta Caixa e Bancos, totalizando os Ingressos no valor de R$ 1.876.789,62. 
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO 
2022 
EXERCÍCIO 
2023 
EXERCÍCIO 
2024 
Despesa Orçamentária 1.379.651,41 1.691.480,74 1.807.606,73
Ordinárias 1.379.651,41 1.691.480,74 1.807.606,73
Ordinária 1.379.651,41 1.691.480,74 1.807.606,73
Transferências Financeiras Concedidas 49.724,03 639,26 13.563,27
Transferências Financeiras Concedidas 49.724,03 639,26 13.563,27
Pagamentos Extra-orçamentárias 178.594,43 184.669,62 180.584,97
Restos a Pagar 
Liquidados no período 
Depósitos 178.594,43 184.669,62 178.609,62
Outras movimentações extra-orçamentários 178.594,43 184.669,62 1.975,35
Outras movimentações extra-orçamentárias 
Saldo em espécie para o exercício seguinte 
(IX) 
Disponível 0,00 0,00 0,00
Caixa 
Bancos conta movimento 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras 
Aplicações Financeiras – RPPS 
TOTAL (X) = (VI+VII+VII+IX) 1.607.969,87 1.876.789,62 2.001.754,97
Seguindo a análise acima com relação aos Dispêndios, verifica-se no tocante ao grupo Saldo em 
espécie para o exercício seguinte passou o montante de R$ 0,00. 
Somando-se todos os grupos de contas o total de Dispêndios encerrou o exercício num total de 
R$ 2.001.754,97, fechando com o total de Ingressos no exercício encerrado. 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
10.1 – DO BALANÇO PATRIMONIAL 
10.1. O Balanço Patrimonial do exercício está assim demonstrado, conforme no novo modelo 
DCASP/STN em obediências às novas NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO 
SETOR PÚBLICO – NBCASP: 
ATIVO 
ATIVO 
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício Exercício 
2024 2023 2022
ATIVO CIRCULANTE 9.896,13 12.472,43 12.629,92
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 450.906,15 452.218,13 311.973,55
Imobilizado 450.906,15 452.218,13 311.973,55
Bens Móveis 329.922,30 315.457,80 166.579,81
Bens Imóveis 215.000,00 215.000,00 215.000,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização -94.016,15 -78.239,67 -69.606,26
TOTAL 460.802,28 464.690,56 324.603,47
ATIVO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
ATIVO PERMANENTE 460.802,28 464.690,56 324.603,47
SALDO PATRIMONIAL 460.802,28 464.690,56 324.603,47
Com base nas contas apresentadas acima se verifica que no grupo ATIVO CIRCULANTE, no 
subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa, a entidade não dispõe de recursos referente ao saldo 
bancário em sua conta corrente, porém, não ficou restos a pagar processado e não processado do 
exercício. 
A conta Bens Móveis encerrou o saldo, assim como a conta de Bens Imóveis, já conferindo com 
o Anexo TC-15 e Anexo TC- 16, anexo a esta prestação de contas. 
PASSIVO 
PASSIVO 
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício Exercício 
2024 2023 2022 
PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PASSIVO 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Social e Capital Social 
Adiantamento para Futuro Aumento de 
Capital 
Reservas de Capital 
Ajustes de Avaliação Patrimonial 205.947,26 205.947,26 205.947,26
Reservas de Lucros 
Demais Reservas 
Resultados Acumulados 254.855,02 99.381,03 99.381,03
Resultado do exercício -3.888,28 3.210,59 -6.753,20
Resultados de exercícios anteriores 258.743,30 118.656,21 102.591,62
Ajustes de exercícios anteriores 
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 
TOTAL DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 460.802,28 464.690,56 324.603,47
TOTAL 460.802,28 464.690,56 324.603,47
PASSIVO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
Conforme o demonstrativo acima se verifica que o PASSIVO CIRCULANTE encerra o 
exercício com os valores equilibrados, porem com sua disponibilidade financeira zerada. 
11 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 
A alteração ocorrida no Patrimônio da Câmara Municipal de Vale do Paraíso tem o objetivo de 
apurar o quanto e de que forma a entidade influenciou nas alterações patrimoniais quantitativas e 
qualitativas. Procedida com base na Demonstração das Variações Patrimoniais – DCASP/STN, 
conforme pode ser demonstrado logo abaixo: 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
EXERCÍCIO ATUAL 
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 1.692.120,00 1.825.058,28 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 1.692.120,00 1.821.170,00 
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.692.120,00 1.821.170,00 
 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00 0,00 
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 
 RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 0,00 3.888,28 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
EXERCÍCIO ATUAL 
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 1.692.120,00 1.825.058,28
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERAVIT) 140.087,09 0,00 
PESSOAL E ENCARGOS 1.079.035,28 1.224.983,16 
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 848.352,37 972.449,60 
ENCARGOS PATRONAIS 
BENEFICIOS A PESSOAL 
 128.866,25 
 99.900,00 
 87.533,56 
 165.000,00 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E 
ENCARGOS 
1.916,66 0,00 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
12 – DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 
DCASP 
Saldo Final do Exercício Anterior = R$ 464.690,56 
Ajustes de exercícios anteriores = R$ 0,00 
Resultado do exercício (DÉFICIT) = R$ -3.888,28 
Saldo Final do Exercício Atual = R$ 460.802,28 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 459.681,04 580.511,85
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 59.636,08 72.313,94 
SERVIÇOS 391.411,55 492.421,43 
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 8.633,41 15.776,48 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 7.677,32 0,00 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 7.677,32 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 5.639,26 19.563,27 
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 639,26 13.563,27 
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS 5.000,00 6.000,00 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVO 0,01 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00 0,00 
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,01 0,00 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS 
(decorrentes da execução orçamentária) 
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 
148.878,00 
0,00 
0,00 
0,00 
14.646,50 
0,00 
0,00 
0,00 
12.1. Em obediência às novas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, 
procedemos à análise quanto ao Demonstrativo das Mutações no Patrimônio Líquido - DMPL. 
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido - DMPL permite, dentre outras coisas, 
avaliar a evolução dos itens que compõem o patrimônio líquido, em complemento ao Anexo de 
Metas Fiscais integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, previsto pela Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 4º, § 2º. 
A DMPL de maneira geral tem como objetivo avaliar a situação patrimonial da entidade, 
considerando que o patrimônio líquido positivo e crescente é um bom indicador de sua solvência. 
Segue abaixo um breve demonstrativo com base no demonstrativo original do DCASP/STN: 
Nota-se acima que houve uma perca de capital durante o exercício de 2.024 na entidade Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso, gerando um prejuizo sobre o Saldo Final do Exercício Anterior, 
resultado dos valores depreciados. 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
13 – DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA – ANEXO 16 
13.1. Conforme consta no Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna, não houve 
movimento no exercício nesta conta. 
14 – DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE – ANEXO 17 
14.1. Verificando a movimentação ocorrida no Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante 
do exercício, encontra-se evidenciado uma movimentação com saldo para o exercício seguinte, 
registrado também no anexo 14. 
TÍTULOS Saldo do 
Exercício 
anterior 
Inscrição Baixa Cancelamento Saldo para o 
Exercício 
Seguinte 
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS
E VANTAGENS
0,00 36.829,48 36.829,48 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS 0,00
35.658,48 35.658,48
0,00 0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA 
FONTE - IRRF 0,00
28.995,96 28.995,96
0,00 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E 
FINANCIAMENTOS 0,00
73.089,77 73.089,77 0,00 0,00
OUTROS CONSIGNATARIOS 0,00
1.776,73 1.776,73
0,00 0,00
PENSÃO ALIMENTICIA 0,00 2.259,20 2.259,20 0,00 0,00
TOTAL 0,00 178.609,62 178.609,62 0,00 0,00
15 – DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO EXERCÍCIO 
15.1. Procedemos à análise das despesas quanto aos gastos com pessoal no exercício de 2024, da 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso, onde demonstraremos abaixo os valores aplicados: 
(=) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.034.436,84 
(-) NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) 173.762,32
GASTOS COM PESSOAL 860.674,52 
 
REPASSE DO EXECUTIVO 1.821.240,85
 
Percentual dos Gastos com Pessoal 47,26 %
Conforme se verifica acima, foi cumprido o limite legal previsto na Art. 29-A § 1º, cf, que diz 
“Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal incluído os subsídios dos 
Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO 
13 - CONCLUSÃO
relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e 
nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior...” 
“§ 1º A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de 
pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.” 
13.1. Procuramos neste relatório gestão evidenciar as principais movimentações ocorridas no 
exercício, considerando os novos padrões contábeis, em obediência às novas NORMAS 
BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – NBCASP, à luz 
da Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Com breves comentários, a equipe técnica procurou relatar de forma simples e objetiva, os 
valores que compõe os vários anexos que acompanham a Prestação de Contas do Exercício de 
2.024, justificando que por se tratar do balanço modelado nos anexos do DCASP/STN, 
evidenciamos as análises com base nos quadros apresentados seguindo fielmente suas 
informações. 
Colocamos dessa forma, para apreciação desta Suprema Corte de Contas, a Prestação de Contas 
do Exercício de 2.024, demonstrando uma administração de recursos públicos dentro da 
realidade do seu repasse financeiro, o presidente-administrador, procurou atuar com 
responsabilidade e transparência. 
Em meio a tanta burocracia e legislações a cumprir, o administrador cumpriu seu papel junto à 
sociedade de Vale do Paraíso, na companhia dos nobres vereadores desta Casa de Leis, sempre 
disposto a atender os anseios e o interesse coletivo, evidenciando seu papel de legislador e 
fiscalizador dos recursos públicos municipais. 
Vale do Paraíso – RO, 31 de março de 2.025. 
Bruno Jose Camata 
Presidente 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por BRUNO 
JOSE CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:15:49 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
ANEXO TC-28 
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL 
UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
RESPONSÁVEL: CARLOS FRANCISCO COSTA JUNIOR 
CPF: ***.624.302-** 
RG: 831767_________________________________ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/RO____________ 
DATA NASCIMENTO: 20/06/1985 
FUNÇÃO: AGENTE DE PORTARIA E VIGILANCIA__ 
CARGO EFETIVO: AGENTE PORTARIA E VIGILANCIA__________________________________ 
DOC. NOMEAÇÃO: DECRETO DE CEDENCIA DE: 30/04/2024 
DOC. EXONERAÇÃO: ____________________________________DE _______/_______/_________ 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: AV. PARANÁ, SETOR 04 – VALE DO PARAÍSO/RO. 
 FONE: (69) 99233-0559 
ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PARAÍSO, 2621 – SETOR 01 - VALE DO PARAÍSO/RO 
 FONE: (69) 3464-1003. 
VALE DO PARAÍSO, 27/03/2025 ____________________________________________________ 
RESPONSÁVEL 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:17:46 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
ANEXO TC-28 
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL 
UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
RESPONSÁVEL: ELIANE NUNE SMAFRA DA SILVA 
CPF: ***.060.812-** 
RG:522514_________________________________ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/RO____________ 
DATA NASCIMENTO: 20/09/1977 
FUNÇÃO: COORDENADORA GERAL___ 
CARGO EFETIVO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO ___________________________________ 
DOC. NOMEAÇÃO: PORTARIA Nº 653/2021 DE: 06/01/2021 
DOC. EXONERAÇÃO: ____________________________________DE _______/_______/_________ 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: AV. PARANA, CENTRO – VALE DO PARAÍSO/RO. 
 FONE: (69) 98417-2980 
ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PARAÍSO, 2621 – SETOR 01 - VALE DO PARAÍSO/RO 
 FONE: (69) 3464-1003. 
VALE DO PARAÍSO, 27/03/2025 ____________________________________________________ 
RESPONSÁVEL 
BRUNO JOSE CAMATA:47874007204 Assinado de forma digital por BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:18:11 -04'00'
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL 
UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
RESPONSÁVEL: ELISANGELA SILVA DE MOURA 
CPF: ***.066.632-**
RG: 678245 _________________________________ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/RO _________ 
DATA NASCIMENTO: 29/10/1980 
FUNÇÃO: PREGOEIRA 
CARGO ELETIVO: AGENTE ADMINISTRATIVO 
DOC. NOMEAÇÃO: PORTARIA Nº 707/2022 DE: 01/04/2022 
DOC. EXONERAÇÃO: ____________________________________DE _______/_______/_________ 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: LINHA 200, ZONA RURAL – VALE DO PARAÍSO/RO. 
 FONE: (69) 99267-8239 
ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PARAÍSO, 2621 – SETOR 01 - VALE DO PARAÍSO/RO. 
 FONE: (69) 3464-1003. 
VALE DO PARAÍSO, 27/03/2025 
____________________________________________________ 
RESPONSÁVEL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
ANEXO TC-28 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:18:31 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
ANEXO TC-28 
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL 
UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
RESPONSÁVEL: ALGACIR DE VITTO 
CPF: ***.144.269-** 
RG:751674_________________________________ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/RO____________ 
DATA NASCIMENTO: 30/06/1961 
FUNÇÃO: ASSISTENTE JURIDICO___ 
CARGO EFETIVO: ASSISTENTE JURIDICO ___________________________________ 
DOC. NOMEAÇÃO: TERMO DE POSSE 
DOC. EXONERAÇÃO: ____________________________________DE _______/_______/_________ 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA GIRASSOL, SETOR 02 – VALE DO PARAÍSO/RO. 
 FONE: (69) 99267-8293 
ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PARAÍSO, 2621 – SETOR 01 - VALE DO PARAÍSO/RO 
 FONE: (69) 3464-1003. 
VALE DO PARAÍSO, 27/03/2025 ____________________________________________________ 
RESPONSÁVEL 
BRUNO JOSE CAMATA:47874007204 Assinado de forma digital por BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:18:53 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
ANEXO TC-28 
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL 
UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
RESPONSÁVEL: EDVALDO RODRIGUES BARRETO 
CPF: ***.634.492-** 
RG:588843_________________________________ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/RO____________ 
DATA NASCIMENTO: 09/05/1977 
FUNÇÃO: CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO E APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES___ 
CARGO EFETIVO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO ___________________________________ 
DOC. NOMEAÇÃO: PORTARIA Nº 688/2022 DE: 05/01/2022 
DOC. EXONERAÇÃO: ____________________________________DE _______/_______/_________ 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA DAS ORQUIDIAS, S/N, SETOR 02 – VALE DO PARAÍSO/RO. 
 FONE: (69) 99230-1591 
ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PARAÍSO, 2621 – SETOR 01 - VALE DO PARAÍSO/RO 
 FONE: (69) 3464-1003. 
VALE DO PARAÍSO, 27/03/2025 ____________________________________________________ 
RESPONSÁVEL 
BRUNO JOSE CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:19:11 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
ANEXO TC-28 
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL 
UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
RESPONSÁVEL: BRUNO JOSE CAMATA 
CPF: ***.740.072-** 
RG: 3670973_________________________________ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/MG_________ 
DATA NASCIMENTO: 26/05/1980 
FUNÇÃO: VEREADOR ___ 
CARGO EFETIVO: VEREADOR - PRESIDENTE ___________________________________ 
DOC. NOMEAÇÃO: TERMO DE POSSE DE 01/01/2025 
DOC. EXONERAÇÃO: ____________________________________DE 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: LINHA 133 LPT, ZONA RURAL – VALE DO PARAÍSO/RO. 
 FONE: (69) 9 9205-0319 
ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PARAÍSO, 2621 – SETOR 01 - VALE DO PARAÍSO/RO 
 FONE: (69) 3464-1003. 
VALE DO PARAÍSO, 27/03/2025 ____________________________________________________ 
RESPONSÁVEL 
BRUNO JOSE CAMATA:47874007204 Assinado de forma digital por BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:19:30 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
ANEXO TC-28 
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL 
UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
RESPONSÁVEL: DINEIA TIGRE DOS SANTOS 
CPF: ***.967.032-** 
RG: 646.776 _________________________________ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/RO___________ 
DATA NASCIMENTO: 08/07/1977 
FUNÇÃO: CONTROLADORA INTERNA__ 
CARGO EFETIVO: ___________________________________________________________________ 
DOC. NOMEAÇÃO: PORTARIA Nº 739/2023 DE: 16/01/2023 
DOC. EXONERAÇÃO: ____________________________________DE _______/_______/_________ 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 2610 - SETOR 02 – VALE DO 
PARAÍSO/RO. 
 FONE: (69) 99320-6623 
ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PARAÍSO, 2621 – SETOR 01 - VALE DO PARAÍSO/RO 
 FONE: (69) 3464-1003. 
VALE DO PARAÍSO, 27/03/2025 ____________________________________________________ 
RESPONSÁVEL 
BRUNO JOSE CAMATA:47874007204 Assinado de forma digital por BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:19:52 -04'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992
ANEXO TC-28 
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL 
UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
RESPONSÁVEL: MAICON LIRA DA CRUZ 
CPF: ***.626.432-** 
RG: 1320752________________________ORGÃO EXPEDIDOR: SSDC/RO___________ 
DATA NASCIMENTO: 16/02/1986 
FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE, ADM E FINANÇA. 
CARGO EFETIVO: ___________________________________________________________________ 
DOC. NOMEAÇÃO: PORTARIA Nº 740/2023 DE: 16/01/2023 
DOC. EXONERAÇÃO: _______________________________________DE ____/____/_____ 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA 07 DE SETEMBRO, Nº 2284, SETOR 02 – VALE DO 
PARAÍSO/RO. 
 FONE: (69) 99350-7789 
ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PARAÍSO, 2621 – SETOR 01 - VALE DO PARAÍSO/RO 
 FONE: (69) 3464-1003. 
VALE DO PARAÍSO, 27/03/2025 ____________________________________________________ 
RESPONSÁVEL 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:20:12 -04'00'


