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norma nº 1011/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1011 / 2016
Date 2016-03-30
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1053

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

UN. VALE DO PARAÍSO
Exercício: 2016
PREFEITURA
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55
DE 30 DE MARÇO DE 2016
ento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sancibno e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto nb orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$8P.019,71 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
483 12.361.1006.2062.0000 Implântação de Subestação de Energia Elétrica nas Escolas M 77.768,74
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ER:0-212
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
012 022 Convênio Subestação Escola
484 12.361.1006.2062.0000 Implântação de Subestação de Energia Elétrica nas Escolas M 4.250,97
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
012 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º.- O crédito abertd
recursos provenientes de:
na forma do artigo anterior será coberto com
Excesso: Convênio nº1B4/PGE-2015- SEPOG 77.768,74
Fontes de Recurso
Anulação:
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
121 12.361.1006.2017.0000| Transporte Escolar - Ensino Fundamental -4.250,97
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
012 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 3º.- Fica alterado Detalhamento da programação financeira da
Secretaria Municipal de Educafão - SEMECE, fixado através do Decreto 4.578
de 13 de Janeiro de 2016, qua aprova para o exercício de 2016, o “Quadro
de Detalhamento da Despesa-Q)DD” e Fincando também incluído na Lei de
Diretrizes Orçamentária-LDO, no Plano Plurianual-PPA e na Leia
Orçamentária Anual-LOA, para o exercício de 2016, as modificações
Financeira dos Programas em hnexo, por força desta lei.
Artigo 4º.- Esta lei entralem vigor na data de sua publicação.
VALE DO PARAÍSO, 30 de Março de 2016

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