norma nº 571/2015

ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Presidente
PORTARIA Nº 571 DE 03 DE JUNHO DE 2015.
Concede adiantamento a João Jesus de Sena e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 85/2015...
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de João
Jesus de Sena, inscrito no CPF sob n. 286.257.652-20, no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), a ser empenhado no elemento de despesas: 3390.39.96.00/2001, para cobrir
despesas com aquisição de material de consumo (bateria) para o veículo
VolksWagenVoyage placa NDO 9557 pertencente a Câmara Municipal de Vale do
Paraíso, nos termos do art. 5º, incisos 1, VI e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
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Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Unidade de Contabilidade.
Art. 4º A Unidade de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de
janeiro de 1993.
Art. Sº Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIONALDO GUIMARA
Presidénte da Câmhra
DOS SANTOS
Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- PUBLICADO
| «aZ0615/00bS
R TUR “UPICIPIO |
' DE VALE DO PARAÍSO !
PUBLICAÇÃO
DEGS IS GUS aj 108 1d
PROCURADORIA JURÍDICA