CAMARA MUNICIPAL
INVENTÁRIO DO ESTOQUE EM ALMOXARIFADO
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO TC-13
Dezembro/2024
Quantidade ESPECIFICAÇÃO Unidade
UNITÁRIO GLOBAL
PREÇO MÉDIO (R$)
Contagem
Page 1
7,00 UND 5,29 ACHOCOLATADO EM PO 1º QUALIDADE DE 500GR 37,03
55,00 PC 6,99 ACUCAR CRISTAL BRANCO DE 1ª QUALIDADE DE 2KG 384,45
31,00 FARDO 16,90 AGUA MINERAL DE 1ª QUALIDADE 12X500ML 523,90
18,00 UN 10,30 AGUA MINERAL, GALAO DE 20 LITROS 185,40
20,00 LT 2,75 AGUA SANITARIA 12/1000 55,00
7,00 LT 9,80 ALCOOL 76% 1LT 68,60
2,00 LT 9,90 ALCOOL 96º 1LT 19,80
42,00 PC 5,49 BISCOITO DE AGUA E SAL DE 1ª QUALIDADE 400G 230,58
7,00 UND 13,80 BOM AR 6 EM 1 DE 360ML 96,60
6,00 UND 7,49 CADERNO COM 48 FOLHAS 140MMX200MM 44,94
14,00 PC 14,90 CAFE TORRADO E MOIDO DE 1ª QUALIDADE DE 500G 208,60
55,00 UND 12,50 CAIXA ARQUIVO PLASTICO CORES VARIADAS 687,50
2,00 CX 49,90 CANETA/POLIGRAFO 1M.M PONTA MEDIA AZUL CX COM 50UND 99,80
62,00 UND 5,49 CERA LIQUIDA INCOLOR PARA TODOS TIPOS DE PISO 750ML 340,38
5,00 UN 9,80 CHA MATE A GRANEL 250GR 49,00
4,00 UND 5,00 CINTA DE EMBALAGEM TRANSPARENTE, 48MMX40M 20,00
7,00 CX 6,00 CLIPES COM 50 UND TAMANHO 4/0 42,00
6,00 CX 6,80 CLIPES NIQUELADO 8/0, CX C/25 UNID. EM ACO NIQUELADO, RESISTENTE A OXIDACAO, QUALIDADE SUPERIOR, FLEXIVEL E RESISTENTE (NAO QUEBRA FACIL) ALTA DURABILIDADE. 40,80
6,00 UND 8,99 COADOR DE FLANELAPARA CAFE Nº13 53,94
6,00 UND 3,50 COLA LIQUIDA 90G 21,00
7,00 CX 6,50 COLCHETES Nº 08 CX COM 72 UNIDADES 45,50
20,00 PC 4,49 COPOS PLASTICOS DESCARTAVEIS DE QUALIDADE C/100 UND 180 ML 89,80
34,00 PC 2,35 COPOS PLASTICOS DESCARTAVEIS DE QUALIDADE C/100 UND, 50ML 79,90
40,00 UND 6,49 DESINFETANTE PERFUMADO DE 1º QUALIDADE 2 LITROS LAVANDA 259,60
35,00 UND 1,99 DETERGENTE LIQUIDO CONCENTRADO DESENGORDURANTE 500ML 69,65
40,00 UND 2,90 DEZODORIZANTE SANITARIO SACHE DE 25G 116,00
54,00 UND 1,49 ENVELOPE AMARELO GRANDE 80,46
7,00 UNID 3,25 ESPONJA DE LA DE ACO 60G PC COM 8 UND 22,75
12,00 UND 0,98 ESPONJA MULTIUSO 100MMX 71MMX21MM 11,76
18,00 PCT 4,75 FARINHA DE TRIGO, APRESENTACAO: PARA PANIFICACAO, SEM FERMENTO, TIPO: 1 85,50
30,00 UN 3,89 FERMENTO EM PO, UNID COM 100 GR PARA BOLO 116,70
4,00 UND 4,50 FLANELA DE LIMPEZA TECIDO 100% ALGODAO 18,00
52,00 UND 2,99 FLOCOS DE MILHO PRE COZIDO 500G 155,48
2,00 UND 7,95 FOHA DE ALUMINIO 4M COMPRIMENTO E 45CM LARGURA 15,90
4,00 UNID 3,90 FUBA TORRADO DE 1º QUALIDADE 1 KG 15,60
3,00 UN GAS DE COZINHA, BOTIJA DE 13 KG 357,00 119,00
6,00 UND 8,50 GEL ANTISSEPTICO 500ML 51,00
7,00 CAIXA 8,50 GRAMPOS 26/6 GALVANIZADOS CX COM 5000 UND 59,50
50,00 UND 5,99 GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES 29CMX30CM 299,50
6,00 UND 53,50 LAMPADA LED 40W (TENSAO 100-240V) 321,00
6,00 CAIXA 130,00 LEITE INTEGRAL24X1 780,00
17,00 UND 4,99 LIMPADOR MULTI USO 500ML 84,83
9,00 UND 23,00 LIVRO ATAS SEM MARGEM 200MMX28MMX298, 100 FOLHAS 207,00
9,00 PAR 12,49 LUVAS DE BORRACHA MULTIUSO TAMANHO G 112,41
13,00 UND 17,90 MANTEIGA COM SAL DE 1º QUALIDADE 500GR 232,70
18,00 UN 9,45 MARGARINA DE 1° QUALIDADE DE 500GR 170,10
3,00 UND 13,50 MULTI INSENTICIDA ACAO TOTAL 360ML/129G AEROSOL AUTOMATICO 40,50
20,00 UND 4,99 MULTIUSO LIMPADOR DIARIO LIMAO 500ML 99,80
8,00 LI 5,75 OLEO DE SOJA 900ML 46,00
CAMARA MUNICIPAL
INVENTÁRIO DO ESTOQUE EM ALMOXARIFADO
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO TC-13
Dezembro/2024
Quantidade ESPECIFICAÇÃO Unidade
UNITÁRIO GLOBAL
PREÇO MÉDIO (R$)
Contagem
Page 2
6,00 CART. 21,90 OVOS VERMELHOS CARTELA COM 30UN 131,40
16,00 CX 1,49 PALITO DE DENTE DE BAMBU SEM SABOR 10UND 23,84
2,00 UND 9,00 PANO DE CHAO XADREZ 48CMX76CM 18,00
10,00 UND 6,49 PANO DE PRATO ARTEZANAL 45CMX75CM 64,90
11,00 PACOT 15,99 PAPEL HIGIENICO DE 1º QUALIDADE PACOTE C/12 ROLOS DE 60MT/100CM 175,89
17,00 RM 27,90 PAPEL SULFITE A4 210MM X 297MM 75G/M², RESMA COM 500 FOLHAS 474,30
10,00 PAR 7,49 PILHAS 2 POR BLISTER DE ALTA PERFORMANCE AA ALCALINA 1,5V 0% DE MERCURIO 74,90
3,00 PAR 7,49 PILHAS 2 POR BLISTER DE ALTA PERFORMANCE AAA ALCALINA 1,5V 0% DE MERCURIO 22,47
17,00 UND 3,99 PRATO DESCRTAVEL PC 20UND DE 19CM 67,83
9,00 UND 13,80 REMOVEDOR DE SUJEIRAS CONCENTRADO 1 LT 124,20
8,00 UND 13,80 SABONETE LIQUIDO PARA MAOS E CORPO 500ML 110,40
69,00 PC 6,00 SACOS PARA LIXO 63 CM X 80 CM 100 LITROS PACOTE COM 05 UND 414,00
43,00 PACOT 6,00 SACOS PARA LIXO 63CM X 80CM 50 LT PC COM 10UND 258,00
2,00 UND 2,50 SAL MARINHO 01KG 5,00
24,00 PC 14,90 TOALHA INTERFOLHADA, FOLHA SIMPLES, 2 DOBRAS, 500G DE 20CMX20,5, 100% CELULOSE 357,60
16,00 PACOT 6,49 TOALHAS DE PAPEL PC COM 2 ROLOS C/55 TOALHAS 20X22 CM 103,84
2,00 LT 2,80 VINAGRE DE ALCOOL 750ML 5,60
31 de março de 2025
CONTADOR
MAICON LIRA DA CRUZ
__________________________________
VALE DO PARAÍSO/RO,
__________________________________
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
Valor total contabilizado em R$ 9.685,43
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por 
BRUNO JOSE CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:21:25 -04'00'
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260
Assinado de forma digital por MAICON 
LIRA DA CRUZ:03162643260 
Dados: 2025.04.10 12:42:00 -04'00'
CAMARA MUNICIPAL
INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO TC-15
Dezembro/2024
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$)
Page 1
TOMBAMENTO
1 1 498,98 MESA EM MADEIRA MACIÇA 1,50X0,60 NOGAL BP
2 2 498,98 MESA EM MADEIRA MACIÇA 1,50X0,60 NOGAL BP
3 3 498,98 MESA EM MADEIRA MACIÇA 1,50X0,60 NOGAL BP
4 4 234,30 MESA EM MADEIRA MACIÇA ARTESANAL 0,90X0,60 NOGAL BP
5 5 234,30 MESA EM MADEIRA MACIÇA ARTESANAL 0,90X0,60 NOGAL BP
6 6 234,30 MESA EM MADEIRA MACIÇA ARTESANAL 0,90X0,60 NOGAL BP
7 7 234,30 MESA EM MADEIRA MACIÇA ARTESANAL 0,90X0,60 NOGAL BP
8 8 234,30 MESA EM MADEIRA MACIÇA ARTESANAL 0,90X0,60 NOGAL BP
9 9 272,02 CADEIRA PRESIDENTE EM COURO MARRON RODIZIO GIRATÓRIA MARCA BELO MODELO GROCO
10 10 100,63 CADEIRA PRESIDENTE EM COURINO PRETO RODIZIO MARCA MARTIFLEX MODELO BRACO
11 12 100,63 CADEIRA PRESIDENTE EM COURINO PRETO RODIZIO MARCA MARTIFLEX MODELO BRACO
12 13 100,63 CADEIRA PRESIDENTE EM COURINO PRETO RODIZIO MARCA MARTIFLEX MODELO BRACO
13 14 100,63 CADEIRA PRESIDENTE EM COURINO PRETO RODIZIO MARCA MARTIFLEX MODELO BRACO
14 15 100,63 CADEIRA PRESIDENTE EM COURINO PRETO RODIZIO MARCA MARTIFLEX MODELO BRACO
15 16 100,63 CADEIRA PRESIDENTE EM COURINO PRETO RODIZIO MARCA MARTIFLEX MODELO BRACO
16 17 100,63 CADEIRA PRESIDENTE EM COURINO PRETO RODIZIO MARCA MARTIFLEX MODELO BRACO
17 18 431,21 PULPITO EM MADEIRA MACIÇA 1,30X0,60X1,10
18 19 745,96 BALCÃO TIPO ATENDIMENTO 2,50X0,60X0,80
19 20 124,51 LONGARINA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
20 21 124,51 LONGARINA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
21 22 124,51 LONGARINA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
22 23 124,51 LONGARINA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
23 24 124,51 LONGARINA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
24 25 124,51 LONGARINA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
25 26 124,51 LONGARINA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
26 27 124,51 LONGARINA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
27 28 43,85 CAIXA DE SOM 80 WATS RMS MARCA UDORICO
28 29 43,85 CAIXA DE SOM 80 WATS RMS MARCA UDORICO
29 30 43,85 CAIXA DE SOM 80 WATS RMS MARCA UDORICO
30 31 43,85 CAIXA DE SOM 80 WATS RMS MARCA UDORICO
31 32 1.142,27 AR CONDICIONADO LG MOD. TSNC18 2S MA 18.000 BTU's
32 33 525,73 CONDENSADOR LG MOD. TSNC18 2S MA 18.000 BTU's
33 34 1.261,13 AR CONDICIONADO YORK MOD. YJEA24FS-ADA 24.000 BTU's
34 35 833,80 CONDENSADOR YORK MOD. YJEA24FS-ADA 24.000 BTU's
35 36 70,16 PORTA BANDEIRA EM MADEIRA MACIÇA 03 MASTROS
36 37 26,37 MESA DE SOM 04 CANAIS MARCA STAR
37 38 60,47 POTENCIA DE SOM 200 WATS MARCA AUDIO LL MOD. PRO 1600
38 40 22,85 MONITOR AOC LCD MOD. TFT1700 PSA 17'
39 41 70,73 RACK PARA COMPUTADOR 01 PORTA E 01 GAVETA
40 43 163,12 MESA EM MDF COR WENGUE 02 gavetas 1,55X0,90X0,75
41 45 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
42 46 174,97 SOFA EM CHENILE CINZA 02 LUGARES
43 47 313,85 SOFA EM CHENILE CINZA 03 LUGARES
44 48 529,08 AR CONDICIONADO ADMIRAL MOD. 42RYCA00951SLA
45 49 430,53 CONDENSADOR ADMIRAL MOD. 42RYCA00951SLA
46 50 89,89 ESCRIVANINHA EM CEREJEIRA SEM GAVETA 1,30X0,70
47 51 156,72 ESCRIVANINHA EM MADEIRA COMUM 06 GAVETAS 1,46X0,70
48 52 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
49 53 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
50 55 33,80 MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 732 NW
51 56 65,37 IMPRESSORA HP LEASERJET M1132 MFP
52 57 AR CONDICIONADO MIDEA MOD. 42MTCA12MS 758,11
53 59 163,12 MESA EM MDF COR WENGUE 02 GAVETAS 1,55X0,90X0,75
54 60 89,89 ESCRIVANINHA EM CEREJEIRA SEM GAVETA 1,30X0,70
55 61 62,30 RACK PARA COMPUTADOR EM MADEIRA AGLOMERADA COM PÉS TUBULARES
56 62 327,90 ARMÁRIO EM AÇO 02 PORTAS 2,00X0,90 MARCA PÁNDIM
CAMARA MUNICIPAL
INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO TC-15
Dezembro/2024
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$)
Page 2
TOMBAMENTO
57 63 250,31 ARMÁRIO EM AÇO TIPO ARQUIVO 04 GAVETAS MARCA PANDIM
58 64 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
59 65 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
60 67 32,00 MONITOR AOC E 2070 SWNL 19'
61 68 145,37 NOBREAK SMS 700 VA
62 70 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
63 71 65,37 IMPRESSORA HP LEASERJET M1132 MFP
64 72 529,08 AR CONDICIONADO ADMIRAL MOD 42YCA0095SISLA 9.000 BTU's
65 73 375,47 CONDENSADOR ADMIRAL MOD 42YCA0095SISLA 9.000 BTU's
66 74 22,85 MONITOR AOC MOD. TFT17W80PSA 17'
67 75 163,12 MESA EM MDF 02 GAVETAS 1,40X0,60
68 76 1.876,20 MOTOCICLETA HONDA XLR 125 ES COR BRANCA ANO 2001/2002 GAZOLINA PLACA NBM 7459
69 77 200,44 MESA EM CEREJEIRA 1,10X0,50
70 79 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
71 80 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
72 81 100,63 CADEIRA PRESIDENTE EM COURINO PRETO RODIZIO MARCA MARTIFLEX MODELO BRACO
73 82 327,90 ARMÁRIO EM AÇO 02 PORTAS 2,00X0,90 MARCA PÁNDIM
74 84 38,96 MONITOR AOC MODELO E 2070 SWNL 21'
75 85 62,57 CPU INTEL CELERON 04 GB WIND. 7 ULTIM. 500 HD
76 86 32,92 MONITOR LG FLATRON W1943C 19'
77 87 51,30 IMPRESSORA HP LEASER JET 1020
78 88 626,04 AR CONDICIONADO MIDEA MOD. MSSI09CR 9.000 BTU's
79 89 338,80 CONDENSADOR MIDEA MOD. MSSI09CR 9.000 BTU's
80 90 359,91 BEBEDOURO ELÉTRICO GELAGUA MARCA ESMALTEC
81 91 89,89 ESCRIVANINHA EM CEREJEIRA SEM GAVETA 1,30X0,70
82 92 96,27 TELEVISOR LG LCD 32' 30R
83 93 789,84 SOFA TUBOLAR 03 LUGARES
84 94 87,10 PRATELEIRA EM AÇO 05 DIVISÓRIAS
85 95 87,10 PRATELEIRA EM AÇO 05 DIVISÓRIAS
86 96 87,10 PRATELEIRA EM AÇO 05 DIVISÓRIAS
87 97 87,10 PRATELEIRA EM AÇO 05 DIVISÓRIAS
88 98 87,10 PRATELEIRA EM AÇO 05 DIVISÓRIAS
89 99 87,10 PRATELEIRA EM AÇO 05 DIVISÓRIAS
90 103 200,44 MESA EM CEREJEIRA 1,10X0,50
91 104 357,68 ARMÁRIO EM AÇO 02 GAVETAS FICHARIO 03 GAVETAS PASTA ELEVADA
92 105 89,89 ESCRIVANINHA EM CEREJEIRA SEM GAVETA 1,30X0,70
93 106 89,89 ESCRIVANINHA EM CEREJEIRA SEM GAVETA 1,30X0,70
94 107 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
95 108 71,53 CADEIRA SECRETÁRIA EM CHENILE AZUL RODIZIO
96 109 67,86 QUADRO DE AVISOS 2,00X1,00
97 110 163,12 MESA EM MDF 02 GAVETAS 1,40X0,60
98 111 461,45 AR CONDICIONADO TIPO JANELA 7.500 BTU's
99 112 220,83 MESA EM MADEIRA TIPO SECRETÁRIA SEM GAVETAS 1,20X0,60
116 795,77 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM TELA 0,70 CM ALTURA COM APOIO DE CABEÇA REG
ULÁVEL E COM INCLINAÇÃO, REGULAREM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ASSENTO COM ESPUMA,
RECOBERTO EM TECIDO ANTE ACARO, BASE GIRATORIA COM 05 ARTER, AMORTECEDOR A GAS
100
117 795,77 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM TELA 0,70 CM ALTURA COM APOIO DE CABEÇA REG
ULÁVEL E COM INCLINAÇÃO, REGULAREM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ASSENTO COM ESPUMA,
RECOBERTO EM TECIDO ANTE ACARO, BASE GIRATORIA COM 05 ARTER, AMORTECEDOR A GAS
101
118 795,77 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM TELA 0,70 CM ALTURA COM APOIO DE CABEÇA REG
ULÁVEL E COM INCLINAÇÃO, REGULAREM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ASSENTO COM ESPUMA,
RECOBERTO EM TECIDO ANTE ACARO, BASE GIRATORIA COM 05 ARTER, AMORTECEDOR A GAS
102
119 795,77 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM TELA 0,70 CM ALTURA COM APOIO DE CABEÇA REG
ULÁVEL E COM INCLINAÇÃO, REGULAREM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ASSENTO COM ESPUMA,
RECOBERTO EM TECIDO ANTE ACARO, BASE GIRATORIA COM 05 ARTER, AMORTECEDOR A GAS
103
120 795,77 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM TELA 0,70 CM ALTURA COM APOIO DE CABEÇA REG
ULÁVEL E COM INCLINAÇÃO, REGULAREM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ASSENTO COM ESPUMA,
RECOBERTO EM TECIDO ANTE ACARO, BASE GIRATORIA COM 05 ARTER, AMORTECEDOR A GAS
104
121 795,77 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM TELA 0,70 CM ALTURA COM APOIO DE CABEÇA REG
ULÁVEL E COM INCLINAÇÃO, REGULAREM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ASSENTO COM ESPUMA,
105
CAMARA MUNICIPAL
INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO TC-15
Dezembro/2024
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$)
Page 3
TOMBAMENTO
RECOBERTO EM TECIDO ANTE ACARO, BASE GIRATORIA COM 05 ARTER, AMORTECEDOR A GAS
122 280,86 Arquivo em aço com 04 gavetas para pasta suspensas tamanho oficio, capacidade 35 pasta por gavetas. Med. 1.38x0,60
cm
106
123 353,00 Computador com Placa Mãe: com suporte a processadores de múltiplos núcleos, suporte a 8 Gb de memória DDR3 220
0(O.C.)/2133(O.C.)/2000(O.C.)/1866(O.C.)/1600/1333/1066 MHz, Arquitetura de memória Dual
107
124 353,00 Computador com Placa Mãe: com suporte a processadores de múltiplos núcleos, suporte a 8 Gb de memória DDR3 220
0(O.C.)/2133(O.C.)/2000(O.C.)/1866(O.C.)/1600/1333/1066 MHz, Arquitetura de memória Dual
108
125 353,00 Computador com Placa Mãe: com suporte a processadores de múltiplos núcleos, suporte a 8 Gb de memória DDR3 220
0(O.C.)/2133(O.C.)/2000(O.C.)/1866(O.C.)/1600/1333/1066 MHz, Arquitetura de memória Dual
109
126 59,00 Monitor LED: Monitor de no mínimo 18,5' Widescreen com resolução 1366x768 ou maior, tempo de resposta de 5ms, su
porte a mais de 16 milhões de cores, Conector Analógico, Tecnologia
110
127 59,00 Monitor LED: Monitor de no mínimo 18,5' Widescreen com resolução 1366x768 ou maior, tempo de resposta de 5ms, su
porte a mais de 16 milhões de cores, Conector Analógico, Tecnologia
111
128 59,00 Monitor LED: Monitor de no mínimo 18,5' Widescreen com resolução 1366x768 ou maior, tempo de resposta de 5ms, su
porte a mais de 16 milhões de cores, Conector Analógico, Tecnologia
112
129 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
113
130 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
114
131 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
115
132 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
116
133 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
117
134 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
118
135 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
119
136 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
120
137 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
121
138 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
122
139 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
123
140 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
124
141 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
125
142 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
126
143 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
127
144 271,02 CADEIRA LONGARINA: CADEIRA COM 04 LUGARES, SEM BRAÇO; E FIXADA SOB LONGARINA. ESTRUTURA: TI
PO LONGARINA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA AUTOMATIZADO EM EPÓXI COM P
RÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS NIVELADORA INJETADA EM P
128
129 145 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central. 114,11
130 146 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central. 114,11
131 147 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central. 114,11
132 148 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central. 114,11
133 149 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central. 114,11
134 150 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central. 114,11
CAMARA MUNICIPAL
INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO TC-15
Dezembro/2024
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$)
Page 4
TOMBAMENTO
151 399,40 ARMÁRIO DE AÇO, CHAPA 22, COM 02 PORTAS DE ABRIR COM 03 REFORÇOS INTERNOS, PUXADOR ESTAMP
ADO NA PRÓPRIA PORTA NO SENTIDO VERTICAL, COM ACABAMENTO EM PVC, COM SISTEMA DE CREMALHE
IRA PARA REGULAGEM DAS PRATELEIRAS A CADA 50MM., COM 01 PRATELEIRA FIXA PARA
135
136 152 50,12 BOMBA PARA POÇO SUBMERSA 95W 110V
153 783,72 AR CONDICIONADO SPLIT 22.000 BTUS COM: GAS ECOLOGICO R407C OU R410A , GAS QUE NAO AGRIDE A CA
MADA DE OZÔNIO, FUNCAO TIMER: LIGA E DESLIGA O PARELHO NO TEMPO PROGRAMADO, FUNCAO AUTO:
O CONDICIONADO DE AR ATINGI A TEMPERATURA PROGRAMADA PELO CONSUMIDOR, AJU
137
154 783,72 AR CONDICIONADO SPLIT 22.000 BTUS COM: GAS ECOLOGICO R407C OU R410A , GAS QUE NAO AGRIDE A CA
MADA DE OZÔNIO, FUNCAO TIMER: LIGA E DESLIGA O PARELHO NO TEMPO PROGRAMADO, FUNCAO AUTO:
O CONDICIONADO DE AR ATINGI A TEMPERATURA PROGRAMADA PELO CONSUMIDOR, AJU
138
155 260,00 Microcomputador com: Placa Mãe Com suporte a processadores de múltiplos núcleos, suporte a 8 Gb de memória DDR
3 2200(O.C.)/2133(O.C.)/2000(O.C.)/1866(O.C.)/1600/1333/1066 MHz, Arquitetura de memória Dual Channel, com no mí
nimo 2 conectores SATA, 1 USB 3.0
139
156 54,00 Monitor LED: Monitor de no mínimo 18,5" Widescreen com resolução 1366x768 ou maior, tempo de resposta de 5ms, s
uporte a mais de 16 milhões de cores, Conector Analógico, Tecnologia
140
157 108,10 MS115UHF - Microfone s/ Fio de Mão MS 115 UHF
Cápsula dinâmica unidirecional (Mais clareza, inteligibilidade e peso);
- Padrão polar cardioide (Gera muito pouca realimentação (Microfonia));
- Transmissão na faixa alta de UHF de 614 a 806 MHz (frequênc
141
158 108,10 MS115UHF - Microfone s/ Fio de Mão MS 115 UHF
Cápsula dinâmica unidirecional (Mais clareza, inteligibilidade e peso);
- Padrão polar cardioide (Gera muito pouca realimentação (Microfonia));
- Transmissão na faixa alta de UHF de 614 a 806 MHz (frequênc
142
159 108,10 MS115UHF - Microfone s/ Fio de Mão MS 115 UHF
Cápsula dinâmica unidirecional (Mais clareza, inteligibilidade e peso);
- Padrão polar cardioide (Gera muito pouca realimentação (Microfonia));
- Transmissão na faixa alta de UHF de 614 a 806 MHz (frequênc
143
144 160 34,96 TELEFONE SEM FIO COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS
145 161 132,29 LIQUIDIFICADOR 12 VELOCIDADES+PULSAR/AUTOLIMPESA, CAPACIDADE MAX ATE 2,9 LT 110/220 VOLTS
162 103,43 LAVADORA DE ALTA PRESSAO COMPACTA E EXTR. ECONOMICA . DADOS TECNICOS: MANGUEIRA DE ALTA P
RESSAO - COMPR. MINIMO DE 6,0M; POTENCIA MINIMA: 1,4KW ; PRESSAO MINIMO DE TRAB: 100 BAR; TENSA
O DE REDE 127V
146
147 205 26.399,40 VOYAGE 1.6 2013/2014 PLACA NDO 9557
210 888,75 AR CONDICIONADO SPLIT 9000 BTUS FRIO 220V, ECO POWER FUNÇÃO LIMPEZA TURBO FUNÇÃO CONFORTO
, SAIDA DE DRENO: 02 LADOS FILTRO DE NYLON + IONIZADOR (ION AIR).
148
149 211 472,74 ANTENA PARABOLICA, TELADA 1,70CM + RECEPTOR DIGITAL.
212 975,28 FOGÃO 05 BOCAS COM: ACENDIMENTO AUTOMÁTICO, QUEIMADOR RÁPIDO, 02 (DUAS) GRADES DESLIZANTE
S MANUAIS, PÉS NIVELADORES, TRIPLA CHAMA, MANIPULOS REMOVÍVEIS, VISOR AMPLO NA PORTA DO FOR
NO, VIDRO DUPLO NA PORTA DO FORNO, CAPACIDADE MINIMA DO FORNO 100L, E COM L
150
151 213 ESCADA DE 06 DEGRAUS SBA DE ALUMINIO 1,30 MT 115,94
152 214 610,77 LAVADOURA DE LATA PRESSÃO ELETRICA 1.4 KW
153 215 107,50 LIQUIDIFICADOR DE 1º QUALIDADE 900W
154 216 833,33 IMPRESSORA EM TONNER , SUPORTE MULTI TAREFA
155 217 733,33 SMARTPHONE CELULAR
156 218 1.500,00 CPU COMPLETO
157 219 1.299,13 IMPRESSORA EPSON MULTIFUNIONAL COLORIDA
158 220 4.593,33 COMPUTADOR COMPLETO
159 221 4.593,33 COMPUTADOR COMPLETO
160 222 1.001,88 REFRIGERADOR 02 PORTAS (FROST FREE) CLASSE A 310 LITROS
161 223 320,83 SWITCH 16 PORTAS - TL-SG1016, TP-LINK
162 224 874,27 MESA DE SOM
163 225 573,15 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central.
164 226 573,15 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central.
165 227 573,15 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central.
166 228 573,15 Estante em aço com 06 prateleiras, com reforço central.
167 229 2.165,35 SMART TV LED 43, 110 VOLTS -CLASSE A, COM ANDROID SMART TV Led 43, 110 Volts -Classe A, com android
230 2.751,58 AR CONDICIONADO 18.000 BTUS, TIPO SPLIT, Ar condicionado 18.000 BTUS, tipo SPLIT, tecnologia convencional, ci
clo frio, classe A, modos de operação (Refrigeração, desumidificação, ventilação e aquecimento), filtro antipoeira, antiba
cteriano carvão ativado e triplo. Potencia 1616w, voltagem 220v, garantia mínima de 01 (um) ano.
168
231 2.751,58 AR CONDICIONADO 18.000 BTUS, TIPO SPLIT, Ar condicionado 18.000 BTUS, tipo SPLIT, tecnologia convencional, ci
clo frio, classe A, modos de operação (Refrigeração, desumidificação, ventilação e aquecimento), filtro antipoeira, antiba
cteriano carvão ativado e triplo. Potencia 1616w, voltagem 220v, garantia mínima de 01 (um) ano.
169
170 232 405,27 PAINEL COM SUPORTE DE TV ATÉ 50
233 658,81 FORNO ELÉTRICO 60 LITROS
Forno elétrico 60 litros, porta de vidro temperado, opções grill e dourador, luz interna, forno alto limpante, 110 volts, potê
171
CAMARA MUNICIPAL
INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO TC-15
Dezembro/2024
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$)
Page 5
TOMBAMENTO
ncia 1800w, timer até 120 minutos, temperatura classe A manual de instrução, garantia mínima de 01 ano.
234 724,72 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
172
235 724,72 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
173
236 724,72 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
174
237 724,72 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
175
238 724,72 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
176
239 724,72 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
177
240 724,72 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
178
241 724,72 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
179
242 724,72 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
180
181 243 562,16 ESCADA DE ALUMINIO 11 DEGRAUS
244 2.751,73 COMPUTADOR COMPLETO COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MONITOR, PLACA MÃE MACRO ATX, MARTX
DDR4, PROCESSADOR I3
COMPUTADOR COMPLETO COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:
MONITOR, PLACA MÃE MACRO ATX, MARTX DDR4, PROCESSADOR I3
OU I5 DE ULTIMA GERAÇÃO, MEMORIA 8GB DDR4, FONTE ATX
S/CABO VX- 350, GABINETE 2 BAIAS C/ FONTE 200W GA 145, SSD 240G
2,5 SATA, HD 500GB, PLACA DE VIDEO, TECLADO MULTIMIDIA GAMER
USB, MOUSE USB 3B 1000DPI PRETO
182
245 2.751,73 COMPUTADOR COMPLETO COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MONITOR, PLACA MÃE MACRO ATX, MARTX
DDR4, PROCESSADOR I3
COMPUTADOR COMPLETO COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:
MONITOR, PLACA MÃE MACRO ATX, MARTX DDR4, PROCESSADOR I3
OU I5 DE ULTIMA GERAÇÃO, MEMORIA 8GB DDR4, FONTE ATX
S/CABO VX- 350, GABINETE 2 BAIAS C/ FONTE 200W GA 145, SSD 240G
2,5 SATA, HD 500GB, PLACA DE VIDEO, TECLADO MULTIMIDIA GAMER
USB, MOUSE USB 3B 1000DPI PRETO
183
246 1.793,69 IMPRESSORA COM CARACTERISTICAS MINIMAS: TIPO MULTIFUNCIONAL, TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LASE
R,
IMPRESSORA COM CARACTERISTICAS MINIMAS: TIPO
MULTIFUNCIONAL, TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LASER,
IMPRESSOES MONOCRATICA, IMPRIMIR, COPIAR, DIGITALIZAR,
ENTRADA UBS, CAPACIDADE DE FOLHAS 150, PARTELEIRAS,
TONNER COMPATIVEIS MODELO-QB/435A; 436A; 278A; 285A.
184
247 1.793,69 IMPRESSORA COM CARACTERISTICAS MINIMAS: TIPO MULTIFUNCIONAL, TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LASE
R,
IMPRESSORA COM CARACTERISTICAS MINIMAS: TIPO
MULTIFUNCIONAL, TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LASER,
IMPRESSOES MONOCRATICA, IMPRIMIR, COPIAR, DIGITALIZAR,
ENTRADA UBS, CAPACIDADE DE FOLHAS 150, PARTELEIRAS,
TONNER COMPATIVEIS MODELO-QB/435A; 436A; 278A; 285A.
185
248 3.221,09 FILMADORA COMPLETA
FILMADORA COMPLETA COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS DE:
QUALIDADE DE IMAGEM 4K, SENSOR CMOS, MONITOR, TELA DE 3.0
IPS, TELA HD, TELA SENVIVEL AO TOQUE, ZOOM DIGITAL 16X,
CONTROLE REMOTO, WIFI, CARTÃO SD DE 128GB, CAMERA HOLDER
HC-1, LENTE, MICROFONE DIRECIONAL, CARREGADOR, BATERIA.
186
CAMARA MUNICIPAL
INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO TC-15
Dezembro/2024
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$)
Page 6
TOMBAMENTO
249 4.279,45 NOTEBOOK COMPLETO COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS: RESOLUÇÃO FULLHD
NOTEBOOK COMPLETO COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS:
RESOLUÇÃO FULLHD (1920X1080), TELA DE 15:6, PROCESSADOR I5
DE ULTIMA GERAÇÃO, MEMORIA DE 8GB RAM E SSD 512GB INTERNA,
COM PLACA DE VIDEO INTEGRADA, WIFI, BLUETOOTH, ENTRADA
HDMI, ENTRADA USB, CARREGADOR
187
250 276,09 TRIPE TELESCÓPICO PROFISSIONAL
TRIPE TELESCÓPICO PROFISSIONAL COM CARACTERISTICAS
MINIMAS DE: 1,80MTS, BOLSA DE TRANSPORTE, SUPORTE DE
CELULAR, MODELO UNIVERSAL (PODE SER USADO POR QUALQUER
CÂMERA), SUPORTE PARA AUXILIAR NA MUDANÇA DE POSIÇÃO,
GANCHO PARA PRENDER BOLSA COM ACESSÓRIOS, MANIVELA
PARA MUDANÇA DE ALTURA MEDIA, TRAVAS PARA FIXAÇÃO DA
POSIÇÃO, SUPORTE DE CÂMERA DESTACAVEL PARA AGILIDADE EM
FOTOS SEM TRIPE OU MUDANÇA DE ACESSORIOS, ANEL CENTRAL
ROSQUEADO (FIXA OS PÉS DO TRIPÉ
188
189 251 104.284,37 TOYOTA YARIS SD XS TSS, BRANCO, AUTOMATICO
252 5.487,52 COMPUTADOR COMPLETO COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MONITOR, PLACA MÃE MACRO ATX, MARTX
DDR4, PROCESSADOR I3
COMPUTADOR COMPLETO COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:
MONITOR, PLACA MÃE MACRO ATX, MARTX DDR4, PROCESSADOR I3
OU I5 DE ULTIMA GERAÇÃO, MEMORIA 8GB DDR4, FONTE ATX
S/CABO VX- 350, GABINETE 2 BAIAS C/ FONTE 200W GA 145, SSD 240G
2,5 SATA, HD 500GB, PLACA DE VIDEO, TECLADO MULTIMIDIA GAMER
USB, MOUSE USB 3B 1000DPI PRETO
190
253 5.487,52 COMPUTADOR COMPLETO COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MONITOR, PLACA MÃE MACRO ATX, MARTX
DDR4, PROCESSADOR I3
COMPUTADOR COMPLETO COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:
MONITOR, PLACA MÃE MACRO ATX, MARTX DDR4, PROCESSADOR I3
OU I5 DE ULTIMA GERAÇÃO, MEMORIA 8GB DDR4, FONTE ATX
S/CABO VX- 350, GABINETE 2 BAIAS C/ FONTE 200W GA 145, SSD 240G
2,5 SATA, HD 500GB, PLACA DE VIDEO, TECLADO MULTIMIDIA GAMER
USB, MOUSE USB 3B 1000DPI PRETO
191
192 254 278,85 VENTILADOR DE COLUNA 60CM - VENTIDELTA
193 255 587,69 LAVADOURA DE LATA PRESSÃO ELETRICA 1.4 KW
