| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1062 |
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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO AV. PARANÁ, SIN 63786990/0001-55 Exercício: 2016 LEI Nº 1020, DE 22 DE JUNHO DE 2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$151.518,33 distribuídos as seguintes dotações: 02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE 495 20.606.1018.2053.0000 Apoio a Extensão Rural 150.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 2 14 2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 002 027 CONVENIO UNIÃO AQUISIÇÃO DE EQUIP. 496 20.606.1018.2053.0000 Apoio a Extensão Rural 1.518,33 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso:Convênio nº397/DPCN/2015/ MINISTÉRIO DA DEFES. 150.000,00 Fontes de Recurso Anulação: 02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE 420 20.606.1018.2058.0000 Manutenção do CMDRA -1.518,33 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários Artigo 3º.- Fica alterado o Detalhamento da programação financeira da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSPA, fixado através do Decreto 4.578 de 13 de Janeiro de 2016, Artigo 4º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. VALE DO PARAÍSO, 22 de JUNHO de 2016