norma nº 997/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992
Gabinete do Prefeito
LEINº 997 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o anexo 1 da Lei nº 851 de 14 de
Março de 2013 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Altera a referência dos cargos de Diretor de Execução Orçamentária
e extraorçamentária, chefe de divisão de tesouraria. Chefe de Unidade de controle e
Redação para GEC — 03, conforme disposto abaixo:
Denominação Natureza Referência [ “Quantidade |
Chefe de Divisão de Tesouraria Função de | 3GEC-3 | 2.
| Confiança |
|
Diretor de Execução | Função de | GEC-3 E [o
Orçamentária e Extra- Confiança | |
Orçamentária . E o o
Chefe de Unidade de Controle e Função de GEC-3 01
redação — | Confiança o ]
Art 2º Altera a quantidade da Diretores Municipais. altera a referência dos
cargos de Diretor Municipal de equipamentos e máquinas pesadas e Chefe de Unidade
de Planejamento, Programação e Controle Orçamentário no anexo I da Lei nº 851 de 14
de Março de 2013, conforme disposto abaixo:
Denominação Natureza Referência | “Quantidade |
Chefe de Unidade de| Funçãode | GECS | O |
PREFEITURA DO MUNICÍ
LEI DE CRIAÇÃO 367 DF
Planejamento, Programação e
Controle Orçamentário
ee
confiança
PIO DE VALE DO PARA
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
2/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
ete do Prefeito
/RO
Diretor Municipal de Cargo | GECQ 01
a a Comissionado |
equipamentos e máquinas
pesadas |
Diretor Municipal Cargo | GEC -3 02
Comissionado |
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.