materia nº 16/2025

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 16/2025.
PROJETO DE LEI Nº 2.639/2025
PARECER DO RELATOR 
O Projeto de Lei em análise “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar convênio com a Associação Recreativa Esportiva dos 
Servidores Municipais de Vale do Paraíso – ARESMUVAP e dá outras 
providências.
O convênio a ser celebrado com a ARESMUPAV tem por 
finalidade a transferência de recursos financeiros proveniente do Orçamento, no 
caso, do Município, para a execução de evento de interesse recíproco e em 
regime de mútua colaboração entre o Município e a entidade citada.
A ARESMUVAP, é uma entidade sem fins lucrativo e 
reconhecida de utilidade pública no Município, que realiza eventos esportivos e
recreativos contribuindo para a integração e o fortalecimento da comunidade e 
dos servidores municipais.
O objetivo do convênio é o repasse de recursos para custear 
despesas com Evento VELOCROSS.
O Evento, além de promover o esporte neste Município atrairá, 
além da sua população, visitantes de outros municípios, fortalecendo o comercio 
local e por consequência, o aumento da arrecadação. 
Portanto, voto pela aprovação da matéria.
Vale do Paraíso/RO, 9 de setembro de 2025.
 GILSON CARLOS LUIZ
 Relator
Acompanham o voto do Relator:
ELSON DAS NEVES LIMA HELIO BATISTA DE OLIVEIRA
 Presidente Membro
ID: 692122 e CRC: C040066E
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Município de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 692122
67E72E45C3EDB9C80BE41205DB439505
C040066E
MD5:
CRC:
SHA256: DFCD8277E967255A0B7394055226D3DCB260041F2FAFFC820B71A74B6C046704
Parecer
Tipo do Documento
COMISSÃO
Identificação/Número
09/09/2025
Data
Processo: 20-103/2025
Processo Documento
Parecer
Súmula/Objeto:
Usuário: HELIO BATISTA DE OLIVELIRA
Criação: 09/09/2025 12:23:25 Finalização: 09/09/2025 12:24:04
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 09/09/2025 12:23:25
ASSUNTOS
Projeto de Lei 09/09/2025 12:23:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
GILSON CARLOS LUIZ VEREADOR 09/09/2025 12:32:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
HELIO BATISTA DE OLIVELIRA VEREADOR 10/09/2025 08:14:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR 10/09/2025 12:05:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 692122 e o CRC C040066E.
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