materia nº 1781/2021

03/12/2021
Projeto de Lei 1781 de 03/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 126229 e CRC: 24F0E102). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROJETO LEI N° 1781 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera natureza de cargo comissionado e função confiança constante no
anexo I da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências. 
PREFEITA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1º Altera a natureza dos cargos/funções e referência de cargos constante no anexo I, da Lei n° 1054 de 07
de Agosto de 2017 que passam a vigorar conforme disposto abaixo: 
Denominação Natureza Referência Quantidade
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
MUNICIPAL E
ADMINISTRATIVO DA
UNIDADE MISTA DE
SAÚDE
Cargo
Comissionado GEC 01 01
CHEFE DE UNIDADE DE
ENFERMARIA DO HPP
Função de
Confiança GEC 03 01
CHEFE DE DIVISÃO DA
FARMÁCIA DO HPP
Função de
Confiança GEC 09 01
CHEFE DE UNIDADE DE
ORÇAMENTO DO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Função de
Confiança GEC 09 01
CHEFE DE DIVISÃO
ADMINISTRATIVO DO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Cargo
Comissionado GEC 02 01
CHEFE DE DIVISÃO DE
TRANSPORTES
Função de
Confiança GEC 05 01
CHEFE DE DIRETORIA
DO TRASPORTE
ESCOLAR
Função de
Confiança GEC 04 01
CHEFE DA UNIDADE DE
EPIDEMIOLOGIA E
HANSENÍASE
Função de
Confiança GEC 04 1
CHEFE DE SERVIÇO DE
LABORATÓRIO
MUNICIPAL
Função de
Confiança GEC 09 1
VACINADORA DO HPP Função de
Confiança GEC 08 2
AUXILIAR DE
CONTROLE INTERNO
Função de
Confiança GEC 06 1
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
03/12/2021
Projeto de Lei 1781 de 03/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 126229 e CRC: 24F0E102). 2/2
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 03/12/2021 às 12:45, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 126229 e o código verificador 24F0E102.
Docto ID: 126229 v1