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Projeto de Lei 2635 de 14/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 679888 e CRC: 9AB20A35). Pág: 1/1
PROJETO DE LEI Nº 2635 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Dá denominação ao prédio sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Pecuária e Meio Ambiente SEMAPEM e o do Conselho Municipal Ambiental
e Sustentável CMDRAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O prédio sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pecuária e Meio Ambiente e do Conselho
Municipal Ambiental e Sustentável CMDRAS, localizado na Rua 13 de Fevereiro, nº 1947, Setor 04, nesta
cidade Vale do Paraíso/RO, passa a denominar-se "JOAQUIM VARGAS PONTES".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br
CNPJ: 63.786.990/0001-55
E-mail: ouvidoria@valedoparaiso.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 15/08/2025 às 12:43, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 679888 e o código verificador 9AB20A35.
Docto ID: 679888 v1
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