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materia nº 7/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaO vereador que apresente subscreve após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA, ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, seja autorizada, após estudos necessários de viabilidade, a alteração do trajeto do travessão que liga a Linha 200 à Linha 614 (“Travessão do Manoel Prefeito”) para a divisa da propriedade.
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2026-04-27T12:33:38.012407-03:00 Aprovada por maioria simples 4 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
VALE DO PARAÍSO 
 
INDICAÇÃO Nº 07/2026 
I N D I C A Ç Ã O 
O vereador que apresente subscreve após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA, ao 
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, seja autorizada, após estudos 
necessários de viabilidade, a alteração do trajeto do travessão que liga a Linha 
200 à Linha 614 (“Travessão do Manoel Prefeito”) para a divisa da propriedade. 
JUSTIFICATIVA 
A referida solicitação justifica-se tendo em vista que o Sr. Manoel 
Alcino do Carmo, proprietário do Lote 48, Sítio Novo Brasil, localizado na Linha 
614, Gleba 58, neste Município de Vale do Paraíso/RO., tem realizado gastos 
com a manutenção de duas cercas para manter o travessão que liga a Linha 200 
à Linha 614, dentro de sua propriedade, além dos transtornos com a passagem 
do gado, conforme Termo de Informações nº 307/2025/PJ/OPO/RO junto ao 
Ministério Público. 
A alteração do trecho para a divisa de sua propriedade, serviço 
já solicitado ao DER, resolveria o problema e melhoraria o trânsito na referida 
via rural de ligação das duas estradas citadas. 
Plenário da Câmara, 24 de abril de 2026. 
ADENILSON CABRAL DE SOUZA 
Vereador 

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