materia nº 23/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 23/2025.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 53/2025
PARECER DO RELATOR
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº
53/2025 que “Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos
servidores ativos do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso e aos de outros órgãos colocados à sua disposição”.
O art. 1º estabelece o pagamento excepcional de auxilio
extraordinário no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) aos servidores
ativos do quadro pessoal da Câmara Municipal, como reconhecimento dos
serviços prestados ao longo deste ano, de forma zelosa e econômica e como
incentivo para os próximos anos, elevando, cada vez mais, o nome deste R.
Poder Legislativo.
As despesas, nos termos do art. 3º, correrão a conta das
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, que dispõe de crédito
orçamentário e financeiro para atender a essas despesas.
Portanto, voto favoravelmente pela aprovação da matéria ora
analisada.
Vale do Paraíso/RO, 02 de dezembro de 2024.
GILSON CARLOS LUIZ
Relator
Acompanham o voto do Relator:
ELSON DAS NEVES LIMA HELIO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente Membro
FD: 732565 e CRC: BOC6EDES
732565 e CRC: BOCG6EDES
Município de Vale do Paraíso
e) 63.786.990/0001-55
== Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número
Parecer COMISSÃO
ID: 732565 Processo
CRC: BOC6GEDES
Processo: 20-130/2025
Usuário: HELIO BATISTA DE OLIVELIRA
Criação: 02/12/2025 09:59:56 Finalização: 02/12/2025 10:00:25
Data
02/12/2025
Documento
MDS: FA3977AF9F1BE6A6C1683B9AD27EEODE
SHA256: 517FB28B79EDCD33CCAB56FB200F2EFD798D251918ABD8B726524764FCE6C9F3
Súmula/Objeto:
Parecer
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 02/12/2025 09:59:56
ASSUNTOS
Projeto de Lei do Legislativo 02/12/2025 09:59:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
a, aumes GILSON CARLOS LUIZ VEREADOR
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
02/12/2025 17:07:01
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR
f
Assin forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
[F= HELIO BATISTA DE OLIVELIRA VEREADOR
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
02/12/2025 17:07:49
02/12/2025 17:09:08
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 732565 e o CRC BOC6EDES.
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através do site
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