materia nº 153/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO 
PARECER Nº 153/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. 
REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2020. 
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO 
O Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2020 em análise “Dispõe sobre 
o Pagamento excepcional do abono natalino aos servidores públicos ativos do 
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 
2020. ” 
Trata a presente matéria da concessão de um abono natalino aos 
servidores ativos desta Câmara Municipal, como reconhecimento pelo trabalho prestado 
e pela dedicação no desempenho de suas funções ao longo deste ano de 2020, mesmo 
com o risco da pandemia do novo coronavirus, não mediram esforços para que este 
Poder Legislativo Municipal continuasse com suas atividades ininterruptamente. 
Considerando, também, que a Câmara Municipal tem orçamento 
disponível para o pagamento do auxílio, sem que haja dificuldade para honrar outros 
compromissos deste Poder Legislativo, nada mais justa a concessão desse valor aos 
servidores, vindo assim reforçar a receita dos mesmos por ocasião do final de ano e da 
atual legislatura. 
Portando, nos manifestamos favoráveis à aprovação da matéria 
ora analisada. 
 Vale do Paraíso/RO, 07 de Dezembro de 2020. 
ADENILSON CABRAL DE SOUZA – Presidente da CPOF e membro da CPJR 
SILAS XAVIER DE SOUZA – Presidente da CPJR e Relator da CPOF.