Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 01/2021
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.770/2021
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.770/2021 que “Institui
a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências”.
A Política Ambiental Municipal é o documento que norteia e
consolida a forma da gestão ambiental municipal assegurando a preservação
do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
No projeto estão previstos a política municipal de proteção ao
meio ambiente, os princípios no qual ela se baseia, as diretrizes gerais para a
implementação da política municipal de meio ambiente, visando sempre
assegurar a qualidade de vida e o bem estada da coletividade, através do
envolvimento da comunidade no planejamento, execução e vigilância das
atividades que visem a proteção, recuperação e a melhoria da qualidade
ambiental.
Ainda, além de outras ações, definir as áreas prioritárias para a
ação governamental municipal, instituir normas, critérios e padrões de qualidade
ambiental relativos ao uso e manejo dos recursos ambientais, cirar unidades de
conservação na forma de parques, reservas, estações ecológicas, reduzir os
níveis de poluição em todos os seus aspectos.
O estabelecimento da política municipal de proteção ambiental
dará ao município meios e instrumentos para cuidar do meio ambiente a nível
local, o tornará mais eficazes as medidas de proteção ao meio ambiente e ao
desenvolvimento sustentável.
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora
analisada.
Vale do Paraíso, 22 de Novembro de 2021.
FABIANA MARIA DOS SANTOS
Relatora
TEREZINHA SIMONE DA SILVA
Presidente
ELSON DAS NEVES LIMA
Membro
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 01/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.560/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.560/2020 que “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”
A proposta de Lei das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o próximo exercício prevê as metas e prioridades da administração pública, e entre
essas metas, prioridades e ações estão a Agricultura e o meio ambiente.
O Município de Vale do Paraíso tem sua economia voltada
principalmente para a produção agrícola, pecuária leiteira e de corte, piscicultura,
destacando a agricultura familiar.
Após a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente – SEMAPEN, o setor de agricultura e pecuária já está tendo melhor atenção,
sem no entanto deixar de atender as questões ambientais.
Nos anexos do projeto de lei das diretrizes consta nos programas, metas
e ações para o próximo exercício financeiro, o apoio a extensão rural e a gestão ambiental,
que compreende o desenvolvimento da agricultura e pecuária e outras atividades rurais,
de forma sustentável.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso/RO., 20 de Outubro de 2020.
Relator – ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ
Membro – LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
PARECER Nº 02 /2019
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.389/2019
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.389/2019 que “Estima e
Receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso, para o exercício de 2020.”
O presente projeto de lei do orçamento de 2020, que estima a receita e
fixa a despesa a ser destinada a agricultura e meio ambiente, objetiva em seus programas
e metas, implementar ações de preservação, recuperação, manutenção e melhoria do meio
ambiente e dar apoio ao produtor rural tanto na produção agrícola, como na pecuária de
leite e corte, piscicultura, hortifrutigranjeiro e outras atividades agrícolas.
Isto ocorrerá através dos programas de gestão ambiental e apoio a
extensão rural e fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
Ambiental.
Com os recursos destinados a agricultura e ao meio ambiente o
Município, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente –
SEMAPEN, fortalecerá cada vez mais a produção, o que já vem ocorrendo nos últimos
anos com o melhoramento genético do rebanho, de corte e leiteiro, produção agrícola,
piscicultura, pequenas agro indústrias, entre outras atividades rurais, com a preocupação
de preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida do produtor rural.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 03 de Dezembro de 2019.
Relator – ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ
Membro – LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 01 /2019
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1390/2019
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1390/2019 que “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.”
A proposta de Lei das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o próximo exercício prevê as metas e prioridades da administração pública, e entre
essas metas, prioridades e ações estão a Agricultura e o meio ambiente.
O Município de Vale do Paraíso tem sua economia voltada
principalmente para a produção agrícola, pecuária leiteira e de corte, piscicultura,
destacando a agricultura familiar.
Após a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente – SEMAPEN, o setor de agricultura e pecuária teve melhor atenção, sem no
entanto deixar de atender as questões ambientais.
