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CÂMARA MUNICIPAL DE
VALE DO PARAÍSO
EMENDA Nº 01 - (DE REDAÇÃO)
(ao PL nº 2.641, de 2017)
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei 2.641/2025, a seguinte redação:
“Art. 1º Altera o art. 6° da Lei n° 1090, de 21 de dezembro de
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 6° O Valor da COSIP será fixado em conformidade com a
classe de consumidores e sua respectiva faixa de consumo,
quilowatt-hora por mês’:...”
JUSTIFICAÇÃO
O art. 1º do projeto de lei altera o art. 6º da Lei n. 1090, porém, na
redação consta equivocadamente a alteração do “art. 1°”, justificando a sua correção,
como apresentado na emenda.
Portanto, a aprovação faz-se necessário para corrigir o erro
mencionado.
Vale do Paraíso/RO, 24 de setembro de 2025.
Vereadores membros da CPJR:
HELIO BATISTA DE OLIVEIRA FABIANA MARIA DOS SANTOS
Presidente Relatora
ARILDO SENA GALVÃO
Membro
ID: 699528 e CRC: E550F39C
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Município de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 699528
CEBD03A641F811B513D8E0F41A72F73A
E550F39C
MD5:
CRC:
SHA256: BC2A95EB623A1D6A6C0AACD2B58F4D2C579A5A3C9B580E65B182AB3501F2DECA
Emenda Modificativa
Tipo do Documento
PROJ 2641
Identificação/Número
24/09/2025
Data
Processo: 20-105/2025
Processo Documento
Emenda Modificativa
Súmula/Objeto:
Usuário: HELIO BATISTA DE OLIVELIRA
Criação: 24/09/2025 10:04:08 Finalização: 24/09/2025 10:05:05
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 24/09/2025 10:04:08
ASSUNTOS
Projeto de Lei 24/09/2025 10:04:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
HELIO BATISTA DE OLIVELIRA VEREADOR 24/09/2025 10:05:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ARILDO SENA GALVÃO VEREADOR - 1º SECRETARIO 24/09/2025 10:06:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
FABIANA MARIA DOS SANTOS VEREADOR 29/09/2025 08:11:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 699528 e o CRC E550F39C.
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