| Tipo | EMENDA DE REDAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Antecipa o horário da Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2026 e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO EMENDA Nº 02 - (DE REDAÇÃO) (ao PL nº 2.749, de 2026) Dê-se aos art. 1º e seguintes, caput, do Projeto de Lei 2.749/2026, a seguinte redação: “Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 obras e instalações, no Orçamento Programa em vigor, por intermédio da Secretaria Mun. De Obras Serv. P. Ag. E Meio Ambiente - SEMOSP, a importância de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais) distribuídos as seguintes dotações: (...)” JUSTIFICAÇÃO O art. 1º do projeto de lei consta o valor por extenso de “um milhão novecentos e noventa mil reais”, sendo o correto “trezentos e noventa e oito mil reais”, como está na forma numérica, necessitando de correção, através desta emenda de redação proposta. Portanto, a aprovação desta emenda de redação se faze necessário para corrigir o erro mencionado. Vale do Paraíso/RO, 22 de maio de 2026. Vereadores membros da CPJR: FABIANA MARIA DOS SANTOS Relatora ARILDO SENA GALVÃO Membro ID: 813331 e CRC: F4555779 63.786.990/0001-55 Av. Paraíso, 2601 - Centro valedoparaiso.ro.gov.br Município de Vale do Paraíso FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 813331 22F3D151CA972B4D3FEA438450585F8D F4555779 MD5: CRC: SHA256: 0372E782B83C9A3ECC0B92BCC8BF425640E89A903F590FCA214D8530AF80BC4A Anexos Tipo do Documento EMENDA DE REDAÇÃO(02) COM A DATA CORRETA Identificação/Número 25/05/2026 Data Processo: 20-75/2026 Processo Documento EMENDA DE REDAÇÃO(02) Súmula/Objeto: Usuário: FABIANA MARIA DOS SANTOS Criação: 25/05/2026 08:37:12 Finalização: 25/05/2026 08:38:21 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 25/05/2026 08:37:12 ASSUNTOS Projeto de Lei 25/05/2026 08:37:12 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 813331 e o CRC F4555779. Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s). DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.