norma nº 1016/2016

; E PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
pe AV. PARANÁ, SIN
4 63786990/0001-55 Exercício: 2015
mem
LEI Nº 1016 ; DE 16 DE MAIO DE 2016
“Abre no orçamento vigente, crédito adicional Especial
no valor de 168.103,08 e da outras providências”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Considerando a relevante necessidade de proceder á abertura de Crédito Adicional
Especial, para dar suporte Orçamentário, atendendo com precisão a solicitação da
Secretaria de Assistência Social; Considerando ainda »+ O Superávit Financeiro apurado
em 31/12/2015, pelo setor de Contabilidade;
Artigo 1º.- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito
Adicional Especial, no Orçamento Programa , no exercício financeiro de 2016, por
intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMTAS, no valor de R$
R$168.103,08 (Cento e sessenta e oito mil, canto e três reais e oito centavos), distribuídos
as seguintes dotações:
9207 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
308 08.241.1007.2038.0000Manutenção do Programa de Apoio a Pessoa Idosa 7.197,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O 115
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 016 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV
317 | 08.243.1007.2040.0000Manutenção das Atividades do PAIF 31.663,89
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:0 115
q Recursos do Tesouro - Exeycício Corrente
008 016 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV
319 | 08.243.1007.2040.0000Manutenção das Atividades do PAIF 85.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR:0115
1) Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 016 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV
320 08.243.1007.2041.0000Manutenção das Atividades do PETI 2.721,17
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:01 15
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 006 Programa de Errad. Trab. Inf. - PETI
. 328 98.243.1007.2043.0000Manutenção da Atividades do IGD 2.076,07
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 008 Índice de Gestão Descentralizada - IGD
344 08.243.1007.2103.0000MANUT.DAS ATIVI. DO PROGR. IGD - SUAS 39.444,86
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 115
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 013 Índice de Gestão Descent. IGD SUAS