materia nº 1689/2021

27/04/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI N° 1689 DE 16 DE ABRIL DE 2021
Altera natureza de cargo comissionado e função confiança constante no
anexo I da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1º Altera a natureza dos cargos/funções Diretor do Departamento de Gabinete e Coordenador
Administrativo da SEMAPEM, constante no anexo I, da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017 que passam a
vigorar conforme disposto abaixo:
Denominação Natureza Referência Quantidade
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE
GABINETE
Cargo
Comissionado GEC 01 01
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO
DA SEMAPEM
Função de
Confiança GEC 01 01
CHEFE DA
DIRETORIA
MUNICIPAL DE
NUTRIÇÃO DE
SAÚDE
Função de
Confiança GEC 07 01
CHEFE DE DIVISÃO
MUN. DE
AGRICULTURA
Cargo
Comissionado GEC 03 01
CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO
DO COMÉRCIO,
SERVIÇOS E
GERAÇÃO DE RENDA
Cargo
Comissionado GEC - 02 01
COORDENADORIA
DE APOIO
ADMINISTRATIVO
DO CRAS
Função de
Confiança GEC-05 01
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Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 58147 e o código verificador AC4484D1.
Docto ID: 58147 v1