| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 2016 |
| Date | 2016-03-30 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1053 |
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UN. VALE DO PARAÍSO Exercício: 2016 PREFEITURA AV. PARANÁ, SIN 63786990/0001-55 DE 30 DE MARÇO DE 2016 ento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancibno e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º.- Fica aberto nb orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$8P.019,71 distribuídos as seguintes dotações: 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO 483 12.361.1006.2062.0000 Implântação de Subestação de Energia Elétrica nas Escolas M 77.768,74 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ER:0-212 2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 012 022 Convênio Subestação Escola 484 12.361.1006.2062.0000 Implântação de Subestação de Energia Elétrica nas Escolas M 4.250,97 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0100 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 012 001 Recursos Próprios / Ordinários Artigo 2º.- O crédito abertd recursos provenientes de: na forma do artigo anterior será coberto com Excesso: Convênio nº1B4/PGE-2015- SEPOG 77.768,74 Fontes de Recurso Anulação: 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO 121 12.361.1006.2017.0000| Transporte Escolar - Ensino Fundamental -4.250,97 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0 100 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 012 001 Recursos Próprios / Ordinários Artigo 3º.- Fica alterado Detalhamento da programação financeira da Secretaria Municipal de Educafão - SEMECE, fixado através do Decreto 4.578 de 13 de Janeiro de 2016, qua aprova para o exercício de 2016, o “Quadro de Detalhamento da Despesa-Q)DD” e Fincando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO, no Plano Plurianual-PPA e na Leia Orçamentária Anual-LOA, para o exercício de 2016, as modificações Financeira dos Programas em hnexo, por força desta lei. Artigo 4º.- Esta lei entralem vigor na data de sua publicação. VALE DO PARAÍSO, 30 de Março de 2016