texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3
Prefeitura Municipal de
Vale do
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 2716 DE 12 DE MARÇO DE 2026
ALTERA O ART 4º DA 2526 DE 10 DE FEVEREIRO DE
2026.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera o art 4º da Lei nº 2526, de 10 de Fevereiro de 2026 que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O Quadro de Pessoal da Superintendência Municipal de Compras e Licitações - SUPEL será
complementado com a criação dos novos cargos constantes no quadro abaixo sendo cargo em comissão e/ou
função gratificada, e com os já existentes na SECOL, a saber:
ESPECIFICAÇÃO
SUPERINTENDENTE DE
COMPRAS E Cargo Comissionado GEC 1.1
LICITAÇÕES
Pregoeiro Municipal Cargo Comissionado 1
Agente de Contratação Cargo Comissionado 1
Gerente de Execução c Cargo Comissionado GEC 5 Po
NATUREZA REFERÊNCIA
QUANTIDADE
Gerente de Apoio Técnico
Controle de Licitação
Cargo Comissionado GEC 6 2
e Administrativo
Chefe de Divisão Registro Cargo Comissionado GEC 4 1
de Preços
Gerente de Pesquisa e
Formação de Preços
Agente de Apoio
Administrativo
Cargo Comissionado GEC7 Po
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso,ro.gov.br
CNPJ: 63.786.990/0001-55
E-mail: ouvidoriadvaledoparaiso.ro.gov.br
ASSINATURA
ELETRÔNICA
PREFEITO MUNICIPAL, em 13/03/2026 às 12:08, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
DD art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Tao) ERR -SONEABaE ma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 778006 e CRC: 9238FFD8). Pág: 1/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
nformando o ID 778006 e o código verificador 9238FFDB8.
Docto ID: 778006 v1
al Trad: Ls: (0) ERR -SONEABaE ma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 778006 e CRC: 9238FFD8). Pág: 2/2
Município de Vale do Paraíso
e) 63.786.990/0001-55
== Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Projeto de Lei Nº 2716 13/03/2026
ID: 778580 Processo Documento
CRC: 9036288E
Processo: 20-43/2026
Usuário: FRANCISCO GABRIEL FRANCELINO SILVA
Criação: 13/03/2026 13:00:59 Finalização: 13/03/2026 13:01:27
MDS: C5EC5232E08AA5C334EBA02C2F3D4B77
SHA256: 218F75368261711B99DDC2B705204216D070C0OBFC3B65514CCA9E02772C2773C
Súmula/Objeto:
Projeto de Lei
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 13/03/2026 13:00:59
ASSUNTOS
Projeto de Lei 13/03/2026 13:00:59
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 778580 e o CRC 9036288E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
open original →