materia nº 42/2025

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 42/2025
REF.: PROJETO DE LEI Nº 2.2639/2025
PARECER DA COMISSÃO
Voto da Relatora:
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2639/2025 que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a 
Associação Recreativa Esportiva dos Servidores Municipais de Vale do 
Paraíso – ARESMUVAP e dá outras providências”.
A ARESMUVAP, é uma entidade sem fins lucrativo e 
desempenha um papel fundamental na promoção de atividades que incentivam 
a prática de espores e a realização de eventos recreativos contribuindo para a 
integração e o fortalecimento da comunidade de servidores municipais.
O objetivo do convênio é custear despesas com Velocross, ou 
seja, o incentivo ao esporte e lazer, de interesse recíproco e em regime de mutua 
colaboração entre o Município e a entidade.
A entidade conveniada deverá apresentar a proposta com o 
programa de trabalho, visando a consecução do objeto do convênio.
Assim, ao apoiar iniciativas que promovem o lazer e a 
recreação, o Município promove a valorização dos servidores municipais, 
reconhecendo a importância de seu bem estar.
Portanto, tratando-se de matéria constitucional, voto favorável à 
sua aprovação.
Vale do Paraíso/RO, 08 de setembro de 2025.
FABIANA MARIA DOS SANTOS
Relatora
ID: 692108 e CRC: 9C3B17C4
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Acompanham o voto do Relator:
 
 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA ARILDO SENA GALVÃO
Presidente Membro
ID: 692108 e CRC: 9C3B17C4
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Município de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 692108
71B9879C9F5F2CA30B9EB2AF71EEDE54
9C3B17C4
MD5:
CRC:
SHA256: A4DA42B16B28CC1756CA9E1404E8C2B11DA3E89285F723E36D3E16D8FFBEDA3A
Parecer
Tipo do Documento
COMISSÃO
Identificação/Número
09/09/2025
Data
Processo: 20-103/2025
Processo Documento
Parecer
Súmula/Objeto:
Usuário: HELIO BATISTA DE OLIVELIRA
Criação: 09/09/2025 12:17:08 Finalização: 09/09/2025 12:18:06
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 09/09/2025 12:17:08
ASSUNTOS
Projeto de Lei 09/09/2025 12:17:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
FABIANA MARIA DOS SANTOS VEREADOR 09/09/2025 12:33:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ARILDO SENA GALVÃO VEREADOR - 1º SECRETARIO 10/09/2025 08:13:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
HELIO BATISTA DE OLIVELIRA VEREADOR 10/09/2025 08:14:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 692108 e o CRC 9C3B17C4.
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