Projeto de Lei 2628 de 25/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 671798 e CRC: ED2766CA). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI N° 2628 DE 25 DE JULHO DE 2025
Altera referência de função de confiança constante no anexo I e anexo
II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1º Altera referência de função de confiança que passa a integrar o Anexo I, da Lei n° 2373 de 15 de
Janeiro de 2025, conforme disposto abaixo:
Denominação Natureza Referência Quantidade
CHEFE DE DIVISÃO CLÍNICA DE
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
Função de
confiança
GEC 1.1 01
Art 2º Altera o anexo II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 que passa a vigorar conforme disposto
abaixo:
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
REFERÊNCIA VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
GEC 01 3.000,00 7.000,00
GEC 1.1 500,00 4.500,00
GEC 02 2.000,00 3.000,00
GEC 03 1.000,00 3.500,00
GEC 04 1.000,00 2.500,00
GEC 05 1.000,00 2.000,00
GEC 06 100,00 2.400,00
GEC 07 10,00 2.040,00
GEC 08 10,00 1.500,00
GEC 09 60,00 1.290,00
GEC 10 30,00 1.230,00
GEC 11 15,00 965,00
GEC 12 10,00 803,00
GEC 13 25,00 650,00
GEC 14 35,00 350,00
ID: 672121 e CRC: DC75FAEC
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SUBSÍDIO 4.000,00 -
Art 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 25/07/2025 às 10:57, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Municipío de Vale do Paraíso
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 2628
Identificação/Número
25/07/2025
Data
Processo: 20-91/2025
Processo Documento
Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: FRANCISCO GABRIEL FRANCELINO SILVA
Criação: 25/07/2025 12:38:30 Finalização: 25/07/2025 12:38:56
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 25/07/2025 12:38:30
ASSUNTOS
Projeto de Lei 25/07/2025 12:38:30
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