norma nº 1004/2016

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55 Exercício: 2016
LEI Nº 1.004, DE 15 MARÇO DE 2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Considerando a relevante necessidade de proceder á abertura de Crédito Adicional
Especial, para dar suporte Orçamentário, atendendo com precisão a solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde; Considerando ainda , o Superávit Financeiro apurado em 31/12/2015,
pelo setor de Contabilidade;
Artigo 1º.- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito
Adicional Especial, no Orçamento Programa , no exercício financeiro de 2016, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSAU, no valor de R$ 599.556,24 distribuídos as
seguintes dotações:
o2 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
190 10.301.1004.1022.0000 BLOCO DE INVESTIMENTO - Estruturação da Rede Básica de 132.761,57
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 3 07
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 135 Est. da Rede - UBS SR Damiana Borges A.
192 10.301.1004.2028.0000 Manutenção das Atividades do Prog. de Agentes Comunitários 1.804,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR:O 1 07
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
o10 103 PACS - Agente Comunitário de Saúde
203 10.301.1004.2029.0000 Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família 10.783,58
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR:O 107
ju Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 102 PSF - Saúde da Familia
219 10.301.1004.2030.0000 Manutenção das Ativividades do Programa Saúde Bucal 60.401,11
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR:01 07
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 104 Saúde Bucal
231 10.301.1004.2031.0000 Manutenção das Atividades Programa de Melhoria do Acesso e 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE.CONSUMO FR:O 107
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 134 PSF - PMAQ
232 10.301.1004.2031.0000 Manutenção das Atividades Programa de Melhoria do Acesso e 29.549,34
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR:O 107
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 134 PSF - PMAQ