norma nº 1015/2016

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55 Exercício: 2016
LEI Nº 1015 , DE 03 DE MAIO DE 2016
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no
valor de R$: 29.213,18 e da outras providências”
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$29.213,18(Vinte e nove mil, duzentos e treze reais e dezoito centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
489 — 20.606.1018.2053.0000Apoio a Extensão Rural 19.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:0614
6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
002 027 CONVENIO UNIÃO AQUISIÇÃO DE EQUIP.
ago 20.606.1018.2053.0000Apoio a Extensão Rural 9.713,18
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES FR:0614
6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
002 027 CONVENIO UNIÃO AQUISIÇÃO DE EQUIP.
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de (Superávit Financeiro), recursos advindo do Estado através de Convênio,
para aquisição de uma Plantadeira semeadora e um Pulverizador agrícola;.
Conforme preceitua o artigo 438 1ºInciso | da Lei Federal nº4320 de 17 de Março de 1964
Superávit Financeiro: Super. Financ.do Convênio para aqui.de equip/ 2013 29.213,18
Fontes de Recurso
002 O27/UNIÃO
Artigo 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALE DO PARAÍSO, 03 de MAIO de 2016