Nos anexos do projeto de lei das diretrizes consta nos programas, metas
e ações para o próximo exercício financeiro, o apoio a extensão rural e a gestão ambiental,
que compreende o desenvolvimento da agricultura e pecuária e outras atividades rurais,
de forma sustentável.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 12 de novembro de 2019.
Relator – ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ
Membro – LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 03 /2018
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.278/2018
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.278/2018 que “Estima e
Receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso, para o exercício de 2019.”
O presente projeto de lei do orçamento de 2019, que estima a receita e
fixa a despesa a ser destinada a agricultura e meio ambiente, objetiva em seus programas
e metas, implementar ações de preservação, recuperação, manutenção e melhoria do meio
ambiente e dar apoio ao produtor rural tanto na produção agrícola, como na pecuária de
leite e corte, piscicultura, hortifrutigranjeiro e outras atividades agrícolas.
Isto ocorrerá através dos programas de gestão ambiental e apoio a
extensão rural e fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
Ambiental.
Com os recursos destinados a agricultura e ao meio ambiente o
Município, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente –
SEMAPEN, fortalecerá cada vez mais a produção, o que já vem ocorrendo nos últimos
anos com o melhoramento genético do rebanho, de corte e leiteiro, produção agrícola,
piscicultura, pequenas agro indústrias, entre outras atividades rurais, com a preocupação
de preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida do produtor rural.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 20 de novembro de 2018.
Relator –BRUNO JOSE CAMATA
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ
Membro – LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
PARECER Nº 02 /2018
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1277/2018
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1277/2018 que “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.”
A proposta de Lei das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o próximo exercício prevê as metas e prioridades da administração pública, e entre
essas metas, prioridades e ações estão a Agricultura e o meio ambiente.
O Município de Vale do Paraíso tem sua economia voltada
principalmente para a produção agrícola, pecuária leiteira e de corte, piscicultura,
destacando a agricultura familiar.
Com a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente – SEMAPEN, o setor de agricultura e pecuária terão melhor atenção, sem no
entanto deixar de atender as questões ambientais.
Nos anexos do projeto de lei das diretrizes consta nos programas, metas
e ações para o próximo exercício financeiro, o apoio a extensão rural e a gestão ambiental,
que compreende o desenvolvimento da agricultura e pecuária e outras atividades rurais,
de forma sustentável.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 20 de novembro de 2018.
Relator –BRUNO JOSE CAMATA
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ
Membro – LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Comissão Permanente de Agricultura e Meio ambiente- CPAMA
PARECER Nº 01/2018
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1253/2018
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1253/2018 que “Altera a Lei
nº 197 de 18 de maio de 1998 e dá outas providências”
Em 1995 foi criado o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar, linha de crédito para agricultores familiares. Para receber os
recursos do PRONAF os municípios precisaram elaborar planos de desenvolvimento
rural; estes, por sua vez, deviam ser aprovados por Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Rural. A gestão do programa exigia a constituição de novas estruturas:
conselhos de âmbito local, estadual e regional. A maioria dos conselhos de
desenvolvimento rural sustentável formou-se a partir de 1997.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de
Vale do Paraíso foi criado pela Lei n. 197/1998, e a sua alteração atualmente se faz
necessária dado as inovações ocorridas, em especial a questão ambiental, da forma como
hoje é tratada.
Desta forma a proposta da nova lei é fundamental para que haja melhor
participação da sociedade nas políticas municipais voltadas para o desenvolvimento rural,
ambiental e sustentável.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 14 de junho de 2018.
Relator –BRUNO JOSE CAMATA
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ
Membro – LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 05 /2017
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1161/2017
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1161/2017 que “Estima e
Receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso, para o exercício de 2018.”
O presente projeto de lei do orçamento de 2018, que estima a receita e
fixa a despesa a ser destinada a agricultura e meio ambiente, objetiva em seus programas
e metas, implementar ações de preservação, recuperação, manutenção e melhoria do meio
ambiente e dar apoio ao produtor rural tanto na produção agrícola, como na pecuária de
leite e corte, piscicultura, hortifrutigranjeiro e outras atividades agrícolas.
