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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº 1700 DE 18 DE JUNHO DE 2024
Altera natureza de cargo comissionado e função confiança
constante no anexo | da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de
2017 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz
saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1º Altera a natureza dos cargos/funções e referência de Cargos constante no anexo I,
da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 que passam a vigorar conforme disposto abaixo:
Denominação Natureza Referência Quantidade
CHEFE DA DIRETORIA
CONTARESTAÇÃO DE |çunção del grco 01
CONTAS E CONVÉNIOS IR S
Função de |
PRESIDENTE DA CPL Confiança GEC 03 01
CHEFE DE DIVISÃO DE Gérg IE
ATENÇÃO BÁSICA DE Comissionado | GEC 05 01
SAÚDE L
CHEFE DE SERVIÇO DE |
CONTROLE DE HORAS | Função de
MÁQUINAS AO | Confiança
PRODUTOR RURAL IE
GEC 06 01
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: Wwww.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA
GASQUI PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 18/06/2021 às 10:55, horário de Vale
O Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia valedoparaiso ro.gov.br,
informando o ID 74453€e0 código verificador 2D9D697F.
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