PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Ofício n°. 114/GP/VP Vale do Paraíso, 06 de Fevereiro de 2020.
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei no. 1484 de 06
de Fevereiro de 2020, desta data, que “ALTERA LEI N° 1054 DE 07 DE AGOSTO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” para aprovação em regime de urgência.
Certo de contar com a compreensão e o apoio de Vossa Excelência,
na oportunidade reitero votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Charles Luís Pinheiro Gomes
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Alfredo Júnior
MD. Presidente da Câmara Municipal
Vale do Paraíso – RO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
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PROJETO DE LEI N° 1484 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
MENSAGEM
Execelentíssimo Sr Presidente e demais Vereadores;
Segue Projeto de Lei n° de 06 de Fevereiro de 2020 que
“ALTERA LEI N° 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, que visa criar cargos na Secretaria de Ação Social e adequação de
remuneração de funçãos de confiança.
Desta forma, que Vossas Excelências possam analisar e
votar o presente projeto de Lei, em regime de urgência.
Na ocasião externo votos de estima e apreço.
Vale do Paraíso/RO, 06 de Fevereiro de 2020.
Charles Luis Pinheiro Gomes
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
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PROJETO DE LEI N° 1484 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
ANEXO I
Denominação Natureza Referência Quantidade
ASSESSOR DE GABINETE Cargo
Comissionado GEC – 05 06
ASSESSOR DO PREFEITO Cargo
Comissionado GEC – 08 10
ASSESSOR EXECUTIVO Cargo
Comissionado GEC – 09 21
CHEFE DA DIRETORIA DE PRESTAÇAO
DE CONTAS E CONVENIO
Função de
Confiança GEC – 03 01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
GABINETE
Função de
Confiança GEC – 01 01
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇO DE
IMPRENSA
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
CONTROLADOR INTERNO Comissionado GEC – 01 01
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE
INTERNO Comissionado GEC – 03 01
CHEFE DE SERVIÇO ORÇAMENTARIO Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO PATRIMONIAL Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO FINANCEIRO Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO DE APOIO AO
CONTROLE INTERNO
Função de
Confiança GEC – 09 01
AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO Função de
Confiança GEC - 06 02
DEPARTAMENTO JURIDICO
MUNICIPAL
Função de
Confiança GEC – 01 01
ASSESSOR JURIDICO Comissionado GEC-01 01
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E
REDAÇÃO
Cargo
Comissionado GEC – 03 01
CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E
DIVIDA ATIVA
Função de
Confiança GEC-07 01
CHEFE DA DIRETORIA DEP. MUN. DE
ALMOXARIFADO, TRAF.
CONT.COMBUSTIVEL
Cargo
Comissionado GEC – 03 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
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LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
PRESIDENTE DA CPL Função de
Confiança GEC – 01 01
SECRETARIO DA CPL Cargo
Comissionado GEC – 03 01
CHEFE DE DIVISÃO DE REGISTRO DE
PREÇOS
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
PREGOEIRO MUNICIPAL Função de
Confiança GEC – 01 01
CHEFE DA UNIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
CHEFE DO SETOR DE PROTESTO
EXTRAJUDICIAL
Função de
confiança GEC - 07 01
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE
DRH
Função de
confiança GEC - 07 03
ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS
DA SEMPLAD
Função de
confiança GEC - 07 05
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMONIO Função de
Confiança GEC – 05 01
CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE E
REGISTRO DE PONTOS
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
CHEFE DA UNIDADE DE PROTOCOLO Comissionado GEC – 06 01
CHEFE DE SERVIÇO DE INF. E ARQ
PUBLICITARIOS
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO DE
COORDENAÇÃO
Função de
Confiança GEC – 09 01
COORDENADOR DE CAD. E ATEND. AO
PRODUTOR RURAL
Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DE SERVIÇO DE ORÇAMENTO Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DA UNIDADE DE
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Função de
Confiança GEC – 05 01
OUVIDOR MUNICIPAL E SIC Função de
Confiança GEC – 03 01
CHEFE DE DIVISÃO DA T. I. DA
PREFEITURA MUNICIPAL
Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DE SERVIÇO DE
ADMINISTRAÇÃO E COMPRAS
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO GERAIS E
TRANSPORTE
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DA DIVISÃO DA UNIDADE DE
RECEITA, LANÇAMENTO, TRIBUTOS,
FISCALIZAÇÃO
Função de
Confiança GEC – 05 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
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CHEFE DA DIR. GERAL DE
CONTABILIDADE
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA
DA SEMFAZ
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO,
SERVIÇOS E GERAÇÃO DE RENDA
Função de
Confiança GEC - 07 01
CHEFE DA DIVISÃO DA UNIDADE DE
CADASTRO TECNICO E IMOBILIARIO Comissionado GEC – 05 01
CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EXTRA
ORÇAMENTARIA
Função de
Confiança GEC – 05 01
COORDENADOR DE LIQUIDAÇÃO E
DESPESAS Comissionado GEC – 05 01
CHEFE DE SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO MICRO
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Função de
Confiança GEC – 08 01
CHEFE DA UNIDADE DE
ASSESSORAMENTO CONTÁBIL E
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Comissionado GEC – 06 01
CHEFE DE DIVISÃO DE SUPERVISAO
DE ENSINO
Função de
Confiança GEC – 05 01
COORDENADOR EDUCACIONAL DA
EQUIPE PEDAGOGICA
Função de
Confiança GEC – 08 01
COORDENADOR DE PROGRAMAS E
PROJETOS EDUCACIONAIS
Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DA DIRETORIA MUN. EDUC.