Isto ocorrerá através dos programas de gestão ambiental e apoio a
extensão rural e fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
Ambiental.
Com os recursos destinados a agricultura e o meio ambiente o
Município fortalecerá cada vez mais a produção, o que já vem ocorrendo nos últimos anos
com o melhoramento genético do rebanho, de corte e leiteiro, produção agrícola,
piscicultura, pequenas agro indústrias, entre outras atividades rurais, com a preocupação
de preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida do produtor rural.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 21 de novembro de 2017.
Relator –BRUNO JOSE CAMATA
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Membro – LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 04 /2017
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1162/2017
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1162/2017 que “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.”
A proposta de Lei das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o próximo exercício prevê as metas e prioridades da administração pública, e entre
essas metas, prioridades e ações estão a Agricultura e o meio ambiente.
O Município de Vale do Paraíso tem sua economia voltada
principalmente para a produção agrícola, pecuária leiteira e de corte, piscicultura,
destacando a agricultura familiar.
Nos anexos do projeto de lei das diretrizes consta nos programas, metas
e ações para o próximo exercício financeiro, o apoio a extensão rural e a gestão ambiental,
que compreende o desenvolvimento da agricultura e pecuária e outras atividades rurais,
de forma sustentável.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 21 de novembro de 2017.
Relator –BRUNO JOSE CAMATA
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Membro – LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 03 /2017
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.160/2017
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1160/2017 que “Dispõe sobre
o Plano Plurianual para ao quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”.
O Projeto de lei dispõe sobre o Plano Plurianual para os próximos
quatro exercícios e prevê os objetivos, metas e ações da administração pública, e entre
essas metas, objetivos e ações estão a Agricultura e o meio ambiente.
O Município de Vale do Paraíso tem sua economia voltada
principalmente para a produção agrícola, pecuária leiteira e de corte, piscicultura,
destacando a agricultura familiar.
Nos anexos do projeto de lei do PPA consta nos programas, metas e
ações para o próximo quadriênio, como o apoio a extensão rural e a gestão ambiental, que
compreende o desenvolvimento da agricultura e pecuária e outras atividades rurais, de
forma sustentável, e como destaque o programa de melhoramento genético.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Vale do Paraíso, 21 de novembro de 2017.
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ Relator –BRUNO JOSE CAMATA
Membro –LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 02 /2017
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.172/2017
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1172/2017 que “Dispõe sobre
a Criação do Programa Agricultura Produtiva e o Fundo Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências”.
O Projeto de lei dispõe sobre a criação do programa de Agricultura
Produtiva e do Fundo Municipal de Agricultura, com o auxilio do Município aos
pequenos produtores rurais, na estruturação de suas propriedades, tais como abertura,
conservação e recuperação de estradas vicinais e de acesso dentro das propriedades,
melhorando o transporte da produção,; reforma de aterros, tanques e açudes e
mecanização de terras, entre outros serviços que visem a implantação de unidades
geradores de renda na propriedade rural, construção de bueiros, fossa e sumidouros que
visem melhorias a propriedade .
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Esses serviços, remunerados através de preços públicos, visa o
incentivo ao agronegócio neste Município, com o aumento da produção e a melhoria das
condições da família que vive no campo.
Para tanto cria-se também o Fundo Municipal de Agricultura, Pecuária
e Meio Ambiente que gerará esses recursos com a participação e parceria do produtor
rural, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Ambiental.
Portanto a criação do programa e do Fundo Municipal voltados a
agricultura, pecuária e meio ambiente é necessário para o desenvolvimento das pequenas
propriedades rurais de forma sustentável e sem agredir o meio ambiente.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso,7 de novembro de 2017.
