materia nº 2730/2026

Projeto de Lei 2730 de 02/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 788854 e CRC: 7D66E5FA). Pág: 1/2
PROJETO DE LEI N° 2730 DE 02 DE ABRIL DE 2026
ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS
COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES
NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Altera referência de cargos/funções e acrescenta cargos/funções que passam a integrar o ANEXO I,
da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025, conforme disposto abaixo:
ESPECIFICAÇÃO NATUREZA REFERÊNCIA QUANTIDADE
SEMECE
COORDENADOR DE
PROGRAMAS E PROJETOS
EDUCACIONAIS
Cargo Comissionado GEC 06 1
SEMTAS
COORDENADORIA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
DO CENTRO DE
REFERÊNCIA
Cargo Comissionado GEC 05 1
CHEFE DE SERVIÇO DE
ATENDIMENTO A
TERCEIRA IDADE
Cargo Comissionado GEC 05 1
CHEFE DA UNIDADE DE
TRABALHO E AÇÃO
SOCIAL
Função de Confiança GEC 04 1
COORDENADOR DE
GESTÃO E TRABALHO
Cargo Comissionado GEC 07 1
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA ESPECIAL
ADMINISTRATIVA DE
GABINETE
Função de confiança GEC 11
29
ID: 788999 e CRC: 8474117F
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CHEFE DE SERVIÇO
ORÇAMENTÁRIO Função de Confiança GEC 03 01
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br
CNPJ: 63.786.990/0001-55
E-mail: ouvidoria@valedoparaiso.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 02/04/2026 às 12:08, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Município de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 788999
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8474117F
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
nº 2730
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 20-56/2026
Processo Documento
Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: FRANCISCO GABRIEL FRANCELINO SILVA
Criação: 02/04/2026 12:50:08 Finalização: 02/04/2026 12:51:49
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 02/04/2026 12:50:08
ASSUNTOS
Projeto de Lei 02/04/2026 12:50:08
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