| Ementa | COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº 115/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.545/2020.
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO.
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.483,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ” |