INF. E ENS. FUNDAMENTAL
Função de
Confiança GEC – 03 01
CHEFE DA DIRETORIA MUN. DE CULT.,
ESPORTES E TURISMO
Cargo
Comissionado GEC – 03 01
CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE
ESCOLAR
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
DIRETORA ESCOLA MUNICIPAL Função de
Confiança - 04
VICE DIRETOR DE ESCOLA
MUNICIPAL
Função de
Confiança - 04
CHEFE DA SECRETARIA GERAL DE
ESCOLA MUNICIPAL
Função de
Confiança GEC-08 04
COORDENADOR DE ENS. PLANEJ. E
SUPERVISAO ESCOLAR
Função de
Confiança GEC – 08 01
CHEFE DE SERVIÇO DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO DE
ALMOXARIFADO DA SEMECE
Função de
Confiança GEC – 09 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
DA SEMECE
Função de
Confiança GEC – 08 01
CHEFE DE SERVIÇO DE CULTURA Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DA UNIDADE DE SERVIÇOS
GERAIS DA SEMECE
Cargo
Comissionado GEC – 06 01
CHEFE DE UNIDADE DE PLAN. E
PROCESSOS DA SEMECE
Cargo
Comissionado GEC – 06 01
COORDENADOR DE CONTROLE DE
VEÍCULOS
Cargo
Comissionado GEC – 06 01
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
Função de
Confiança GEC – 06 01
COORDENADOR DE CONTROLE E
COMBATE A ENDEMIAS
Função de
Confiança GEC – 08 01
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
DA T.I. DA UNIDADE MISTA DE SAUDE
Função de
Confiança GEC – 08 01
VACINADORA DO HPP Função de
Confiança GEC – 08 01
CHEFE DA DIRETORIA MUN. DE
PLANEJAMENTO EM SAUDE
Função de
Confiança GEC – 03 01
DIRETOR DEPART. MUNICIPAL E
ADMINISTRATIVO DA UNIDADE
MISTA DE SAUDE
Função de
Confiança GEC – 01 01
CHEFE DE DIVISÃO CLINICA E
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
Função de
Confiança GEC – 05 01
CHEFE DA UNIDADE DE ENFERMARIA
DO HPP
Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DA UNIDADE EPIDEMIOLOGIA
E HANSENIASE
Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DE DIVISÃO DA UNIDADE
MISTA DE SAÚDE
Função de
Confiança GEC – 05 01
CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA
DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
Função de
Confiança GEC – 02 01
CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EXTRA
ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUN. DE
SAÚDE
Função de
Confiança GEC – 07 01
CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO
BÁSICA DE SAÚDE
Função de
Confiança GEC – 05 01
CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE DA
DENGUE
Função de
Confiança GEC – 09 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
CHEFE DE SERVIÇO DE
ALMOXARIFADO
Função de
Confiança GEC – 09 01
SECRETARIA GERAL DA UNIDADE
MISTA DE SAÚDE
Função de
Confiança GEC – 05 01
CHEFE DE SERVIÇO DE SANEAMENTO Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO DO
LABORATORIO MUNICIPAL
Função de
Confiança GEC – 02 01
CHEFE DA UNIDADE BASICA DE
SAUDE DO DISTRITO DE SANTA ROSA
Função de
Confiança GEC – 06 01
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
DISTRITO DE SANTA ROSA
Cargo
Comissionado GEC-07 01
CHEFE DA UNIDADE DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Função de
Confiança GEC – 04 01
CHEFE DE UNIDADE DE ORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo
Comissionado GEC-05 01
COORDENADORA DA SECRETARIA
DA UBS DO DISTRITO DE SANTA ROSA
Cargo
Comissionado GEC-07 01
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE
PROCESSUAL DO FMS Comissionado GEC-05 01
CHEFE DE SERVIÇO DE TRANSPORTES Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE DIVISÃO DA FÁRMACIA DO
HPP
Função de
Confiança GEC-03 01
GERENTE DA ATENÇÃO BÁSICA Comissionado GEC-03 01
COORDENADOR DO TFD Comissionado GEC-04 01