256 804,90 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
194
257 804,90 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
195
258 804,90 POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATORIA
POLTRONA PRESIDENTE PRETA, GIRATÓRIA COM ENCOSTO EM ESTOFADO, APOIO DE BRAÇO, AJUSTE DE A
LTURA, INCLINAÇÃO DE ENCOSTO ATÉ 15º REGULAGEM PARA APOIO LOMBAR NA HORIZONTAL, ALAVANCA
DE REGULAGEM PARA SUBIR E DESCER, SUPORTA ATÉ 120KG GARANTIA ABNT
196
31 de março de 2025
CONTADOR
MAICON LIRA DA CRUZ
__________________________________
VALE DO PARAÍSO/RO,
__________________________________
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
Valor total contabilizado em R$ 235.906,14
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por BRUNO 
JOSE CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:22:02 -04'00'
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260
Assinado de forma digital por 
MAICON LIRA DA CRUZ:03162643260 
Dados: 2025.04.10 12:42:32 -04'00'
CAMARA MUNICIPAL
INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS IMÓVEIS
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO TC-16
Dezembro/2024
REGISTRO
IDENTIFICAÇÃO VALOR (R$)
Page 1
CARTÓRIO LOCALIZAÇÃO NÚMERO
TERRENO DA CAMARA MUNICIPAL 1800 MTS2 - LAUDO ANEXO 215.000,00
31 de março de 2025
CONTADOR
MAICON LIRA DA CRUZ
__________________________________
VALE DO PARAÍSO/RO,
__________________________________
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
Valor total contabilizado em R$ 215.000,00
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:22:51 -04'00'
DECRETO
DATA
CRÉDITOS ADICIONAIS
Nº SUPLEMENT. ESPECIAIS EXTRAORD. ANULAÇÃO (OR) OPER. CRÉD
CAMARA MUNICIPAL
ANEXO TC-18 ESTADO DE RONDÔNIA
EXERCICIO DE 2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Page 1
LEI
Nº DATA REC. VINC.
RECURSOS INDICADOS
SUPERAVIT FIN. EXCESSO ARR. ANUL. (ES + EX)
9943 01/11/2024 25.000,00 2357 01/11/2024 25.000,00
TOTAL 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Apuração do percentual de suplementação sobre a LOA (Limite autorizado 2,00%)
Memória de cálculo:
 (a) Créditos suplementares adicionais abertos: 0,00 (+)
 (b) Créditos abertos com lei específica: 0,00 (-)
 (c) Créditos abertos com as exceções previstas na LOA: 0,00 (-)
 (d) Total a ser considerado no cômputo (a-b-c): 0,00 (=)
 (e) Valor total da dotação fixada na LOA (inicial): 40.146.199,12
 (f) Percentual utilizado do limite previsto na LOA (d/e*100): 0,000%
VALE DO PARAÍSO 31 de março de 2025
__________________________________
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
__________________________________
MAICON LIRA DA CRUZ
CONTADOR
__________________________________
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por BRUNO 
JOSE CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:23:52 -04'00'
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260
Assinado de forma digital por 
MAICON LIRA DA CRUZ:03162643260 
Dados: 2025.04.10 12:43:02 -04'00'
CAMARA MUNICIPAL
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO 10A
RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 31/12 Dezembro/2024
Page 1
C.N.P.J./C.P.F.
I. ESPECIFICAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Empenho Fonte
Recurso
Fornecedor Valor Processado
R$
Processo Vinculação Financeira de Recursos
Banco Agência Conta Corrente
TOTAL PROCESSADO INSCRITO 0,00
CONTADOR
MAICON LIRA DA CRUZ
__________________________________
VALE DO PARAÍSO, 31 de março de 2025
__________________________________
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
Obs. As colunas referentes a Vinculação Financeira de Recursos, somente deverão ser preenchidas no último exercício de mandato do titular do poder.
__________________________________
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:24:36 -04'00'
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260
Assinado de forma digital por 
MAICON LIRA DA CRUZ:03162643260 
Dados: 2025.04.10 12:44:02 -04'00'
CAMARA MUNICIPAL
ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO 10B
RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 31/12 Dezembro/2024
Page 1
C.N.P.J./C.P.F.
I. ESPECIFICAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Empenho Fonte
Recurso
Fornecedor Valor Não Processado
R$
Processo
TOTAL NÃO PROCESSADO INSCRITO 0,00
CONTADOR
MAICON LIRA DA CRUZ
__________________________________
VALE DO PARAÍSO, 31 de março de 2025
__________________________________
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
__________________________________
BRUNO JOSE CAMATA
PRESIDENTE
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204
Assinado de forma digital por 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:24:54 -04'00'
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260
Assinado de forma digital por 
MAICON LIRA DA 
CRUZ:03162643260 
Dados: 2025.04.10 12:44:17 -04'00'
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
AVENIDA PARAISO, 2621, SETOR 01. Vale do Paraíso-RO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 Página 1 de 9
Ficha Financeira 31/03/2025
ADENILSON CABRAL DE SOUZA 63-1 01/01/2017 0000000 /00000 19057786691 31248543220
Nome do Trabalhador Matrícula Admissão C.T.P.S. P.I.S. C.P.F.
0005-VEREADOR
Cargo Atual Demissão
40,00
Horas Semana
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário(12)
Total Linha
3 SUBSIDIO P
464 DIARIAS P
466 AUXILIO ALIMENTAÇÃO P
908 1/3 FERIAS P
50 EMPRESTIMO CAIXA-I D
465 DESCONTO DE DIARIAS PAGAS D
467 DESCONTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO D
919 PREVIDENCIA - INSS D
920 IRRF - SALARIO D
922 PREVIDÊNCIA 13º SALARIO - INSS D
1000 TOTAL DE PROVENTOS B
2000 TOTAL DE DESCONTOS B
3000 LIQUIDO B
4000 BASE PREV SEGURADO B
6000 BASE IRRF B
8000 BASE FGTS B
9000 VALOR FGTS B
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
1.887,60 4.089,80 2.516,80 2.516,80 2.516,80 13.527,80
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
766,67 766,67
804,99 804,99 804,99 804,99 804,99 804,99 804,99 804,99 804,99 804,99 804,99 804,99 9.659,88
1.887,60 4.089,80 2.516,80 2.516,80 2.516,80 13.527,80
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 2.229,84
0,16 0,16
185,82 185,82
2.900,00 4.787,60 2.900,00 6.989,80 5.416,80 5.416,80 2.900,00 2.900,00 2.900,00 5.416,80 2.900,00 3.666,67 2.300,00 51.394,47
1.590,97 3.478,41 1.590,81 5.680,61 4.107,61 4.107,61 1.590,81 1.590,81 1.590,81 4.107,61 1.590,81 1.590,81 185,82 32.803,50
1.309,03 1.309,19 1.309,19 1.309,19 1.309,19 1.309,19 1.309,19 1.309,19 1.309,19 1.309,19 1.309,19 2.075,86 2.114,18 18.590,97
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [59/maicon/DESKTOP-I5PJUHE.USER] {7.5.411.31.18730/R/18730}
* Eventos 933 e 934 são utilizados apenas para demonstração do recebimento de adiantamento de salário e não fazem parte do total de proventos, descontos e líquido do trabalhador.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
AVENIDA PARAISO, 2621, SETOR 01. Vale do Paraíso-RO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 Página 2 de 9
Ficha Financeira 31/03/2025
GILSON CARLOS LUIZ 65-1 01/01/2017 0000000 /00000 12420954833 42107512272
Nome do Trabalhador Matrícula Admissão C.T.P.S. P.I.S. C.P.F.
0005-VEREADOR
Cargo Atual Demissão
40,00
Horas Semana
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário(12)
Total Linha
3 SUBSIDIO P
464 DIARIAS P
466 AUXILIO ALIMENTAÇÃO P
908 1/3 FERIAS P
465 DESCONTO DE DIARIAS PAGAS D
467 DESCONTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO D
919 PREVIDENCIA - INSS D
920 IRRF - SALARIO D
922 PREVIDÊNCIA 13º SALARIO - INSS D
1000 TOTAL DE PROVENTOS B
2000 TOTAL DE DESCONTOS B
3000 LIQUIDO B
4000 BASE PREV SEGURADO B
6000 BASE IRRF B
8000 BASE FGTS B
9000 VALOR FGTS B
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
3.775,20 2.516,80 5.348,20 314,60 2.516,80 2.516,80 2.516,80 2.516,80 3.775,20 25.797,20
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
766,67 766,67
3.775,20 2.516,80 5.348,20 314,60 2.516,80 2.516,80 2.516,80 2.516,80 3.775,20 25.797,20
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 2.229,84
0,16 0,16
185,82 185,82
2.900,00 6.675,20 5.416,80 8.248,20 3.214,60 5.416,80 5.416,80 5.416,80 5.416,80 6.675,20 2.900,00 3.666,67 2.300,00 63.663,87
785,98 4.561,02 3.302,62 6.134,02 1.100,42 3.302,62 3.302,62 3.302,62 3.302,62 4.561,02 785,82 785,82 185,82 35.413,02
2.114,02 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.880,85 2.114,18 28.250,85
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [59/maicon/DESKTOP-I5PJUHE.USER] {7.5.411.31.18730/R/18730}
* Eventos 933 e 934 são utilizados apenas para demonstração do recebimento de adiantamento de salário e não fazem parte do total de proventos, descontos e líquido do trabalhador.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
AVENIDA PARAISO, 2621, SETOR 01. Vale do Paraíso-RO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 Página 3 de 9
Ficha Financeira 31/03/2025
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO 80-1 01/01/2021 0000000 / 19006931929 64130347268
Nome do Trabalhador Matrícula Admissão C.T.P.S. P.I.S. C.P.F.
0005-VEREADOR
Cargo Atual
01/01/2025
Demissão
40,00
Horas Semana
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário(12)
Total Linha
3 SUBSIDIO P
464 DIARIAS P
466 AUXILIO ALIMENTAÇÃO P
908 1/3 FERIAS P
50 EMPRESTIMO CAIXA-I D
465 DESCONTO DE DIARIAS PAGAS D
467 DESCONTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO D
919 PREVIDENCIA - INSS D
922 PREVIDÊNCIA 13º SALARIO - INSS D
1000 TOTAL DE PROVENTOS B
2000 TOTAL DE DESCONTOS B
3000 LIQUIDO B
4000 BASE PREV SEGURADO B
6000 BASE IRRF B
8000 BASE FGTS B
9000 VALOR FGTS B
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
300,10 4.719,00 2.831,40 3.775,20 2.831,40 2.831,40 2.831,40 2.831,40 5.348,20 28.299,50
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
766,67 766,67
689,97 689,97 689,97 689,97 689,97 689,97 689,97 689,97 689,97 689,97 689,97 689,97 8.279,64
300,10 4.719,00 2.831,40 3.775,20 2.831,40 2.831,40 2.831,40 2.831,40 5.348,20 28.299,50
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 2.229,84
185,82 185,82
3.200,10 7.619,00 5.731,40 6.675,20 5.731,40 2.900,00 5.731,40 5.731,40 5.731,40 8.248,20 2.900,00 3.666,67 2.300,00 66.166,17
1.775,89 6.194,79 4.307,19 5.250,99 4.307,19 1.475,79 4.307,19 4.307,19 4.307,19 6.823,99 1.475,79 1.475,79 185,82 46.194,80
1.424,21 1.424,21 1.424,21 1.424,21 1.424,21 1.424,21 1.424,21 1.424,21 1.424,21 1.424,21 1.424,21 2.190,88 2.114,18 19.971,37
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [59/maicon/DESKTOP-I5PJUHE.USER] {7.5.411.31.18730/R/18730}
* Eventos 933 e 934 são utilizados apenas para demonstração do recebimento de adiantamento de salário e não fazem parte do total de proventos, descontos e líquido do trabalhador.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
AVENIDA PARAISO, 2621, SETOR 01. Vale do Paraíso-RO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 Página 4 de 9
Ficha Financeira 31/03/2025
ELSON DAS NEVES LIMA 83-1 01/01/2021 0016855 /00006 19004525265 62254553291
Nome do Trabalhador Matrícula Admissão C.T.P.S. P.I.S. C.P.F.
0005-VEREADOR
Cargo Atual Demissão
40,00
Horas Semana
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário(12)
Total Linha
3 SUBSIDIO P
464 DIARIAS P
466 AUXILIO ALIMENTAÇÃO P
908 1/3 FERIAS P
465 DESCONTO DE DIARIAS PAGAS D
467 DESCONTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO D
919 PREVIDENCIA - INSS D
922 PREVIDÊNCIA 13º SALARIO - INSS D
1000 TOTAL DE PROVENTOS B
2000 TOTAL DE DESCONTOS B
3000 LIQUIDO B
4000 BASE PREV SEGURADO B
6000 BASE IRRF B
8000 BASE FGTS B
9000 VALOR FGTS B
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
1.258,40 2.516,80 3.146,00 2.516,80 2.831,40 2.831,40 3.775,20 314,60 19.190,60
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
766,67 766,67
1.258,40 2.516,80 3.146,00 2.516,80 2.831,40 2.831,40 3.775,20 314,60 19.190,60
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 2.229,84
185,82 185,82
2.900,00 4.158,40 5.416,80 6.046,00 2.900,00 2.900,00 5.416,80 5.731,40 5.731,40 6.675,20 3.214,60 3.666,67 2.300,00 57.057,27
785,82 2.044,22 3.302,62 3.931,82 785,82 785,82 3.302,62 3.617,22 3.617,22 4.561,02 1.100,42 785,82 185,82 28.806,26
2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.880,85 2.114,18 28.251,01
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [59/maicon/DESKTOP-I5PJUHE.USER] {7.5.411.31.18730/R/18730}
* Eventos 933 e 934 são utilizados apenas para demonstração do recebimento de adiantamento de salário e não fazem parte do total de proventos, descontos e líquido do trabalhador.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
AVENIDA PARAISO, 2621, SETOR 01. Vale do Paraíso-RO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 Página 5 de 9
Ficha Financeira 31/03/2025
ARILDO SENA GALVÃO 85-1 01/01/2021 4989046 /8204 19063039916 49890468204
Nome do Trabalhador Matrícula Admissão C.T.P.S. P.I.S. C.P.F.
0005-VEREADOR
Cargo Atual Demissão
40,00
Horas Semana
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário(12)
Total Linha
3 SUBSIDIO P
464 DIARIAS P
466 AUXILIO ALIMENTAÇÃO P
908 1/3 FERIAS P
465 DESCONTO DE DIARIAS PAGAS D
467 DESCONTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO D
919 PREVIDENCIA - INSS D
922 PREVIDÊNCIA 13º SALARIO - INSS D
1000 TOTAL DE PROVENTOS B
2000 TOTAL DE DESCONTOS B
3000 LIQUIDO B
4000 BASE PREV SEGURADO B
6000 BASE IRRF B
8000 BASE FGTS B
9000 VALOR FGTS B
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
3.146,00 943,80 5.348,20 1.573,00 2.516,80 2.516,80 2.516,80 2.516,80 6.292,00 27.370,20
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
766,67 766,67
3.146,00 943,80 5.348,20 1.573,00 2.516,80 2.516,80 2.516,80 2.516,80 6.292,00 27.370,20
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 2.229,84
185,82 185,82
2.900,00 6.046,00 3.843,80 8.248,20 4.473,00 5.416,80 5.416,80 5.416,80 5.416,80 9.192,00 2.900,00 3.666,67 2.300,00 65.236,87
785,82 3.931,82 1.729,62 6.134,02 2.358,82 3.302,62 3.302,62 3.302,62 3.302,62 7.077,82 785,82 785,82 185,82 36.985,86
2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.880,85 2.114,18 28.251,01
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [59/maicon/DESKTOP-I5PJUHE.USER] {7.5.411.31.18730/R/18730}
* Eventos 933 e 934 são utilizados apenas para demonstração do recebimento de adiantamento de salário e não fazem parte do total de proventos, descontos e líquido do trabalhador.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
AVENIDA PARAISO, 2621, SETOR 01. Vale do Paraíso-RO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 Página 6 de 9
Ficha Financeira 31/03/2025
KLEBE BARROS ROSA 36-2 01/01/2021 0069905 /00007 19020349069 68743629253
Nome do Trabalhador Matrícula Admissão C.T.P.S. P.I.S. C.P.F.
0005-VEREADOR
Cargo Atual Demissão
40,00
Horas Semana
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário(12)
Total Linha
3 SUBSIDIO P
464 DIARIAS P
466 AUXILIO ALIMENTAÇÃO P
908 1/3 FERIAS P
50 EMPRESTIMO CAIXA-I D
51 EMPRESTIMO CAIXA-II D
465 DESCONTO DE DIARIAS PAGAS D
467 DESCONTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO D
919 PREVIDENCIA - INSS D
920 IRRF - SALARIO D
922 PREVIDÊNCIA 13º SALARIO - INSS D
923 IRRF - DEC.TERC. D
1000 TOTAL DE PROVENTOS B
2000 TOTAL DE DESCONTOS B
3000 LIQUIDO B
4000 BASE PREV SEGURADO B
6000 BASE IRRF B
8000 BASE FGTS B
9000 VALOR FGTS B
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 32.500,00
346,27 4.356,00 2.178,00 3.993,00 5.445,00 3.630,00 3.630,00 1.089,00 6.897,00 1.089,00 32.653,27
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
833,33 833,33
689,82 689,82 689,82 689,82 689,82 689,82 689,82 689,82 689,82 689,82 689,82 689,82 8.277,84
114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 1.379,88
346,27 4.356,00 2.178,00 3.993,00 5.445,00 3.630,00 3.630,00 1.089,00 6.897,00 1.089,00 32.653,27
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
203,82 203,82 203,82 203,82 203,82 203,82 203,82 203,82 203,82 203,82 203,82 203,82 2.445,84
13,81 2,77 2,77 2,77 2,77 2,77 2,77 2,77 2,77 2,77 2,77 2,77 44,28
203,82 203,82
2,77 2,77
3.446,27 7.456,00 5.278,00 7.093,00 8.545,00 6.730,00 6.730,00 3.100,00 4.189,00 9.997,00 4.189,00 3.933,33 2.500,00 73.186,60
1.968,71 5.967,40 3.789,40 5.604,40 7.056,40 5.241,40 5.241,40 1.611,40 2.700,40 8.508,40 2.700,40 1.611,40 206,59 52.207,70
1.477,56 1.488,60 1.488,60 1.488,60 1.488,60 1.488,60 1.488,60 1.488,60 1.488,60 1.488,60 1.488,60 2.321,93 2.293,41 20.978,90
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 32.500,00
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 32.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [59/maicon/DESKTOP-I5PJUHE.USER] {7.5.411.31.18730/R/18730}
* Eventos 933 e 934 são utilizados apenas para demonstração do recebimento de adiantamento de salário e não fazem parte do total de proventos, descontos e líquido do trabalhador.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
AVENIDA PARAISO, 2621, SETOR 01. Vale do Paraíso-RO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 Página 7 de 9
Ficha Financeira 31/03/2025
ELIONALDO GUIMARAES DOS SANTOS 42-2 01/01/2021 0000000 /00000 19004564643 55826407549
Nome do Trabalhador Matrícula Admissão C.T.P.S. P.I.S. C.P.F.
0005-VEREADOR
Cargo Atual
01/01/2025
Demissão
40,00
Horas Semana
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário(12)
Total Linha
3 SUBSIDIO P
464 DIARIAS P
466 AUXILIO ALIMENTAÇÃO P
908 1/3 FERIAS P
50 EMPRESTIMO CAIXA-I D
465 DESCONTO DE DIARIAS PAGAS D
467 DESCONTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO D
919 PREVIDENCIA - INSS D
920 IRRF - SALARIO D
922 PREVIDÊNCIA 13º SALARIO - INSS D
1000 TOTAL DE PROVENTOS B
2000 TOTAL DE DESCONTOS B
3000 LIQUIDO B
4000 BASE PREV SEGURADO B
6000 BASE IRRF B
8000 BASE FGTS B
9000 VALOR FGTS B
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
3.146,00 943,80 5.348,20 1.573,00 2.516,80 2.516,80 2.516,80 1.258,40 19.819,80
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
766,67 766,67
804,75 804,75 804,75 804,75 804,75 804,75 804,75 804,75 804,75 804,75 804,75 804,75 9.657,00
3.146,00 943,80 5.348,20 1.573,00 2.516,80 2.516,80 2.516,80 1.258,40 19.819,80
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 2.229,84
0,16 0,16
185,82 185,82
2.900,00 6.046,00 3.843,80 8.248,20 4.473,00 5.416,80 5.416,80 2.900,00 2.900,00 5.416,80 4.158,40 3.666,67 2.300,00 57.686,47
1.590,73 4.736,57 2.534,37 6.938,77 3.163,57 4.107,37 4.107,37 1.590,57 1.590,57 4.107,37 2.848,97 1.590,57 185,82 39.092,62
1.309,27 1.309,43 1.309,43 1.309,43 1.309,43 1.309,43 1.309,43 1.309,43 1.309,43 1.309,43 1.309,43 2.076,10 2.114,18 18.593,85
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [59/maicon/DESKTOP-I5PJUHE.USER] {7.5.411.31.18730/R/18730}
* Eventos 933 e 934 são utilizados apenas para demonstração do recebimento de adiantamento de salário e não fazem parte do total de proventos, descontos e líquido do trabalhador.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
AVENIDA PARAISO, 2621, SETOR 01. Vale do Paraíso-RO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 Página 8 de 9
Ficha Financeira 31/03/2025
FABIANA MARIA DOS SANTOS 88-1 01/01/2021 0002972 /00009 19004697252 71765433215
Nome do Trabalhador Matrícula Admissão C.T.P.S. P.I.S. C.P.F.
0005-VEREADOR
Cargo Atual Demissão
40,00
Horas Semana
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário(12)
Total Linha
3 SUBSIDIO P
464 DIARIAS P
466 AUXILIO ALIMENTAÇÃO P
908 1/3 FERIAS P
50 EMPRESTIMO CAIXA-I D
51 EMPRESTIMO CAIXA-II D
465 DESCONTO DE DIARIAS PAGAS D
467 DESCONTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO D
919 PREVIDENCIA - INSS D
920 IRRF - SALARIO D
922 PREVIDÊNCIA 13º SALARIO - INSS D
1000 TOTAL DE PROVENTOS B
2000 TOTAL DE DESCONTOS B
3000 LIQUIDO B
4000 BASE PREV SEGURADO B
6000 BASE IRRF B
8000 BASE FGTS B
9000 VALOR FGTS B
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
2.516,80 2.516,80 2.831,40 314,60 2.516,80 2.516,80 2.516,80 5.033,60 20.763,60
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
766,67 766,67
689,72 689,72 689,72 689,72 689,72 689,72 689,72 689,72 689,72 689,72 689,72 7.586,92
114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 114,99 1.379,88
2.516,80 2.516,80 2.831,40 314,60 2.516,80 2.516,80 2.516,80 5.033,60 20.763,60
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 2.229,84
0,16 0,16
185,82 185,82
2.900,00 5.416,80 5.416,80 5.731,40 3.214,60 5.416,80 5.416,80 5.416,80 2.900,00 7.933,60 2.900,00 3.666,67 2.300,00 58.630,27
1.590,69 4.107,33 4.107,33 4.421,93 1.905,13 4.107,33 4.107,33 4.107,33 1.590,53 6.624,13 1.590,53 900,81 185,82 39.346,22
1.309,31 1.309,47 1.309,47 1.309,47 1.309,47 1.309,47 1.309,47 1.309,47 1.309,47 1.309,47 1.309,47 2.765,86 2.114,18 19.284,05
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [59/maicon/DESKTOP-I5PJUHE.USER] {7.5.411.31.18730/R/18730}
* Eventos 933 e 934 são utilizados apenas para demonstração do recebimento de adiantamento de salário e não fazem parte do total de proventos, descontos e líquido do trabalhador.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
AVENIDA PARAISO, 2621, SETOR 01. Vale do Paraíso-RO
CNPJ: 63.789.606/0001-78 Página 9 de 9
Ficha Financeira 31/03/2025
BRUNO JOSE CAMATA 53-2 07/03/2022 0086099 /0021 12141087432 47874007204
Nome do Trabalhador Matrícula Admissão C.T.P.S. P.I.S. C.P.F.
0013-VEREADOR PRESIDENTE
Cargo Atual Demissão
40,00
Horas Semana
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário(12)
Total Linha
3 SUBSIDIO P
464 DIARIAS P
466 AUXILIO ALIMENTAÇÃO P
908 1/3 FERIAS P
465 DESCONTO DE DIARIAS PAGAS D
467 DESCONTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO D
919 PREVIDENCIA - INSS D
920 IRRF - SALARIO D
922 PREVIDÊNCIA 13º SALARIO - INSS D
1000 TOTAL DE PROVENTOS B
2000 TOTAL DE DESCONTOS B
3000 LIQUIDO B
4000 BASE PREV SEGURADO B
6000 BASE IRRF B
8000 BASE FGTS B
9000 VALOR FGTS B
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
4.089,80 2.516,80 3.146,00 2.516,80 1.573,00 2.516,80 5.977,40 22.336,60
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
766,67 766,67
4.089,80 2.516,80 3.146,00 2.516,80 1.573,00 2.516,80 5.977,40 22.336,60
600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.200,00
185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 185,82 2.229,84
0,16 0,16
185,82 185,82
2.900,00 6.989,80 5.416,80 6.046,00 5.416,80 4.473,00 5.416,80 2.900,00 2.900,00 8.877,40 2.900,00 3.666,67 2.300,00 60.203,27
785,98 4.875,62 3.302,62 3.931,82 3.302,62 2.358,82 3.302,62 785,82 785,82 6.763,22 785,82 785,82 185,82 31.952,42
2.114,02 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.114,18 2.880,85 2.114,18 28.250,85
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 29.900,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [59/maicon/DESKTOP-I5PJUHE.USER] {7.5.411.31.18730/R/18730}
* Eventos 933 e 934 são utilizados apenas para demonstração do recebimento de adiantamento de salário e não fazem parte do total de proventos, descontos e líquido do trabalhador.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
RELATÓRIO DE AUDITORIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
EXERCÍCIO DE 2.024 
Lei Orgânica 154/TCER-96 Art. 9º Inciso III 
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Período: Ano de 2.024 
 01 – INTRODUÇÃO 
 De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica 154/TCER-96, 
do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, apresentamos o Relatório de 
Auditoria da Prestação de Contas do Exercício de 2.024, elaborado pela 
Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, que vai 
acompanhado do certificado de auditoria e Parecer de seu dirigente, e tratam dos 
exames realizados sobre os atos e fatos da gestão orçamentária, financeiro, 
econômica e patrimonial da Câmara Municipal, praticados durante o exercício 
financeiro encerrado. 
 A Unidade de Controle Interno, de forma geral, tem 
procurado acompanhar as fases da despesa e a execução orçamentária financeira 
para resguardar com maior eficiência a legalidade e a economicidade dos atos 
praticados. 
 Os trabalhos foram desenvolvidos na sede da Câmara 
Municipal, tendo sido utilizado para exame complementares por amostragem a 
devida Prestação de Contas, na extensão julgada necessária, com objetivo de 
emitir opinião sobre a regularidade e avaliação dos controles administrativos, 
bem como o cumprimento da legislação vigente. Os papéis de trabalho 
utilizados, que dão suporte a presente auditoria, estão devidamente arquivados 
na Secretaria Geral da entidade. 
 02 – ÁREAS ENVOLVIDAS 
 2.1. Patrimônio. 
 2.2. Orçamento e Execução Orçamentária. 
 2.3. Contabilidade. 
 2.4. Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 
 03 – PLANEJAMENTO DOS TRABALHOS 
 O planejamento elaborado buscou definir com clareza os 
objetivos desse relatório realizado com base na suposta prestação de contas, no 
sentido de emitir opinião sobre a sua regularidade, em consonância com a 
legislação vigente. 
 A legislação que serviu de subsídio para os trabalhos foram: 
a) Constituição Federal do Brasil; 
b) Constituição do Estado de Rondônia; 
c) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual; 
d) Lei Federal n.º 4.320/64 e suas alterações; 
e) Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal); 
f) Resoluções e Instruções Normativas do Tribunal de 
Contas do Estado de Rondônia; 
g) Demais Leis e decretos, bem como outras normas. 
04 – DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS 
APURADOS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
4.1 – Do patrimônio: 
Da Constatação: 
O patrimônio da Câmara Municipal de Vale do Paraíso tem 
por base o inventario analítico dos bens da entidade, escrituração sintética. 
No exercício em análise, houve incorporação de ativos no 
valor de R$ 14.464,50 e não houve em imóveis, porém não tivemos nem ganhos 
e perdas no saldo Patrimonial da entidade pelas depreciações no decorrer do 
exercício. 
4.2 – Orçamento e execução orçamentária. 
4.2.1 – A proposta orçamentária foi aprovada pelo Poder 
Legislativo, conforme Lei Municipal 2.228 de 22 de dezembro de 2023, fixando 
a despesa em R$ 1.742.666,85 (um milhão setecentos e quarenta e dois mil 
seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). O valor aprovado 
representa o montante que foram previamente encaminhados ao Tribunal de 
Contas do Estado de Rondônia, que mereceu parecer favorável. 
4.2.2 – A execução orçamentária referente ao exercício de 
2024 foi realizada com observância às finalidades programáticas consignadas no 
orçamento. Se observar o PPA- Plano Plurianual, verifica-se que foi cumprido 
nas questões administrativas e na manutenção das programáticas previsto no 
mesmo. Considerando que este poder legislativo não figura em seu orçamento 
grandes investimentos como construções e ou instalações. 
4.2.2.1 – Execução Orçamentária do Repasse Financeiro nos 
últimos exercícios ficaram assim demonstrada: 
 
