norma nº 1010/2016

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55 Exercício: 2016
LEI Nº 1.010 : DE 30 DE MARÇO DE 2016
Abre no okçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O (A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância del R$29.800,00 distribuídos as seguintes
dotações:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
480 — 20.606.1018.2053.0000 Apoio a Extensão Rural 28.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 2 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
002 012 CONVENIO ESTADO
482 20.606.1018.2053.0000, Apoio a Extensão Rural 1.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º.- O crédito abertjo na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de
Excesso: Convênio nº1/36/PGE-2015 - SEAGRE 28.000,00
Fontes de Recurso
CONVENIO ESTADO
Anulação:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
407 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP -1.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:O0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 3º.- Fica alterado o| Detalhamento da programação financeira da
Secretaria Municipal de Obras|- SEMOSPA, fixado através do Decreto 4.578
de 13 de Janeiro de 2016, quelaprova para o exercício de 2016, o “Quadro
de Detalhamento da Despesa-QDD” e Fincando também incluído na Lei de
Diretrizes Orçamentária-LDO no Plano Plurianual-PPA e na Leia
Orçamentária Anual-LOA, parh o exercício de 2016, as modificações
Financeira dos Programas em Anexo, por força desta lei.
Artigo 4º.- Esta lei entra/em vigor na data de sua publicação.
VALE DO PARAÍSO, 30 de Março de 2016