COORDENADORIA DE SAÚDE BUCAL Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE
NUTRIÇÃO DE SAÚDE
Função de
Confiança GEC – 03 01
COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E
RECEPÇÃO DA UNIDADE MISTA DE
SAÚDE
Comissionado GEC-06 01
COORDENADOR DE TRANSPORTE DE
PACIENTES Comissionado GEC-06 01
CHEFE DA UNIDADE DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA UNIDADE
MISTA
Função de
Confiança GEC – 06 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
CHEFE DA COORDENAÇÃO E
UNIDADE DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo
Comissionado GEC – 03 01
CHEFE DO PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ Cargo
Comissionado GEC – 02 01
COORDENADOR INSTITUCIONAL DO
ABRIGO MUNICIPAL
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
ASSISTENTE DO ABRIGO MUNICIPAL Cargo
Comissionado GEC – 09 07
CHEFE DA DIVISÃO DE TRABALHO E
AÇÃO SOCIAL
Função de
Confiança GEC – 05 01
CHEFE DE SERVIÇO DO TELECENTRO
E PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Cargo
Comissionado GEC – 07 01
CHEFE DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIALIDADE EM
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Função de
Confiança GEC – 09 01
COORDENADORIA DO PROGRAMA
PRÓ-JOVEM
Função de
Confiança GEC – 08 01
CHEFE DA DIRETORIA DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo
Comissionado GEC-02 01
CHEFE DE SERVIÇO DE
ATENDIMENTO A TERCEIRA IDADE
Cargo
Comissionado GEC – 06 01
CHEFE DE SERVIÇO DO PROGRAMA
PETI
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DA DIRETORIA DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICO
Cargo
Comissionado GEC-03 01
COORDENADORIA DE APOIO
ADMINISTRATIVO DO CRAS
Cargo
Comissionado GEC-05 01
CHEFE DE DIVISÃO DE
IDENTIFICAÇÃO E CONFECÇÃO DE
IDENTIDADES
Função de
Confiança GEC – 05 01
COORDENADOR DE GESTÃO DO SUAS Função de
Confiança GEC – 08 01
COORDENADOR DE PROTEÇÃO
SOCIAL
Função de
Confiança GEC – 08 01
COORDENADORA DE SERVIÇOS E
APOIO DO CRAS
Cargo
Comissionado GEC – 06 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ
Cargo
Comissionado GEC-06 03
COORDENADOR DE GESTÃO E
TRABALHO
Função de
Confiança GEC – 06 01
Coordenadoria de Vigilância
Socioassistencial
Função de
Confiança GEC – 06 01
Coordenadoria de Proteção Social Básica -
CPSB
Função de
Confiança GEC – 06 01
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO A
MULHER
Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DA DIRETORIA DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
OBRAS
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS NA ZONA URBANA E
RURAL
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
DIRETOR DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS DE PONTES E BUEIROS
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
CHEFE DA DIRETORIA DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E ADMINISTRATIVO
DA SEMOSP
Cargo
Comissionado GEC – 03 01
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE
PROCESSUAL DA SEMOSP
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS
URBANOS
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
DA SEMOSP
Cargo
Comissionado GEC-06 01
CHEFE DE SERVIÇO DE URBANISMO Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DA DIRETORIA DEP. MUN. DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
CHEFE DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO Cargo
Comissionado GEC – 07 01
CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE
OFICINA
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
GESTÃO DE PROJETOS
Função de
Confiança GEC – 07 01
CHEFE DO SERVIÇO DE GARAGEM Cargo