 
 
Exercício RECEITA Previsão Execução Diferença
2021 
Repasse do Executivo 864.318,18 1.047.600,00 183.281,82
Subtotal 864.318,18 1.047.600,00 183.281,82
TOTAL 864.318,18 1.047.600,00 183.281,82
Exercício RECEITA Previsão Execução Diferença
2022 
Repasse do Executivo 1.379.130,40 1.429.375,44 50.245,04
Subtotal 1.379.130,40 1.429.375,44 50.245,04
TOTAL 1.379.130,40 1.429.375,44 50.245,04
Exercício RECEITA Previsão Execução Diferença
2023 
Repasse do Executivo 1.673.989,60 1.692.120,00 18.130,40
Subtotal 1.673.989,60 1.692.120,00 18.130,40
TOTAL 1.673.989,60 1.692.120,00 18.130,40
Exercício RECEITA Previsão Execução Diferença
2024 
Repasse do Executivo 1.742.666,85 1.821.240,85 78.574,00
Subtotal 1.742.666,85 1.821.240,85 78.574,00
TOTAL 1.742.666,85 1.821.240,85 78.574,00
4.2.2.2 – Execução Orçamentária da despesa nos três últimos exercícios fica 
assim demonstrada: 
4.2.2.3 - No final do exercício houve uma devolução de saldo 
não utilizado aos cofres do poder executivo no valor de R$ 13.634,12 (treze mil 
seiscentos trinta e quatro reais e doze centavos), através do registro apontado 
pela as Transferências Concedidas. 
 4.2.2.4 – As informações acima descritas podem ser 
verificadas no Anexo 12 – Balanço Orçamentário e Anexo 13 – Balanço 
Financeiro, peça integrante da Prestação de Contas do Exercício de 2.024 em 
obediência a Lei 4.320/64 e IN 013/TCER-04. 
 4.2.2.5 – A Execução Financeira das Receitas do exercício de 
2.013 conforme autorização orçamentária e a efetivação do repasse financeiro 
ficaram demonstradas conforme abaixo: 
Exercício DESPESA Previsão Execução Diferença
2021 
Despesas Correntes 859.218,18 1.035.658,52 176.440,34
Despesas de Capital 5.100,00 10.267,19 5.167,19
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 864.318,18 1.045.925,71 181.607,53
Exercício DESPESA Previsão Execução Diferença
2022 
Despesas Correntes 1.358.130,40 1.367.552,41 9.422,01
Despesas de Capital 21.000,00 12.099,00 8.901,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.379.130,40 1.379.651,41 18.323,01
Exercício DESPESA Previsão Execução Diferença
2023 
Despesas Correntes 1.615.989,60 1.542.602,74 73.386,86
Despesas de Capital 58.000,00 148.878,00 90.878,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.673.989,60 1.691.480,74 164.264,86
Exercício DESPESA Previsão Execução Diferença
2024 
Despesas Correntes 1.640.989,60 1.793.142,23 152.152,63
Despesas de Capital 101.677,25 14.464,50 87.212,75
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.742.666,85 1.807.606,73 239.365,38
RECEITAS 
 
