| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2015 |
| Date | 2015-09-24 |
| Ementa | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PROMOVIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1013 |
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