| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 970 / 2015 |
| Date | 2015-06-03 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO AV. PARANÁ, SIN 63786990/0001-55 Exercício: 2015 LEI Nº 970, de 03 de Junho de 2015 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º.- Fica O chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício financeiro de 2015, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMECE, no valor de R$ 111.944,22(cento e onze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações: 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO 129 12.365 1006.2018.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche 73.943,17 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR. O 2 08 2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente 012 014 Brasil Carinhoso - TD 482 —12.122.1016.1027.0000 PAC Il - Cobertura da Quadra Poliesportiva na EMEF profe. Ivo 38.001,05 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 6 0 6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores 012 028 PAC Il - Quadra Poliesportiva Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: Transferências do FNDE 111.944,22 Fontes de Recurso 2 08 73.943,17 6 08 38.001,05 Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . Vale do Paraíso, 03 de Junho de 2015