Comissionado GEC – 05 01
CHEFE DE SERVIÇOS DE OBRAS E
TRABALHO DE CAMPO
Cargo
Comissionado GEC – 09 02
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
CHEFE DA DIRETORIA MUN. DE
EQUIP. E MAQ. PESADAS
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
COORDENADOR DE CONTROLE DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA
SEMOSPA
Função de
Confiança GEC – 08 01
CHEFE DE ALMOXARIFADO DA
SEMOSP
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE LIMPEZA E COLETA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS Função de
Confiança GEC - 07 01
COORDENADOR DE TRANSPORTE DA
SEMOSP
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
COORDENARIA DE LIMPEZA DE
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Cargo
Comissionado GEC – 05 01
CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E
SUSTENTÁVEL
Cargo
Comissionado GEC – 03 01
CHEFE DE DIVISÃO MUN. DE
AGRICULTURA
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
CHEFE DA DIRETORIA DO DEP. MUN
DE PECUÁRIA
Cargo
Comissionado GEC – 03 01
CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE DE
HORAS MÁQUINAS AO PRODUTOR
RURAL
Cargo
Comissionado GEC – 06 01
CHEFE DE SERVIÇO DE MEIO
AMBIENTE
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO DE
MELHORAMENTO GENÉTICO
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO DE
ALMOXARIFADO DA SEMAPEM
Função de
Confiança GEC – 09 01
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
VEICULOS E MAQUINAS DA SEMAPEM
Função de
Confiança GEC – 06 01
CHEFE DE SERVIÇO DE VACINAÇÃO
DA SEMAPEM
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Função de
Confiança GEC – 09 01
CHEFE DE SERVIÇO DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Cargo
Comissionado GEC – 02 01
COORDENADORIA ADMNISTRATIVA
DA SEMAPEM
Cargo
Comissionado GEC – 06 01
COORDENADOR DE SERVIÇO DE
CAMPO – SEMAPEM
Função de
Confiança GEC – 06 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
FAMILIAR
Função de
Confiança GEC – 06 01
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE
MECANIZAÇÃO
Função de
Confiança GEC – 06 01
COORDENADORIA DE AGRO
INDUSTRIA E COMERCIO Função de
Confiança GEC – 06 01
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
PROJETO DE LEI N° 1484 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições,
faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
LEI:
Art 1º Inclui o item 15 a 18 ao art 20 da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017
que passa a vigorar com a seguinte redação:
15 - CHEFE DA UNIDADE DE SERVIÇOS GERAIS DA SEMECE
I - Executar serviços de limpeza, conservação e serviços de portaria e vigilância,
II – Atendimento em portaria de escolas;
III - Outras atividades inerentes ao cargo;
16 - CHEFE DE UNIDADE DE PLAN. E PROCESSOS DA SEMECE
I – Coordenar o fluxo de Processos da SEMECE;
II – Manter controle dos processos;
III – Ajudar a equipe no desenvolvimento das atividades da Secretaria;
IV – Acompanhar os Processos de Combustível e Manutenção da Secretaria;
V – Assessor a Secretaria Municipal de Educação no que lhe for preciso;
VI – Desenvolver com ética as suas funções
VII – Outras atividades inerentes ao cargo e outras atividades encaminhadas pela
secretaria;
17 - COORDENADOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS DA SEMECE
I – Coordenar as chegadas e saídas dos veículos da Semece;
II – Acompanhar o abastecimento dos veículos;
III – Emitir relatórios para seu chefe imediato;
IV – Enviar para a Semece, a relação mensal dos veículos da secretaria, referente a
situação de cada um dos automóveis;
V – Outras atividades inerentes ao cargo.