 4.2.2.6 – Quanto à Execução Financeira da Despesa dentro 
do exercício em questão, as despesas se comportaram conforme abaixo 
especificado: 
DESPESAS 
 4.2.2.7 – As informações sobre a execução financeira desta 
Câmara Municipal podem ser consultada no Anexo 13 – Balanço Financeiro da 
entidade, anexado a Prestação de Contas do Exercício de 2.024. 
 4.2.2.8 – As contas componentes do Ativo Financeiro e Ativo 
Permanente de acordo com a análise do Anexo 14 – Balanço Patrimonial estão 
demonstradas da seguinte forma: 
DO ATIVO 
Transferências Financeiras – Recebidas 1.821.170,00
MOVIMENTO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
Valores Restituíveis 180.584,97
Caixa
Contas Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
TOTAL GERAL 2.001.754,97
DESPESAS R$ R$ R$
DESPESA EMPENHADA 1.807.606,73
Legislativo 1.807.606,73
Subtotal 1.807.606,73
MOVIMENTO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
 Depositos 180.584,97
Cancelamentos Realizados 0,00
Transferências Financeiras – Devolução 0,00
Subtotal 180.584,97 
Caixa
Contas Movimento 0,00
Contas Vinculadas 0,00
Aplicações Financeiras 0,00
Subtotal 0,00
TOTAL GERAL 2.001.754,97
TÍTULOS R$
ATIVO CIRCULANTE 9.896,13
DISPONÍVEL 0,00
ESTOQUE 9.685,43
SUPRIMENTOS DE FUNDOS 210,70
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 450.906,15
 Imobilizado 450.906,15
 Bens Móveis 326.922,30
 
