br-locleg corpus explorer

← Vale do Paraíso (RO)

materia nº 24/2020

Tipo PARECER CPJR
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaComissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 24/2020 REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2020 PARECER DO RELATOR A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2020 que “Denomina Praça Pública Municipal e dá outas providências. ” O art. 13 da Lei Orgânica do Município estabelece que “cabe à Câmara Municipal legislar assuntos de interesse local, observadas as determinações e hierarquias constitucional suplementar a legislação federal e estadual (...)”. Neste caso compreende a denominação de vias municipais públicas. A denominação proposta neste projeto de lei de denominação da Praça Pública em construção é uma homenagem ao saudoso Bento Veronês, pioneiro e colaborador com o crescimento de nosso Município Portanto manifesto-me favorável à aprovação da matéria ora analisada. Vale do Paraíso, 24de Agosto de 2020. ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA -Relator Acompanha o voto do Relator: SILAS XAVIER DE SOUZA- Presidente ADENILSON
native_id313

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-17T12:29:48.173456-03:00 Aprovada por maioria simples 6 0 0
2020-12-17T12:27:51.194444-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Comissão Permanente de Justiça e Redação 
PARECER Nº 24/2020 
REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2020 
PARECER DO RELATOR 
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2020 que 
“Denomina Praça Pública Municipal e dá outas providências.” 
O art. 13 da Lei Orgânica do Município estabelece que “cabe à 
Câmara Municipal legislar assuntos de interesse local, observadas as determinações e 
hierarquias constitucional suplementar a legislação federal e estadual (...)”. Neste caso 
compreende a denominação de vias municipais públicas. 
A denominação proposta neste projeto de lei de denominação da Praça 
Pública em construção é uma homenagem ao saudoso Bento Veronês, pioneiro e 
colaborador com o crescimento de nosso Município 
Portanto manifesto-me favorável à aprovação da matéria ora 
analisada. 
Vale do Paraíso, 24de Agosto de 2020. 
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA -Relator 
Acompanha o voto do Relator: 
 SILAS XAVIER DE SOUZA- Presidente 
 ADENILSON CABRAL DE SOUZA - Membro

open original →