norma nº 1021/2016

AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55
LEI Nº 1021,
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
Exercício: 2016
DE 22 DE JUNHO DE 2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO M
Câmara Municipal aprovou e eu sancl
NICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que a
ono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto ng orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$12.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE
480 20.606.1018.2053.0000
4.4.90.52.00
2
002 012
482 20.606.1018.2053.0000
4.4.90.52.00
4
002 001
Artigo 2º.- O crédito aberto
OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
Apoio a Extensão Rural 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:O214
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
OUTROS CONVENIOS - ESTADO
Apoio a Extensão Rural 600,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:01 00
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Próprios / Ordinários
na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de (Excesso de arrecadação), recursos advindo do Estado através de Convênio,
para aquisição de uma Balança pecuáfia/grandes animais;.
Conforme preceitua o artigo 438 1ºInci
Excesso: Convenio nº135/PGE-2015
Anulação:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE
412 18.542.1012.2052.0000
3.3.90.30.00
1
002 001
Artigo 3º.- Fica alterado o
Municipal de Obras - SEMOSPA, fixad
aprova para o exercício de 2016, o “
também incluído na Lei de Diretrizes
Q
so | da Lei Federal nº4320 de 17 de Março de 1964.
12.000,00
Fontes de Recurso: 002 012
OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
Apoio a Gestão Ambiental -600,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R.:01 00
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Próprios / Ordinários
Detalhamento da programação financeira da Secretaria
através do Decreto 4.578 de 13 de Janeiro de 2016, que
uadro de Detalhamento da Despesa-QDD” e Fincando
Orçamentária-LDO, no Plano Plurianual-PPA e na Leia
Orçamentária Anual-LOA, para o exercício de 2016, as modificações Financeira dos Programas
em anexo, por força desta lei.
Artigo 4º.- Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação
VALE DO PARAÍSO, 22 de JUNHO de 2016