norma nº 93/1994

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
mt me ÀS
Gabinete do Prefeito
O Prefeito do Municiípio de Vale do Paraíso
Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92
DE 2 DE menvenvlne DE 1.994
"AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPE-
dd
sas COM MANUTENÇÃO DA ANTENA '
PARABÓLICA DE VALE DO PARAÍSO!
E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS".
?
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica o Poder Executivo Municipal auto-
Ed £ E
rizado a realizar despesas com manutençao da antena parabólica do Es-
| : E dai f
tado que atende este Municípi6ó de Vale do Paraiso.
9 1º - às despesas previstas nesta Lei, referem
+ - Aquisiçao de peças e equipamentos;
II - Pagamento de mao-de-obras
III - Manutençao
IV - Cercamento
do prédios
do terreno o
$ 2º - Na sua realizaçao estas despesas corre -
rao à conta do orçamento do Gabinete do
publicaçao, revogada
Art. 2º) Esta Lei
Fa
as disposiçoes em
Prefeitos
entra em vigor na data de sua
f Es
contrario
a
PREFEITO MUNICIPAL