| Tipo | EMENDA DE REDAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | “Art. 2° Altera a nomenclatura do cargo de Chefe de serviços gerais e transporte para Chefe de serviços gerais passando a desenvolver as seguintes atribuições: |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO EMENDA Nº 01 - (DE REDAÇÃO) (ao PL nº 2.721, de 2026) Dê-se aos art. 2º e seguintes, caput, do Projeto de Lei 2.721/2026, a seguinte redação: “Art. 2º Altera a nomenclatura do cargo de Chefe de serviços gerais e transporte para Chefe de serviços gerais passando a desenvolver as seguintes atribuições: Art. 3º Art. 2º Altera referência de cargos/funções e acrescenta cargos/funções que passam a integrar o ANEXO I, da Lei nº 2373 de 15 de janeiro de 2025, conforme disposto abaixo: Art. 4º Art. 3º Altera o anexo II da Lei nº 2373 de 15 de janeiro de 2025, conforme disposto abaixo: Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” JUSTIFICAÇÃO O art. 2º do projeto de lei teve sua sequência numérica alterada pelos artigos seguintes, repetindo o 2º, quando o correto seria Art. 3º e os seguintes, na sequência correta. Portanto, a aprovação desta emenda de redação se faze necessário para corrigir o erro mencionado. Vale do Paraíso/RO, 24 de março de 2026. Vereadores membros da CPJR: HELIO BATISTA DE OLIVEIRA FABIANA MARIA DOS SANTOS Presidente Relatora ARILDO SENA GALVÃO Membro : 784822 e CRC: 2D147110 Município de Vale do Paraíso e) 63.786.990/0001-55 == Av. Paraíso, 2601 - Centro valedoparaiso.ro.gov.br FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Tipo do Documento Identificação/Número Anexos EMENDA DE REDAÇÃO Nº01 ID: 784822 CRC: 2D147110 Processo: 20-47/2026 Usuário: HELIO BATISTA DE OLIVELIRA Criação: 25/03/2026 12:00:04 Finalização: 25/03/2026 12:00:57 Data 25/03/2026 Documento MDS: 81E3A3862EE6BB0385718BD6746B1354 SHA256: 84EBFAFO7E244DB85F5777C929A8D4ADAS557D2F329D5DB5CFBC3D542CB68514 Súmula/Objeto: Anexos INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO 25/03/2026 12:00:04 ASSUNTOS Projeto de Lei 25/03/2026 12:00:04 ASSINATURAS ELETRÔNICAS 8, esmas ARILDO SENA GALVÃO VEREADOR - 1º SECRETARIO Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020. 30/03/2026 11:51:53 HELIO BATISTA DE OLIVELIRA VEREADOR f Assin forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020. ) = FABIANA MARIA DOS SANTOS VEREADOR Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020. 30/03/2026 11:52:24 30/03/2026 11:59:38 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 784822 e o CRC 2D147110. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos através do site Página 1.