materia nº 2701/2026

Prefeitura Municipal de
. Y É FA
ii Paraiso
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 2701 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA
REFERÊNCIAS DE CARGOS
COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 2373 DE 15
DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1º Altera a nomenclatura do cargo de Diretor de Atendimento do Gabinete do Prefeito para Diretor de
Atendimento do Gabinete do Prefeito e Acompanhamento de processo da Administração.
Art 2º Altera a nomenclatura do cargo de Chefe da Unidade de Farmácia do HPP para Chefe de Divisão de
Produção Hospitalar.
Art 3º Altera a nomenclatura do cargo de Diretor do setor de compras e licitações para Superintendência de
compras e licitações.
Art 4º Extingue o cargo de Coordenador de limpeza de praças, parques e jardins.
Art 5º Cria o cargo de Diretor Administrativo da SEMOSP com as seguintes atribuições:
I- Supervisionar o controle administrativo de pessoal da SEMOSP;
II - Supervisionar o controle de fluxo de material de consumo e material permanente sob a guarda da
SEMOSP;
III - Atender às demais orientações do Diretor Administrativo da SEMOSP;
IV - Realizar o controle de ponto e administrativo de Pessoal da Unidade;
V - Manter atualizado o controle de fluxo e abastecimento de material de consumo da Unidade;
VI - Manter controle atualizado de material permanente sob a guarda da Unidade;
VII - atender às demais orientações do Secretário Municipal;
VIII - Acompanhar o desempenho e produtividade dos profissionais de Semosp, lotados na Unidade;
IX - monitorar o andamento dos projetos relacionados à Unidade;
Projeto de Lei 2701 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761199 e CRC: 747C8A78). Pág: 1/3
Art 6º Cria o cargo de Assessor Especial do Gabinete do prefeito com as seguintes atribuições:
1 - Assistir e assessorar direta e imediatamente ao Diretor de Gabinete no desempenho de suas atribuições;
II - Assistir e assessorar o Diretor de Gabinete em suas relações com os Poderes Executivo e Legislativos,
Estaduais e Federais;
TI - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que
estejam relacionados ao Gabinete do Prefeito;
IV Demais atribuições inerentes ao cargo.
Art 7º Cria o cargo de Superintendente de Obras com as seguintes atribuições:
I- Supervisionar todas as fases da obra inerentes a SEMOSP;
II - Coordenar equipes de trabalho;
III - Controlar a qualidade dos materiais e serviços executados pela SEMOSP;
IV - Acompanhar a execução de contratos e medições de contratos inerentes a SEMOSP;
V- Interagir com órgãos públicos e fiscalizações quando necessário;
VI Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo.
Art 8º Altera referência de cargos/funções e acrescenta cargos/funções que passam a integrar o ANEXO T, da
Lei nº 2373 de 15 de Janeiro de 2025, conforme ANEXO I da presente Lei.
Art 9º Altera o anexo TI da Lei nº 2373 de 15 de Janeiro de 2025, conforme ANEXO II da presente Lei.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br
CNPJ: 63.786.990/0001-55
E-mail: ouvidoriaOvaledoparaiso.ro.gov.br
quauiricada Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
es PREFEITO MUNICIPAL, em 04/02/2026 às 12:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
ELETRÔNICA
a art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 761199 e o código verificador 747C8A78.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 1 04/02/2026 761230
Projeto de Lei 2701 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761199 e CRC: 747C8A78). Pág: 2/3
Docto ID: 761199 v1
Projeto de Lei 2701 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761199 e CRC: 747C8A78). Pág: 3/3