| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 998 / 2016 |
| Date | 2016-02-17 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1042 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO AV. PARANÁ, SIN 63786990/0001-55 Exercício: 2016 LEI nº 998, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$296.314,57 distribuídos as seguintes dotações: 02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE 458 04 122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP 296.314,57 4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES FR: 0314 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores 002 009 Convênio (Construção Sede Administrativa) Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 296.314,57 Superávit Financeiro: Fontes de Recurso;002 009 g Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. VALE DO PARAÍSO, 17 de Fevereiro de 2016