norma nº 570/2015

. ESTADO DE RONDÔNIA .
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Gabinete do Presidente
PORTARIA Nº 570 DE 21 DE MAIO DE 2015.
Concede adiantamento a Adriano de Oliveira
Nascimento e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 85/2015...
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de
Adriano de Oliveira Nascimento, inscrito no CPF sob n. 686.725.602-30, no valor de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a ser empenhado no elemento de despesas:
3390.39.96.00/2001, para cobrir despesas com serviço com certificado digital para ser
usado na certificação de relatórios junto ao Sistema do Tribunal de Contas (SIGAP),
desta Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, incisos II, VII e IX da Lei nº 03 de 13 de
janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mêsmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Unidade de Contabilidade.
Art. 4º A Unidade de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de
janeiro de 1993.
Art. Sº Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUELICADO
OO SIS REOSLS
!
*nCÍPIO
2º VALE 00 PARAÍSO
. PUBLICAÇÃO 1
DEL Lost Ga Dog
PROCURADORIA JURÍDICA