norma nº 1012/2016

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55 Exercício: 2016
LEI Nº TOR: DE 13 DE ABRIL DE 2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL |DE VALE DO PARAÍSO, no uso de suas atribuições
legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$15.364,78 distribuídos as seguintés dotações:
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
488 10.301.1004.1021.0000 [CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - 15.364,78
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES FR:O 6 13
6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
010 143 Convênio Aquisição de Medicamentos
Artigo 2º.- O crédito aberto na| forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: Convênio 170/PGE/2014/RO 15.364,78
Fontes de Recurso
Artigo 3º.- Fica alterado o Detalhamento da programação financeira da Secretaria
Municipal de saúde - SEMSAU, fixado através do Decreto 4.578 de 13 de Janeiro de 2016, que
aprova para o exercício de 2016, o “Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD” e Fincando
também incluído na Lei de Diretrizes Qrçamentária-LDO, no Plano Plurianual-PPA e na Leia
Orçamentária Anual-LOA, para o exercítio de 2016, as modificações Financeira dos Programas
em anexo, por força desta lei.
Artigo 4º.- Esta Lei entra em vigof na data de sua publicação.
VALE DO PARAÍSO, 13 de ABRIL de 2016