18 - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
I – Coordenar juntamente com a Nutricionista a alimentação escolar;
II – Emitir relatórios das atividades desenvolvidas pelo setor
III – Manter a secretaria informadas das atividades desenvolvidas
IV – Acompanhar a elaboração dos cardápios
V – Outras atividades inerentes ao cargo;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Art 2º Inclui o item 33 a 35 a ao art 23 da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de
2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:
33 - CHEFE DA UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DA UNIDADE MISTA
I - Dar suporte à administração de Recursos Humanos no âmbito da Unidade Mista;
II - Preparar a documentação necessária para o pagamento de funcionários, organizar e
manter atualizado o prontuário dos demais funcionários;
III - Preparar a escala de férias anuais dos servidores em exercício nas diversas unidades
da pasta;
IV - Encarregar-se da comunicação entre os diversos setores da Secretaria, e entre a
Secretaria e outros órgãos e serviços;
V - Manter contato com todas as unidades da Secretaria, colaborando na divulgação de
avisos e instruções de interesse da administração da unidade;
VI - Receber, registrar e expedir processos, expedientes e outros papéis, dirigidos ao
Secretário, ao seu gabinete e aos departamentos subordinados, encaminhando-os ao setor
a que se destinam;
VII - Atender as pessoas que tenham assuntos a tratar na Secretaria, pessoalmente ou
através de e-mail, prestando-lhes todas as informações solicitadas;
VIII – Outras atividades inerentes ao cargo;
34 - COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E RECEPÇÃO DA UNIDADE MISTA
DE SAÚDE
I – Recepcionar os usuários e pacientes da Unidade Mista
II – Atender com zelo usuários e funcionários;
III – Manter controle de atendimentos diários;
IV – Zelar pela coisa pública;
V – Manter a direção da unidade mista informada dos pacientes atendidos;
VI – Outras atividades inerentes ao cargo.
35 - COORDENADOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES
I - Coordenar o transporte de pacientes que fazem hemodiálise;
II – Manter o controle das pessoas que usarem o serviço de transporte;
III – Fazer relatórios das atividades realizadas pela Coordenadoria;
IV – Manter o diretor da unidade mista informado das atividades desenvolvidas;
V – Enviar relatórios para seu chefe imediato, bem para a secretaria municipal de saúde
VI – Outras atividades inerentes ao cargo;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Art 3º Inclui o item 17 a 22 ao art 25 da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017
que passa a vigorar com a seguinte redação:
17 - COORDENADORA DE SERVIÇOS E APOIO DO CRAS
I – Coordenar as atividades de apoio a diretora do CRAS;
II – Auxiliar demais setores, do centro de referência;
III – Ajudar em quaisquer atividades solicitadas pelo seu chefe imediato, desde que
pertinentes ao cargo
IV – Outras atividades inerentes ao cargo
18 - COORDENADOR DE GESTÃO E TRABALHO
A Coordenadoria de Gestão do Trabalho contribui para aprimorar a gestão do SUAS e
qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais. Visa garantir a valorização do
trabalhador do SUAS por meio de uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos
princípios da educação permanente que promova a qualificação de trabalhadores, gestores
e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa,
regionalizada e descentralizada, para que possam garantir o direito socioassistencial do
cidadão, melhorar a qualidade da gestão e oferta dos serviços, programas, projetos e
benefícios, bem como melhorar a qualidade do controle social e gestão participativa do
SUAS.
19 - Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial
A Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial tem por finalidade produzir,
sistematizar, analisar e disseminar informações territorializadas sobre as dimensões:
- De vulnerabilidade, risco social que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos
de violação de direitos;
- Do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede
socioassistencial.
A Vigilância Socioassistencial constitui-se uma área de produção de informação e
conhecimento fundamentais para subsidiar a gestão, regulação, monitoramento e
avaliação do SUAS.
20 - Coordenadoria de Proteção Social Básica - CPSB
Desenvolve ações de monitoramento, capacitação e assessoria técnica aos gestores,
técnicos e dirigentes de unidades públicas responsáveis pela execução da Política Pública
de Assistência Social. Oferece subsídios técnicos, teóricos e operacionais, buscando
potencializar os 144 municípios paraenses na implantação e implementação dos serviços,
programas e projetos de Proteção Social Básica ofertados, principalmente nos Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS ou a eles referenciados, contribuindo no
combate das desigualdades sociais e regionais.
21- COORDENADORIA DE PROTEÇÃO A MULHER
I – Elaborar programas voltados a proteção da mulher;
II – Realizar campanhas voltadas contra a violência da mulher
III – Realizar palestras de orientação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
IV – Coordenar os trabalhos do setor
V – Outras atividades inerentes ao cargo
22 - VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
I – Promover o desenvolvimento humano a partir de apoio e do acompanhamento do
desenvolvimento infantil na primeira infância;
II – Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados
perinatais;
III – Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das
famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na
faixa etária de até seis anos de idade;
IV – Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a
políticas e serviços públicos de que necessitem;
V – Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes
crianças na primeira infância e suas famílias.
