materia nº 20/2025

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 20/2025.
PROJETO DE LEI Nº 2.655/2025
PARECER DO RELATOR 
O Projeto de Lei em análise “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar convênio com a Associação Recreativa Esportiva dos 
Servidores Municipais de Vale do Paraíso – ARESMUVAP e dá outras 
providências.
O convênio a ser celebrado com a ARESMUPAV tem por 
finalidade a transferência de recursos financeiros proveniente do Orçamento, no 
caso, do Município, para a execução de evento de interesse recíproco e em 
regime de mútua colaboração entre o Município e a entidade citada.
A ARESMUVAP, é uma entidade sem fins lucrativo e 
reconhecida de utilidade pública no Município, que realiza eventos esportivos e
recreativos contribuindo para a integração e o fortalecimento da comunidade e 
dos servidores municipais.
O objetivo do convênio é o repasse de recursos para cobrir 
despesas com evento alusivo a comemoração ao dia do servidor público.
O Evento, além de promover o esporte e o lazer dos servidores, 
na comemoração do seu dia, dará mais incentivos a eles, refletindo no bem estar 
do funcionário e de sua família e no reconhecimento do seu trabalho. 
Portanto, voto pela aprovação da matéria.
Vale do Paraíso/RO, 9 de outubro de 2025.
 GILSON CARLOS LUIZ
 Relator
Acompanham o voto do Relator:
ELSON DAS NEVES LIMA HELIO BATISTA DE OLIVEIRA
 Presidente Membro
ID: 705753 e CRC: 00899F1E
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Município de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 705753
EF1F90D2A892A02F24538D665AEDD940
00899F1E
MD5:
CRC:
SHA256: 88172B14DBE404FFA7FAB9D8114DA94957DF30C1A319937301574B6639ECB3EE
Parecer
Tipo do Documento
COMISSÃO
Identificação/Número
09/10/2025
Data
Processo: 20-118/2025
Processo Documento
Parecer
Súmula/Objeto:
Usuário: HELIO BATISTA DE OLIVELIRA
Criação: 09/10/2025 10:06:04 Finalização: 09/10/2025 10:06:30
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 09/10/2025 10:06:04
ASSUNTOS
Projeto de Lei 09/10/2025 10:06:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
HELIO BATISTA DE OLIVELIRA VEREADOR 09/10/2025 12:12:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR 13/10/2025 08:23:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
GILSON CARLOS LUIZ VEREADOR 13/10/2025 09:05:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 705753 e o CRC 00899F1E.
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