| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1994 |
| Date | 1994-12-20 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 15 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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o inc Prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito LEI Nº 48 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994. VALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 15 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Prefeito do Município de Vale do Parai SO, Faço saber que a Camara Municipal decre- tou e eu sanciono a seguinte Leio j Art. 1º, O anexo II da Lei nº 15 de 29 de janeiro de 1993 passa a vigorar com a redação do anexo I desta Leio Arte 2º. Esta Lei vigorará a partir de - 1º de janeiro de 1995, Arte 3º. Revogam-se as disposições em - contrário, a == LUIZ CÁRLOS SORROCHE (PREFEITO MUNICIPAL E ai ea | a gue cerco Es Prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito LEI Nº 38 DE 20 DE DEZEMBRO DE 19940 ANEXO 1 QUANTIDADE S ÍMBOLO CARGO 01 GEC - 1 SECRETÁRIO GERAL 01 Is -1 ASS. JURÍDICO 09 80 o 1 ASSESSOR PARLAMENTAR 03 6.8.0 - 4 CHEFE DE SESSÃO 02 GEO - 5 ASS. DA PRESIDÊNCIA 01 GEC - 5 CHEFE SETOR PESSOAL 01 GB. - 5 CHEFE SETOR PROTOCOLO 01 G.E.C - 5 PRESIDENTE GPL. Ps Aviz “CA E tos SORRO / PREFEITO MUNICIPAL