DO PASSIVO 0,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 464.690,56
Ajustes de Avaliação Patrimonial 205.947,26
Reservas de Lucros 
Demais Reservas 
Resultados Acumulados 258.743,30
 Resultado do exercício 140.087,09
 Resultados de exercícios anteriores 118.656,21
 Ajustes de exercícios anteriores 
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 
 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 464.690,56
TOTAL 464.690,56
4.2.2.9 – Quanto à demonstração de resultado no exercício em amostragem, 
podemos demonstrar essas variações durante o ano, na forma do Anexo 15 – 
Demonstração das Variações Patrimoniais: 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 1.821.170,00 1.692.120,00
 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 1.821.170,00 1.692.120,00
 RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFEIT) 3.888,28 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 1.825.058,28 1.552.032,91
 PESSOAL E ENCARGOS 972.449,60 1.079.035,28
 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 580.511,85 459.681,04
 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 19.563,27 5.639,26
 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVO 0,00 0,01
 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 7.667,32
Resultado Patrimonial Do Período 0,00 140.087,09
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(decorrentes da execução orçamentária)
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
INVESTIMENTOS 14.464,50 148.878,00
4.2.3.0 – O Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada 
Interna não houve movimento no exercício, conforme consta no anexo acostado 
à Prestação de Contas de 2.024. 
 4.2.3.1 – No Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante 
as contas componentes de Depósitos/Consignações ficaram demonstradas da 
seguinte forma: 
 Bens Imóveis 215.000,00
 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização -94.016,15
TOTAL 460.802,28
TÍTULOS Saldo do 
Exercício 
Inscrição Baixa Cancelamento Saldo para o 
Exercício 
Seguinte 
PENSÃO ALIMENTICIA 0,00 2.259,20 2.259,20 0,00 0,00
RPPS - RETENÇÕES 
SOBRE VENCIMENTOS E 
VANTAGENS 
0,00 36.829,48 36.829,48 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES AO 
RGPS 
0,00
35.658,48 35.658,48
0,00 0,00
IMPOSTO SOBRE A 
RENDA RETIDO NA 
FONTE - IRRF 
0,00
28.995,96 28.995,96
0,00 0,00
RETENÇÕES - 
EMPRÉSTIMOS E 
FINANCIAMENTOS 
0,00
73.089,77 73.089,77 0,00 0,00
OUTROS 
CONSIGNATARIOS 
0,00
1.776,73 1.776,73
0,00 0,00
TOTAL 0,00 178.609,62 178.609,62 0,00 0,00
Convém também informar que esta Câmara Municipal não 
deixou valores em Restos a Pagar para o exercício seguinte com ou sem sua 
devida vinculação financeira, não passou saldo da Conta 
Depósitos/Consignações oriundos, neste caso, de retenções em folha de 
pagamento ou outro por ventura que viesse a surgi. 
Comparando a previsão orçamentária da Despesa com sua 
execução, verifica-se que no final do exercício houve devolução de recursos não 
utilizados no valor de R$ 13.563,27 (treze mil e quinhentos e sessenta e três reais 
e vinte e sete centavos), a transferência foi feita na conta corrente da Prefeitura 
Municipal de Vale do Paraíso. O comprovante encontra-se anexado a esta 
Prestação de Contas de 2.024. 
4.2.3.2 – Em averiguando o Anexo TC-13 – Inventário do 
Estoque em Almoxarifado, constatamos que não passou estoque físico/financeiro 
de materiais de consumo para o exercício seguinte. 
4.2.3.3 – Acompanha também a Prestação de Contas de 2.024 
a relação analítica de Bens Móveis e imóveis discriminado através do Anexo TC￾23 – DEMONSTRATIVO SINTETICO DAS CONTAS DO ATIVO PERMANENTE. 
4.2.3 – Anexo TC-18 – Quadro Demonstrativo das 
Alterações Orçamentárias 
O orçamento sofreu algumas alterações durante o exercício 
de 2.023, oriundos de Créditos Adicionais Especial. 
 