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ Relator –BRUNO JOSE CAMATA
Membro –LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 01 /2017
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.112/2017
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1112/2017 que “Dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de
arrecadação no orçamento vigente, e incorporação do Projeto Atividade 2053 dentro
do Programa 1018 da SEMOSPA, para Criação do elemento de Despesa 3.3.30.93.00
e dá outras providências”.
A autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial
no orçamento, referente ao programa de Apoio a Extensão Rural da SEMOSPA, no valor
de R$ 8.411,34 (oito mil, quatrocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), tem como
objetivo a devolução de saldo do convênio 136/PGE/2015.
Esses recursos são decorrentes de superávit financeiro apurados do
convênio e excesso conforme extrato de conta do mesmo convênio cujo objeto é a
aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
O art. 3º da matéria incorpora o Projeto Atividade 2053 – Apoio a
extensão rural ao programa 1018 – Desenvolvimento da Agricultura.
A abertura desse crédito especial no orçamento tornará viável a
Administração Municipal a devolução do saldo para prestação de contas do convênio, que
possibilitou a aquisição desses equipamentos para o desenvolvimento rural e o aumento
da produção em nosso Município.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 28 de março de 2017.
Presidente - GILSON CARLOS LUIZ
Relator –BRUNO JOSE CAMATA
Membro –LOURIVAL PINTO DE ASSIS
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 03 /2015
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1060/2015
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1060/2015 que “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2015 e dá outras providências.”
A proposta de Lei das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o próximo exercício prevê as metas e prioridades da administração pública, e entre
essas metas, prioridades e ações estão a Agricultura e o meio ambiente.
O Município de Vale do Paraíso tem sua economia voltada
principalmente para a produção agrícola, pecuária leiteira e de corte, piscicultura,
destacando a agricultura familiar.
Nos anexos do projeto de lei das diretrizes consta nos programas, metas
e ações para o próximo exercício financeiro, o apoio a extensão rural e a gestão ambiental,
que compreende o desenvolvimento da agricultura e pecuária e outras atividades rurais,
de forma sustentável.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 30 de novembro de 2015.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente
SODRÉ RODOLFO WAGMOCHER
Membro
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 02/2016
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1089/2016
PARECER D COMISSÃO
Trata a presente proposição da abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras,
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente – SEMOSP, com o objetivo de dar
suporte orçamentário, com vista a incluir no orçamento deste exercício de 2016 os
recursos oriundos do convênio n. 397/DPCN/2015, destinados a aquisição de
equipamentos e implementos agrícola.
Conforme justificativa anexa ao projeto de lei, o município dispõe de
algumas máquinas e equipamentos sendo esta demanda para ampliar os equipamentos,
considerando que são vários os agricultores atendidos por meio destes equipamentos
levando assim melhoria na qualidade e quantidade dos trabalhos e a disponibilidade
destes equipamentos irá contribuir de forma eficaz na produtividade, acrescentando desta
forma uma ajuste na economia do home do campo e do Município.
Com esta proposta esta administração terá suporte para apoiar o
desenvolvimento da agricultura familiar, proporcionando acesso a equipamentos
agrícolas, sendo assim criando alternativas de melhorias na renda familiar.
Com esses recursos destinados a compra de equipamentos agrícolas o
Município fortalecerá cada vez mais a produção de grãos, o que já vem ocorrendo nos
últimos anos com o melhoramento genético do rebanho, de corte e leiteiro, piscicultura,
pequenas agro indústrias, entre outras atividades rurais, com a preocupação de
preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida do produtor rural.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 01 de junho de 2016.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente
SODRÉ RODOLFO WAGMOCHER
Membro
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 01/2016
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1080/2016
PARECER D COMISSÃO
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Trata a presente proposição da abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras,
Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente – SEMOSP, com o objetivo de dar
suporte orçamentário, com vista a incluir no orçamento deste exercício de 2016 os
recursos oriundos do convênio n. 136/PGE-2015, destinados a aquisição de uma
plantadeira semeadora e um pulverizador agrícola.
Conforme justificativa anexa ao projeto de lei, a geração de alimentos
para a subsistência pode eventualmente ocorrer como subproduto, mas o foco de ser a
geração de renda ao produtor.
Com esta proposta esta administração terá suporte para apoiar o
desenvolvimento da agricultura familiar, proporcionando acesso a equipamentos
agrícolas, sendo assim criando alternativas de melhorias na renda familiar do homem do
campo.
Com esses recursos destinados a compra de equipamentos agrícolas o
Município fortalecerá cada vez mais a produção de grãos, o que já vem ocorrendo nos
últimos anos com o melhoramento genético do rebanho, de corte e leiteiro, piscicultura,
pequenas agro indústrias, entre outras atividades rurais, com a preocupação de
preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida do produtor rural.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 23 de março de 2016.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente
SODRÉ RODOLFO WAGMOCHER
Membro
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 04/2015
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1061/2015
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1061/2015 que “Estima e
Receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso, para o exercício financeiro
de 2016 .”
O presente projeto de lei do orçamento de 2016, que estima a receita e
fixa a despesa a ser destinada a agricultura e meio ambiente, objetiva em seus programas
e metas, implementar ações de preservação, recuperação, manutenção e melhoria do meio
ambiente e dar apoio ao produtor rural tanto na produção agrícola, como na pecuária de
leite e corte, piscicultura, hortifrutigranjeiro e outras atividades agrícolas.
Isto ocorrerá através dos programas de gestão ambiental e apoio a
extensão rural e fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
Ambiental.
Com os recursos destinados a agricultura e o meio ambiente o
Município fortalecerá cada vez mais a produção, o que já vem ocorrendo nos últimos anos
com o melhoramento genético do rebanho, de corte e leiteiro, produção agrícola,
piscicultura, pequenas agro indústrias, entre outras atividades rurais, com a preocupação
de preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida do produtor rural.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 10 de dezembro de 2015.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente
SODRÉ RODOLFO WAGMOCHER
Membro
Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente- CPAMA
PARECER Nº 03 /2015
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1060/2015
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1060/2015 que “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2015 e dá outras providências.”
A proposta de Lei das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o próximo exercício prevê as metas e prioridades da administração pública, e entre
essas metas, prioridades e ações estão a Agricultura e o meio ambiente.
O Município de Vale do Paraíso tem sua economia voltada
principalmente para a produção agrícola, pecuária leiteira e de corte, piscicultura,
destacando a agricultura familiar.
Nos anexos do projeto de lei das diretrizes consta nos programas, metas
e ações para o próximo exercício financeiro, o apoio a extensão rural e a gestão ambiental,
que compreende o desenvolvimento da agricultura e pecuária e outras atividades rurais,
de forma sustentável.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 30 de novembro de 2015.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente
SODRÉ RODOLFO WAGMOCHER
Membro
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO
Comissão Permanente de Agricultura e Meio ambiente- CPAMA
PARECER Nº 02/2015
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1050/2015
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1050/2015 que “Altera a Lei
nº 197 de 18 de maio de 1998 e dá outas providências”
Em 1995 foi criado o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar, linha de crédito para agricultores familiares. Para receber os
recursos do PRONAF os municípios precisaram elaborar planos de desenvolvimento
rural; estes, por sua vez, deviam ser aprovados por Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Rural. A gestão do programa exigia a constituição de novas estruturas:
conselhos de âmbito local, estadual e regional. A maioria dos conselhos de
desenvolvimento rural sustentável formou-se a partir de 1997.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de
Vale do Paraíso foi criado pela Lei n. 197/1998, e a sua alteração atualmente se faz
necessária dado as inovações ocorridas, em especial a questão ambiental, da forma como
hoje é tratada.
Desta forma a proposta da nova lei é fundamental para que haja melhor
participação da sociedade nas políticas municipais voltadas para o desenvolvimento rural
e ambiental.
Assim esta Comissão opina pela aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 20 de agosto de 2015.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA JOSÉ DO AMARAL
Presidente Relator
SODRÉ RODOLFO WAGMOCHER
Membro