materia nº 6/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
INDICAÇÃO Nº 06/2019
Indicação
Indico ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal, ouvido
o Plenário, seja encaminhado Projeto de Lei, autorizando e
regulamentando, a realização de serviços de aterro de bases de construção
residencial, comercial e industrial, aterro de terrenos urbanos, serviço de
caçamba, pá carregadeira, retroescavadeira e outros equipamentos
necessários, com pagamento de taxa referente ao serviço pelo interessado,
com preço razoável, obedecido a cronograma de pedido em ordem
cronológica.
Justificativa
A referida solicitação justifica-se tendo em vista que muitos
proprietários necessitam desses serviços e não encontram equipamentos
adequados, ou mesmo, muitos são moradores de baixa renda e não tem
condições de pagar o valor de marcado e com a aprovação da lei, haverá,
além do apoio a população que investe nesta cidade, um crescimento
econômico, aumento de arrecadação e auxiliando no desenvolvimento de
nosso Município.
Plenário da Câmara, 28 de Agosto de 2019.
rovad
Quorum:.21. A
Data. DA). 0Í AO 3.
Alfredo MR de O, Junior
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Votos: im.) 6 Não. DO Quad: cid