Art 4º Inclui os itens 19 e 20 ao art 27 da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de
2017 que passam a vigorar com a seguinte redação:
19 – COORDENADOR DE TRANSPORTE DA SEMOSP
I – coordenar os serviços de abastecimento e movimentação dos veículos utilitários e
leves;
II – exercer rigoroso controle dos serviços de transporte, elaborando relatórios diários dos
serviços efetuados;
III – inspecionar os veículos utilitários próprios, promovendo os reparos que se fizerem
necessários
IV – promover a implantação e a administração de sistemas de registros e tabulação de
dados relacionados com o transporte, operação e custos dos veículos utilitários e leves;
V – elaborar mapas sobre as atividades de cada veículo e rendimento obtido,
recomendando a substituição dos que não oferecem mais condições de uso;
VI – preencher boletins de ocorrências e fichas de controle de utilização de veículos
próprios e/ou locados;
VII – manter atualizado o cadastro dos veículos utilitários e leves, destacando suas
características e finalidades, de modo a possibilitar o acompanhamento e a inspeção de
uso;
20 - COORDENARIA DE LIMPEZA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
I – Manter limpo a Praça Municipal
II – Coordenar a limpeza da Pista de Caminhada
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LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
III – Solicitar do Secretário Municipal de Obras, matérias adequados para realização dos
serviços
IV – Zelar pelo bem publico
V – Outas atividades inerentes ao cargo;
Art 5º Inclui os itens abaixo ao art 29 da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de
2017 que passam a vigorar com a seguinte redação:
COORDENADORIA ADMNISTRATIVA DA SEMAPEM
I - Dar suporte à administração de Recursos Humanos no âmbito da Semapem;
II - Preparar a documentação necessária para o pagamento de funcionários, organizar e
manter atualizado o prontuário dos demais funcionários;
III - Preparar a escala de férias anuais dos servidores em exercício nas diversas unidades
da pasta;
IV - Encarregar-se da comunicação entre os diversos setores da Secretaria, e entre a
Secretaria e outros órgãos e serviços;
V - Manter contato com todas as unidades da Secretaria, colaborando na divulgação de
avisos e instruções de interesse da administração municipal;
VI - Receber, registrar e expedir processos, expedientes e outros papéis, dirigidos ao
Secretário, ao seu gabinete e aos departamentos subordinados, encaminhando-os ao setor
a que se destinam;
VII - Atender as pessoas que tenham assuntos a tratar na Secretaria, pessoalmente ou
através de e-mail, prestando-lhes todas as informações solicitadas;
VIII – Outras atividades inerentes ao cargo;
COORDENADOR DE SERVIÇO DE CAMPO – SEMAPEM
I – Dirigir, orientar, planejar e controlar as atividades do setor e da equipe que dirige,
acompanhando os trabalhos dos mesmos para assegurar o cumprimento dos objetivos e
metas estabelecidos, sempre em consonância e sob as ordens do Secretário Municipal do
setor;
II – Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles
atribuídos;
III – Planejar e mandar executar trabalhos de campo;
IV – Obedecer a ordens superiores; cobrar execução de trabalhos; distribuir tarefas;
V – Zelar pelo cumprimento de horários pelos servidores sob sua responsabilidade;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 – CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO – CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
VI – Manter controle e fazer relatórios;
VII – Comunicar a seu superior imediato todo e qualquer problema de pessoal ou de
trabalho que não possa resolver;
VIII – Tomar iniciativas na ausência do Secretário Municipal do setor;
IX – Zelar pelas ferramentas, carros, máquinas, equipamentos e implementos sob sua
responsabilidade;
X – Solicitar a aquisição de materiais, peças e outras tarefas correlatas.
COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
I – Dar apoio as famílias que participam da Agricultura Familiar;
II – Realizar o cadastro destas famílias
III – Manter controle das atividades do setor
IV – Realizar visitas constantes as famílias inscritas no Programa;
V – Emitir Relatórios das atividades realizadas;
VI – Outras atividades inerentes ao cargo;
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO
I – Coordenar os serviços de Mecanização realizados pela Semapem;
II – Manter o controle de produtores atendidos;
III – Emitir Relatórios para a Secretaria;
IV – Acompanhar as atividades realizadas;
V – Outras atividades inerentes ao cargo;
COORDENADORIA DE AGRO INDUSTRIA E COMERCIO
I – Dar apoio as famílias que participam da Agricultura Familiar;
II – Realizar o cadastro destas famílias
III – Manter controle das atividades do setor
IV – Realizar visitas constantes as famílias inscritas no Programa;
V – Emitir Relatórios das atividades realizadas;
VI – Outras atividades inerentes ao cargo;
Art 6° Altera o anexo I da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017.
Art 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL