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norma nº 970/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 970 / 2015
Date 2015-06-03
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55 Exercício: 2015
LEI Nº 970, de 03 de Junho de 2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º.- Fica O chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito
Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício financeiro de 2015, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação - SEMECE, no valor de R$ 111.944,22(cento e onze mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), distribuídos as seguintes
dotações:
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
129 12.365 1006.2018.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche 73.943,17
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR. O 2 08
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
012 014 Brasil Carinhoso - TD
482 —12.122.1016.1027.0000 PAC Il - Cobertura da Quadra Poliesportiva na EMEF profe. Ivo 38.001,05
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 6 0
6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
012 028 PAC Il - Quadra Poliesportiva
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: Transferências do FNDE 111.944,22
Fontes de Recurso
2 08 73.943,17
6 08 38.001,05
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .
Vale do Paraíso, 03 de Junho de 2015

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