Verificando o quadro abaixo, chega-se a seguinte composição 
desses valores: 
Decreto Leis Créditos Adicionais Recursos 
Indicados 
Número Data Número Data Suplementar Especial Excesso Excesso de 
Arrecardação 
9943/2024 01/11/2024 2357/2024 01/11/2024 25.000,00 25.000,00
TOTAL GERAL  25.000,00 25.000,00
 
Os valores apresentados no quadro acima estão devidamente 
registrados nos Decretos de Alterações Orçamentárias que fazem parte integrante 
da Prestação de Contas do Exercício de 2.024. 
4.2.4 – Na oportunidade vale destacar que não consta 
movimento no Anexo TC-10 A Relação dos Restos Processados e no anexo TC￾10 B Relação dos Restos a Pagar Não Processados também não conta 
movimentação no final do exercício, porem, desta forma não há disponibilidade 
financeira, conforme já comprovado através do anexo 14. 
4.2.5 – Faz parte integrante desse relatório de controle interno 
com base na Prestação de Contas, a Cópia das Fichas Financeiras dos Nobres 
Vereadores referente ao exercício financeiro de 2.024, onde consta o recebimento 
de subsídios, empréstimos consignados e retenções da Previdência Social do 
Governo Federal do período de Janeiro a Dezembro de 2.024. 
Os valores podem ser conferidos junto à Prestação de Contas 
de 2.024 que já se encontra disponível junto a esta Suprema Corte de Contas. 
4.3 – Contabilidade 
 A contabilidade de forma geral encontra-se atualizada e as 
operações contábeis são feitas em documentos hábeis, condensando-se o 
movimento diário, conferido e assinado pelo contabilista da Câmara que está 
devidamente registrado no conselho de Contabilidade. 
4.4 – Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 Em nossas análises, verificamos que no decorrer do exercício 
e em especial no desenvolvimento e apresentação desse relatório, de modo geral, 
a Câmara vem cumprindo os preceitos estabelecidos na Lei Complementar n.º 
101/2000 e a Lei 4.320/64 na forma de seus anexos. 
 
