norma nº 992/2015

Jd Estado de Rondônia
ers = PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LEI Nº 992 de 16 de Dezembro de 2015
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL(PPA) DO MUNICIPIO
DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O QUADRIÊNIO DE
2014 A 2017 — PPA 2014-2017, INSTITUIDO PELA LEINº 888, DE 26
DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, aprovou, e eu, LUIZ PEREIRA DE SOUZA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º- Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 para o exercício 2016,
prevista na Lei 888 de 26 de Dezembro de 2013.
8 1º A Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 decorre do aprimoramento do processo de
elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação
às situações não previstas no Plano Plurianual.
8 2º A Revisão baseada no Art. 5º e 6º da Lei 888 de 26 de Dezembro de 2013
apresenta as seguintes alterações:
Inclusão de um novo Programa de Trabalho no PPA 2014 á 2017 Sendo;
ORGÃO/UNIDADE:0208-Secretaria Mun. de Obras.Serv.Pub. Agrop. e Meio Ambiente.
Programática: 20.606.1018.2058.0000 — Apoio a Extensão Rural
Programa: 1018 - Desenvolvimento e Manutenção da Agricultura;
Proj /Atividade: 2058 - Manutenção do CMDRA;
(anexos incluídos no PPA-2014/2017)
TABELA XI — Relação de Programas;
TABELA XII — Programas, Metas e Ações-(PPA inicial);
ANEXO V — Síntese das Ações por Função e SubFunção-(PPA inicial)
Art.2º- Integra a esta Lei o Programa; 1018 - Desenvolvimento e Manutenção da
Agricultura, e o Projeto/Atividade; 2058 — Manutenção do CMDRA, e no PPA 2014-2017,
na LDO e LOA de 2016.
Art.3º- Este Lei entra em vigor na data de sua publicação;
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55
Tabela XI - Relação de Programas
ento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretizaç
Justificativa: Esse programa é um instrum
ido,a sua manutenção um principio de continuidade dos serviços que vem sendo ofertado diretamente
ão do objetivo nele estabeleci
à sociedade .
Lei: 888, Data: 26/12/2013. Página 1 de 1
Objetivo: Esse programa visa dar apoio a extensão rural / Agricultura- ( incentivo aos agricultores e produtores rurais) e ao Meio ambiente.
Público Alvo: Sociedade em Geral
Indicador
CUSTEIO MENSAL
Unid:
Ind.Recente
2016 2017
1
48,00
0,00 0,00
Valores do Programa
Valores por Categoria
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL
2014
0,00
2014
0,00
0,00
2015
0,00
2015
0,00
0,00
2016
0,00
2016
0,00
0,00
A
R
2017
0,00
2017
0,00
0,00
Total Geral
0,00
Valor Geral
0,00
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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial Lei: 888, Data: 26/12/2013
020800 2051 1 00 3
0,00 353.000,00 “0,00 “0,00
Total SubFunção: 20.000,00 353.000,00 22.050,00 23.152,50
Total Função: 20.000,00 353.000,00 22.050,00 23.152,50
Total SubFunção: 13.400,00 1.100,00 14.773,50 15.512,18
Total Função: 13.400,00 1.100,00 14.773,50 15.512,18
2 , ; É ,
2 1018 020800 2058 1 00 4 0,00 0,00 0,00 0,00
2 1010 020800 2053 1 00 4 100.000,00 2.000,00 110.250,00 115.762,50
2 1010 020800 2053 1 00 3 7.000,00 304.000,00 7.717,50 8.103,38
Total SubFunção: 107.000,00 306.000,00 117.967,50 123.865,88
Total Função: 107.000,00 306.000,00 117.967,50 123.865,88
2 1011 020800 2054 1 10 3 0,00 131.000,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 0,00 131.500,00
Total Função:
2 1008 020800 2055 1 00 4 0,00 1.000,00 0,00 0,00
2 1008 020800 2055 1 00 3 62.000,00 284.000,00 68.355,00 71.772,75
2 1008 020800 2056 1 00 4 0,00 30.000,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 186.000,00 516.000,00 205.065,00 215.318,25
Total Função: 186.000,00 516.000,00 205.065,00 215.318,25
Total SubFunção: 0,00 99.892,00 0,00
Total a 0,00 99.892,00 0,00 0,00
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