norma nº 995/2016

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55 Exercício: 2016
LEI Nº 995 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$165.500,00 distribuídos as
seguintes dotações:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
EXESSO (CONVÊNIO)
459 25.752.1011.1020.0000 Convênio Iluminação do canteiro central 37.203,06
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FRIO 3 14
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
002 014 Convênio Iluminação Pública
SUPERAVT (CONVÊNIO)
459 | 25.752.1011.1020.0000 Convênio Iluminação do canteiro central 112.796,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FRIO 3 14
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
002 014 Convênio Iluminação Pública
CONTRA PARTIDA
460 25.752.1011.1020.0000 Convênio Iluminação do canteiro central 15.500,00
44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR:O 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º.- O crédito aberto na foima do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Excesso: Convênio 036/2014/ASJURIDEOSPIRO 37.203,06
Fontes de Recurso
Superávit Financeiro: Convênio 036/2014/ASJUR/DEOSP/RO 112.796,94
Fontes de Recurso
Anulação: Recurso Próprio
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
425 25.752.1011.2054.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública -15.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.01 10
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 021 CONTREUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALE DO PARAÍSO, 11 de Fevereiro de 2018)