 4.5 – Encaminhamento dos documentos e respectivas 
publicações. 
 Foram encaminhados pela Câmara Municipal, ao Tribunal de 
Contas, todos os demonstrativos e documentos exigidos pela legislação vigente, 
em especial os estabelecidos na lei Complementar n.º 101/2000 através do 
Programa “SIGAP” Gestão Fiscal e envio de balancetes à base do sistema 
SIGAP- Sistema de Gestão e Auditoria Publica do tribunal de Contas do Estado 
de Rondônia, conforme Instrução Normativa 019/TCE/2006. 
 5 – FALHAS E/OU IRREGULARIDADES 
CONSTATADAS. 
 Na amostragem realizada da Prestação de Contas do 
Exercício de 2.024, esta Unidade de Controle Interno não constatou falhas ou 
ilegalidades nos procedimentos desta Câmara que possam comprometer a gestão 
do ordenador de despesa. 
 
 
6 – RECOMENDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO 
AS FALHAS DETECTADAS. 
 
 Como relatado desta unidade e controle interno, no final do 
exercício, tendo por base a amostragem realizada por esta Unidade de Controle, 
não foram constatadas irregularidades ou impropriedades nos procedimentos 
administrativos desta Câmara Municipal que possam comprometer a gestão do 
ordenador de despesa. 
 7 – NOME E QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL DA 
AUTORIDADE RESPONSÁVEL 
 A autoridade responsável pela gestão apresentada no 
Relatório de Controle Interno sobre a Prestação de Contas de 2024 é a mesma 
constante no Anexo TC-28, cuja cópia segue em anexo na Prestação de Contas. 
 8 – CONCLUSÃO 
 Pelas análises realizadas com base na Prestação de Contas do 
exercício de 2024, evidenciamos que de forma geral, a Câmara Municipal vem 
cumprindo a legislação vigente, em especial o processamento da despesa e as 
normas legais quanto à execução orçamentária, financeira, patrimonial, pelo que 
opinamos pela regularidade dos atos praticados e emitimos o Certificado de 
auditoria que acompanha este Relatório. 
É o Parecer. 
Vale do Paraíso – RO, 31 de Março de 2.025. 
_______________________________ 
 DINEIA TIGRE DOS SANTOS 
 CONTROLADORA INTERNO 
DINEIA TIGRE DOS 
SANTOS:64396703287
Assinado de forma digital por DINEIA 
TIGRE DOS SANTOS:64396703287 
Dados: 2025.04.10 12:27:47 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
RELATÓRIO DE CONTROLADORIA 
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2.023 
LEI ORGÂNICA 154/TCER-96 Art. 9º Inciso III 
Do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Período: Prestação de Contas do Exercício de 2.024 
 01 – INTRODUÇÃO 
 De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica n.º 154/96 Art. 
9º Inciso III, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, apresentamos o 
Relatório e Certificado de Auditoria, com Parecer do Dirigente do Órgão de 
Controle Interno elaborado pela Unidade de Controle Interno da Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso, que vai acompanhado do certificado de auditoria 
e Parecer de seu dirigente, e tratam dos exames realizados sobre os atos e fatos 
da gestão do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, praticados 
durante o exercício na forma da Prestação de Contas de 2.024. 
 A Unidade de Controle Interno, de forma geral, tem 
procurado acompanhar as fases da despesa e a execução orçamentária financeira 
para resguardar com maior eficiência a legalidade e a economicidade dos atos 
praticados. 
 Os trabalhos foram desenvolvidos na sede da Câmara 
Municipal, tendo sido realizados exames complementares por amostragem, na 
extensão julgada necessária, com objetivo de emitir opinião sobre a regularidade 
e avaliação dos controles administrativos, bem como o cumprimento da 
legislação vigente. Os papéis de trabalho utilizados, que dão suporte a presente 
auditoria, estão devidamente arquivados na Secretaria Geral da entidade. 
 02 – ÁREAS ENVOLVIDAS 
 2.1. Patrimônio. 
 2.2. Orçamento e Execução Orçamentária. 
 2.3. Contabilidade. 
 2.4. Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 
 03 – PLANEJAMENTO DOS TRABALHOS 
 O planejamento elaborado buscou definir com clareza os 
objetivos da fiscalização realizada nas áreas envolvidas, no sentido de emitir 
opinião sobre a regularidade dos atos praticados, em consonância com a 
legislação vigente. 
 A legislação que serviu de subsídio para os trabalhos foram: 
a) Constituição Federal do Brasil; 
b) Constituição do Estado de Rondônia; 
c) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual; 
d) Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; 
e) Lei Federal n.º 4.320/64 e suas alterações; 
f) Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal); 
g) Resoluções e Instruções Normativas do Tribunal de 
Contas do Estado de Rondônia; 
h) Demais Leis e decretos, bem como outras normas. 
04 – DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS 
APURADOS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
4.1 – Do patrimônio: 
Da Constatação: 
O patrimônio da Câmara Municipal de Vale do Paraíso tem 
por base o inventario analítico dos bens da entidade, escrituração sintética. Não 
existe uma comissão de vistoria e avaliação de bens patrimoniais, porem os 
mesmo já se encontram com suas devidas depreciações. 
Há pessoal responsável pelo patrimônio, que durante o 
período mencionado desenvolveu os trabalhos de tombamento, não sendo titular 
do cargo, emitindo documento de Termo de Responsabilidade, desenvolvendo 
trabalho de fiscalização, sendo realizadas visitas para o reconhecimento do 
material destinado a cada unidade/setor, ficando confirmado assim que estão em 
local de destino. O cadastro detalhado dos bens patrimoniais encontra-se 
registrado no sistema informatizado da entidade, contendo todos os dados 
necessários que confirmam a veracidade do registro dos mesmos, possuindo 
número da nota fiscal, data de aquisição, fornecedor do equipamento, número do 
empenho e processo e outras informações adicionais de cadastro que por ventura 
possam ser solicitados para futuras averiguações. 
SUGESTÃO: 
Sugerimos a Secretaria Geral da Câmara que trabalhe 
controlando o deslocamento, que possa surgir de algum bem permanente, dentro 
da mesma entidade, emitindo Termo de Transferência cedendo o bem, 
constando o estado de conservação antes e depois da transferência, visando o 
cumprimento legal. Em casos especiais, fica à responsabilidade do próprio 
gestor, quanto da transferência para outras esferas municipais, como poder 
executivo, autarquias ou outros órgãos de âmbito municipal. 
4.2. Recursos Humanos 
Da Constatação: 
O Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso, o número de cargos preenchidos e os vencimentos e vantagens pagas 
durante o exercício, obedecem e estão dentro dos limites permitidos pela 
legislação vigente. 
Quanto aos gastos com pessoal da Câmara Municipal de Vale 
do Paraíso, está sobre o que determina a legislação em vigor. Abaixo 
demonstrada o montante de: 
(=) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.034.436,84 
(-) NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) 173.762,32
GASTOS COM PESSOAL 860.674,52 
 
REPASSE DO EXECUTIVO 1.821.240,85
 
Percentual dos Gastos com Pessoal 47,26 %
- Não houve pagamento de horas extras na entidade; 
- Não houve pagamento de sessões extraordinárias durante o 
período em análise. 
- O controle de escala de férias de acordo com admissão de 
cada servidor, está sendo providenciado através de memorando de solicitação 
junto a própria Secretaria Geral da Câmara, considerando as condições 
financeiras da entidade. 
- Não existe um controle de permanência de pessoal através 
de relógio de ponto na administração de funcionário. O Controle de chegada e 
saída de funcionários estatutários e comissionados na entidade são controlados 
através de folha de frequência, que se encontra arquivada na secretaria geral 
desta Câmara. 
 
4.3 – Licitações e Contratos Administrativos, dispensas e 
inexigibilidade de licitação: 
4.3.1 – Licitações, dispensas e inexigibilidades: 
Da constatação: 
No decorrer do período, verificamos que houve apenas 
processos com cotação de preços, não necessitando da abertura de licitação, 
dispensa ou inexigibilidade de licitação, como é o caso de aquisição de material 
de consumo e equipamentos e material permanente. Houve uma Adesão á ATA 
de Registro de Preço da Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso – RO que estão 
nos limites estabelecidos pela legislação vigentes e verificamos que a 
administração desta Câmara Municipal, cumpriu a legislação vigente. 
4.3.2 – Contratos administrativos: 
Da constatação: 
Verificamos que os contratos realizados com as normas 
legais vigentes. 
4.3.3 – Comissão de Licitação e Cadastro: 
Da constatação: 
A Câmara Municipal de Vale do Paraíso possui Comissão de 
licitação e cadastro, não necessitando de utilização da Comissão Permanente de 
Licitação por parte do poder executivo do município. 
4.4 – Orçamento e execução orçamentária. 
4.4.1 – A proposta orçamentária foi aprovada pelo Poder 
Legislativo, conforme Lei Municipal estimando a receita e fixando a despesa em 
igual valor aprovado representa o montante que fora previamente encaminhado 
ao Tribunal de Contas do estado de Rondônia, que mereceu parecer favorável. 
4.4.2 – A execução orçamentária referente ao exercício de 
2024 foi realizada com observância às finalidades programáticas consignadas no 
orçamento. Se observar o PPA- Plano Plurianual, verifica-se que foi cumprido 
nas questões administrativas e na manutenção das programáticas previsto no 
mesmo. Considerando que este poder legislativo não figura em seu orçamento 
grandes investimentos como construções, garagens, calçamentos, 
estacionamentos, considerando que a Câmara Municipal de Vale do Paraíso 
possui seu próprio prédio. 
 
 4.5 – Contabilidade 
 A contabilidade, de forma geral, encontra-se atualizada e as 
operações contábeis são feitas em documentos hábeis, considerando-se o 
movimento diário, conferido e assinado pelo contabilista da Câmara que está 
devidamente registrado no conselho de Contabilidade. 
4.6 – Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 Em nossas análises, verificamos que de forma geral, a 
Câmara vem cumprindo os preceitos estabelecidos na Lei Complementar n.º 
101/2000. 
 4.7. Diárias e adiantamentos. 
 
 4.9 – Diárias e adiantamentos 
 4.9.1 – Das diárias 
 Na amostragem utilizada por esta Unidade de Controle 
Interno, as diárias concedidas, foram nos termos da legislação vigente, não 
constando nenhuma pendência ou irregularidade quanto à comprovação e/ou 
documentação que fazem parte integrante dos devidos processos. 
 4.9.2 – Dos adiantamentos (suprimento de fundos) 
 
 No período houve a concessão de despesas através de 
adiantamento (suprimentos de fundos), neste órgão, no entanto os adiantamentos 
estão em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal 003/1993 de 03 de 
janeiro de 1.993. 
 
 4.10 – Encaminhamento dos documentos e respectivas 
publicações. 
 Foram encaminhados pela Câmara Municipal, ao Tribunal de 
Contas, todos os demonstrativos e documentos exigidos pela legislação vigente, 
em especial os estabelecidos na lei Complementar n.º 101/2000, Instrução 
Normativa n.º 13/2004-TCE para arquivamento no local, e em especial os de 
envio através do sistema SIGAP- Sistema de Gestão e Auditoria Publica do 
tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conforme Instrução Normativa 
019/TCE/2006 e 039/TCE/2013. 
 5 – FALHAS E/OU IRREGULARIDADES 
CONSTATADAS. 
 Nas amostragens realizadas, esta Unidade de Controle 
Interno não constatou falhas ou ilegalidades nos procedimentos desta Câmara 
que possam comprometer a gestão do ordenador de despesa. 
 6 – RECOMENDAÇÕES E 
PROVIDÊNCIAS QUANTO AS FALHAS DETECTADAS. 
 
 Como relatado desta unidade e controle interno, no decorrer 
tendo por base a amostragem realizada por esta Unidade de Controle, não foram 
constatadas irregularidades ou impropriedades nos procedimentos 
administrativos desta Câmara Municipal que possam comprometer a gestão do 
ordenador de despesa, no entanto sugerimos que permaneça com as cautelas 
necessárias para que não penda em inconsistência para evitar qualquer 
transtorno a esta administração. 
 7 – NOME E QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL DA 
AUTORIDADE RESPONSÁVEL 
 A autoridade responsável pela gestão é a mesma constante no 
Anexo TC-28, cuja cópia segue em anexo a este relatório. 
 8 – CONCLUSÃO 
 Pelas análises realizadas no exercício, evidenciamos que de 
forma geral, a Câmara Municipal vem cumprindo a legislação vigente, em 
especial o processamento da despesa e as normas legais quanto à execução 
orçamentária, financeira, patrimonial, pelo que opinamos pela regularidade dos 
atos praticados e emitimos o Certificado de auditoria que acompanha este 
Relatório. 
É o Parecer. 
Vale do Paraíso – RO, 31 de março de 2.025 
--------------------------------------- 
DINEIA TIGRE DOS SANTOS 
CONTROLADOR INTERNO 
DINEIA TIGRE DOS 
SANTOS:64396703287
Assinado de forma digital por DINEIA 
TIGRE DOS SANTOS:64396703287 
Dados: 2025.04.10 12:26:38 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PODER LEGISLATIVO 
PRONUNCIAMENTO DA AUTORIDADE SUPERIOR 
Em atendimento a Instrução Normativa nº 013/TCER/2004 e Lei Orgânica nº 154/96 Art. 09º 
Inciso III, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Atesto ter tomado conhecimento do 
Relatório da Unidade de Controle Interno da Prestação de Contas do Exercício de 2.024, que 
vai acompanhado do Certificado de Auditoria. 
Publique-se na forma da lei. 
Encaminha-se ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, juntamente com o Relatório do 
Controle Interno e Certificado de Auditoria. 
Vale do Paraíso – RO, 31 de Março de 2.025. 
Bruno Jose Camata 
Presidente da Câmara Municipal 
BRUNO JOSE 
CAMATA:478740072
04
Assinado de forma digital por 
BRUNO JOSE 
CAMATA:47874007204 
Dados: 2025.04.10 12:26:05 -04'00'